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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante a 62ª reunião extraordinária híbrida, realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1002/2021 que congela, excepcionalmente para o exercício de 2022, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas, observado nos exercícios financeiros anteriores. A matéria aprovada, ... Leia Mais »

A China retirou o embargo à carne brasileira que vigorava desde o início de setembro, informou o Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (15). A pasta não detalhou quais cortes poderão voltar a ser vendidos. Segundo a agência de notícias Reuters, o governo chinês autorizou a importação de cortes sem osso de animais de até 30 meses de idade. A China ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes vai enviar projeto de lei, nesta quarta-feira (15.12), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14.12), após reunião com deputados da base ... Leia Mais »

O presidente Jair Bolsonaro disse, na segunda-feira (14), que vai tratar com a equipe econômica sobre reajuste salarial para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o ano que vem. “Temos que valorizar vocês também, não podemos ficar apenas nos discursos e nas promessas”, afirmou o presidente. “A questão de recursos ... Leia Mais »

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que há 2.718 obras paralisadas no estado, com valor total aproximado de R$ 6,8 bilhões. Frente aos dados, o Pleno da Corte de Contas recomendou que o Poder Executivo Estadual crie um comitê que estabeleça responsabilidades, prazos e plano de providências. Sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro ... Leia Mais »

Os beneficiários do programa SER Família Emergencial receberão unicamente no mês de dezembro um adicional de 50% no recurso depositado no cartão. O valor de R$ 300, garantido pela Lei 602/2021, será pago nessa quarta-feira (08.12), conforme anuncio feito pelo governador Mauro Mendes. O aumento do valor beneficia mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade de todo o Estado. ... Leia Mais »

A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12). O impacto ... Leia Mais »

O abate precoce de bovinos com idades de 12 a 24 meses aumentou cerca de 30% em Mato Grosso no mês de novembro. O número reflete a mudança de mercado já estruturada no Estado, que tem dado preferência ao abate de animais mais jovens para atender a demanda cada vez mais maior do mercado externo. Os dados constam no boletim ... Leia Mais »

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o ... Leia Mais »