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Vacinação contra a Covid-19 se torna obrigatória para servidores do MPMT

A vacinação contra a Covid-19 se tornou obrigatória para servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A medida foi imposta por meio de um Ato Administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT nesta segunda-feira (30). Nela, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece a obrigatoriedade de imunização contra a Covid-19 a todos os integrantes da instituição. ... Leia Mais »

Alta Floresta: MPMT promove acordo de não persecução penal em caso de injúria racial

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta firmou acordo de não persecução penal (ANPP) em inquérito instaurado para apurar crime de injúria racial. O investigado admitiu a prática da infração penal, pediu desculpa formalmente ao ofendido em audiência de instrução/negociação, e se comprometeu a pagar R$ 8 mil à vítima por dano moral e R$ 4 mil a título ... Leia Mais »

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