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Arquivo da categoria: Estaduais

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado. Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de ... Leia Mais »

Audiência pública debate assistência à Saúde Mental no SUS em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na sexta-feira (20), a partir das 9h, uma audiência pública para debater as demandas de assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá e Mato Grosso. A audiência requerida pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) marca a semana da Luta Antimanicomial e reúne profissionais de ... Leia Mais »

Aprovado projeto que autoriza instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão de quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL 579/2020), de autoria do deputado Dr. João (MDB), que trata sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos de Mato Grosso. O parlamentar pontua que o aleitamento materno diminui risco de doenças nos bebês e ... Leia Mais »

ALMT aprova projeto que veta cobrança de pedágio sem realização de obras

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (18), em segunda votação, o Projeto de Lei 453/2019, que altera a cobrança de pedágio em rodovias estaduais. Com a nova legislação, proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), as concessionárias só poderão instalar as praças após a realização de obras e serviços preliminares, previstos no programa de exploração rodoviária. De ... Leia Mais »

Combate à homofobia é tema de discussões e projetos na ALMT

Nesta terça-feira (17) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi estabelecida no Brasil há 12 anos, por meio de decreto, e faz alusão ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Na Assembleia Legislativa de ... Leia Mais »

Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ... Leia Mais »

Secretários de Meio Ambiente conhecem a maior reserva particular do patrimônio natural do país

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou uma visita técnica ao pantanal mato-grossense com os secretários e representantes de entidades de meio ambiente de todo o País. No último sábado (14.05), eles percorreram de barco o Rio Cuiabá na região de Poconé (102 km distante de Cuiabá), e conheceram a maior reserva particular do Brasil.A agenda faz parte ... Leia Mais »

Barranco pede implantação de Sala Lilás nas delegacias de Mato Grosso

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará ... Leia Mais »

Deputado e delegado-geral de MT entregam fuzis para 11 cidades

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Demerval, entregaram 12 fuzis para equipar policiais de 11 cidades da região oeste – faixa de fronteira com a Bolívia. As entregas aconteceram na manhã desta segunda-feira (16), na Delegacia Regional de Pontes e Lacerda. O parlamentar destinou emenda de R$ 305 mil ... Leia Mais »

A pedido da CPI da Energisa, ALMT entra com representação no TCU para reverter aumento da energia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no mês passado. A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com ... Leia Mais »

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