Justiça

O Tribunal de Justiça negou pedido do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e manteve a condenação de 44 anos de prisão pelo assassinato do empresário Rivelino Brunini, de seu amigo Fauze Rachid Jaudy, e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes. O crime ocorreu no dia 6 de junho de 2002. A decisão dada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal foi …

Cerimônia de entrega de itens de segurança para 23 estados e o Distrito Federal. Os bens, que fazem parte do acervo da Força Nacional de Segurança Pública. A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 60 dias na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no estado de Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). A …

Eliéverson Carlos Gerônimo e Vilmar do Amaral, acusados de tentativa de homicídio na cidade de Nova Monte Verde, ocorrido em 02 de outubro de 2008, contra o advogado Eron da Silva Lemes, marido da então candidata à prefeita da cidade Bia Lueck Lemes, vão a júri na próxima sexta-feira, 10 em plenária a ser realizada na Câmara Municipal do município. …

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana …

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da …

Três médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por exercício ilegal da medicina no município de Água Boa (distante 730 Km de Cuiabá). Eles vão responder também por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica. Além deles, foram acionados o médico, sócios …

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta quinta-feira (18.11), em Cuiabá, o Plano Estratégico para redução dos casos de violência doméstica e feminicídios pelos próximos 10 anos em Mato Grosso. O programa foi elaborado pela Câmara Temática de Defesa da Mulher, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e conta com oito metas que devem ser implementadas até …

O Governo de Mato Grosso nomeou mais 26 delegados para a Polícia Civil. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 16 de novembro, pelo governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, junto com secretários de estado, gestores e o deputado estadual João Batista.  Os novos 26 profissionais se juntarão aos 19 delegados que já estão em formação técnica na Academia da Polícia …

Em Mato Grosso, 414.289 pessoas estão com os títulos cancelados. O número de eleitores aptos ao voto, ou seja, com a situação regular, é 2.233.590. Regularizar a situação do título eleitoral é fundamental, não só para o fortalecimento da democracia, mas também é condição exigida para tomar posse em cargos públicos, processos seletivos educacionais, se candidatar às eleições, entre outras …

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) …

O Ministério Público do Trabalho, manifestou contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes …

Canteiro de obras da Nova Bento Rodrigues. Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês …

A chapa “Tudo pela Ordem”, que concorrerá na 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que abrange Alta Floresta e outros cinco municípios (Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás), será oficialmente lançada na  noite desta quarta-feira, 10, às 19 horas, em evento na sede do Simenorte. Concorre à reeleição a advogada Dra Lourdes Navarro. Os outros …

A Polícia Federal realizou, na data de hoje (04/11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT visando combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens contendo abuso sexual infantil. O investigado, um homem de 40 anos, foi preso em flagrante e será encaminhado para o Presídio …

O juiz Anderson Candiotto, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, deu prazo de 15 dias para que novo exame de insanidade mental do preso Lumar Costa da Silva seja concluído e encaminhado ao juízo. O homem matou e arrancou o coração em julho de 2019. A decisão foi do dia 25 passado.  Um laudo já foi elaborado pela Perícia Oficial …

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso Desde o começo da pandemia da Covid-19, os criminosos têm aproveitado a maior permanência das pessoas em casa e o crescimento exponencial de transações digitais para aplicar golpes na população. Destacam-se os crimes que usam a engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele lhe forneça …

A direção do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) definiu o retorno das visitas presenciais na unidade a partir de 06 de novembro. Também foi estabelecido que as mesmas vão ocorrer de forma quinzenal, sempre aos sábados e domingos. Na Penitenciária Central do Estado (PCE) o retorno das visitas presenciais será a partir de 13 de novembro, com horário de …

Advogados integrantes da chapa “Tudo Pela Ordem”, que irá disputar a eleição para a 8ª subseção (Alta Floresta), se reuniram na noite de sábado com vários advogados para uma rápida apresentação dos integrantes da diretoria. A chapa foi a única a ser registrada e será encabeçada pela advogada Lourdes Navarro, atual presidente, que concorrerá à reeleição. “Na verdade eu tinha …

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro seja afastado do cargo por um período inicial de 90 dias. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (27) pelo juiz Bruno D` Oliveira Marques. A ação do MPMT foi proposta …

Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Curare, denominada de Cupincha, e prende o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues.  A ação policial ocorre na manhã desta quinta-feira (28) em Mato Grosso e no Paraná. Segundo apurou o Gazeta Digital, ao todo são 3 mandados de prisões, sendo dois em Cuiabá e uma em Curitiba. Além das prisões, serão cumpridos 13 …

O procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos é o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. Ele foi indicado para a chefia do órgão pelo Colégio de Procuradores e nomeado pela Portaria n. 1.410/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de outubro. O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima assume …

Condenado por abuso de autoridade a indenizar em R$ 15 mil um funcionário de uma companhia aérea, o delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Bráulio Cunha Junqueira, não conseguiu reverter a sentença de 1ª instância junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em decisão unânime, os integrantes da 3ª Câmara de Direito Privado não conheceram um …

O Procon de Alta Floresta Mato Grosso alerta toda população, principalmente empresários e comerciantes sobre o chamado “Golpe da Lista Telefônica” que está vitimando muitas pessoas nas últimas semanas. Na ação, supostos representantes de empresas de publicidade ou editoras ligam para as vítimas a fim de oferecer serviço de inclusão ou renovação de inclusão em lista telefônica, catálogo ou em …

O deputado estadual Faissal Calil (PV), solicitou a criação de uma Delegacia da Mulher na cidade de Alta Floresta. A Indicação nº 7111/2021 foi apresentada na sessão plenária da ultima quarta (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).   O objetivo do projeto é levar mais segurança as mulheres do interior do estado com a criação da unidade , beneficiando também …

A investigação da Polícia Civil que apurou a ação criminosa de um grupo que assaltou duas cooperativas de crédito, no mês de junho, na cidade de Nova Bandeirantes, no Norte de Mato Grosso, foi um destaques deste domingo do programa Fantástico, dominical da TV Globo. A reportagem, que pode ser reproduzida na íntegra através do site da Globo Play , foi produzida …

Ministério Público e Polícia Civil cumprem na manhã desta terça-feira (19) mandados judiciais que investigam atos ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Foi determinado o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) das atividades públicas e a prisão do chefe de gabinete dele, Antônio Monreal Neto. Com o afastamento, assume o comando da Prefeitura de Cuiabá o vice-prefeito, José …

O endurecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de drogas tem sido uma das políticas adotadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Exemplo disso, é que Mato Grosso já superou o ano de 2020, realizando a apreensão de mais de 22 toneladas de entorpecentes de janeiro a setembro deste ano. De …

As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas mato-grossenses serão retomadas no próximo dia 23 de outubro. A data foi proposta durante encontro entre os poderes Executivo e Judiciário na manhã dessa quinta-feira (14 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os ressocializandos, privados de liberdade, estão sem receber visitas desde o mês de março de …

A Polícia Militar foi acionada por uma tia da vítima, a garota que tem apenas 13 anos, relatou os abusos que vinha sofrendo há cerca de um ano e ainda, que a mãe sabia dos atos praticados pelo próprio irmão, de 23 anos. Mãe e filho foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil para as devidas providências. …

Depois de quase 27 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Arenápolis (258 Km de Cuiabá) condenou Fabiola Pinheiro Bracelar a 25 anos, nove meses e 25 dias em regime fechado pelo assassinato do menino Davi Gustavo Marques de Souza, em novembro de 2019. A ré foi condenada por homicídio qualificado por motivo torpe, tortura e com …