Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei 14.314/22, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19. Pelo texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir ... Leia Mais »
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de ... Leia Mais »
A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou a Resolução 140/2021, que reserva o percentual de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos e seleções para negros (pardos, pretos e quilombolas) e 5% para índios, em certames para escolha de membros, servidores e estagiários. A medida vigora desde o dia 30 de julho, por um período de dez anos, prorrogáveis por ... Leia Mais »
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