A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso de um produtor rural de Alta Floresta (804 km de Cuiabá), que tentava cancelar uma multa ambiental de quase R$ 1,5 milhão. Em sua defesa, ele alegava que a área manejada tinha uma licença prévia, além da prescrição intercorrente da ação, ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na sexta-feira (2) e entrará em ... Leia Mais »
Atenção eleitores de Mato Grosso! Nas Eleições Gerais deste ano o horário de votação será das 7h às 16h. A mudança se dá por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela uniformização do horário de votação em todo o país, tomando como base o horário do Distrito Federal (Brasília). A uniformização nacional do horário de votação foi aprovada ... Leia Mais »
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretaram a inconstitucionalidade da lei estadual que flexibilizava a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo. A decisão, por unanimidade, ocorreu na semana passada e foi dada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges. A ... Leia Mais »
Com o objetivo de conferir lisura e transparência à organização das Eleições 2022 e à segurança do sistema de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza as cerimônias públicas de carga e lacre das urnas eletrônicas, a partir de 20 de setembro. O procedimento ocorrerá nas 8.858 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022, nas 57 ... Leia Mais »
Seis homens e uma mulher foram resgatados de condições análogas à escravidão nessa sexta-feira (22), em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona e não tinham acesso ao banheiro. O proprietário foi multado em R$ 130 mil, por dano moral e coletivo, de acordo com o Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MT). O ... Leia Mais »
Em uma rápida ação da Polícia Militar, mais de 40 mil reais em produtos furtados de uma loja no centro de Alta Floresta foram recuperados, as investigações tiveram início logo após a comunicação do fato. A ação foi registrada por câmeras de monitoramento interno da loja, o criminoso furtou todo o estoque inclusive manequins da loja. Após fazer o “limpa”, ... Leia Mais »
O Ministério Público Federal (MPF) notificou, esta semana, 45 drogarias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no município de Rondonópolis. As notificações foram expedidas com base em um inquérito civil instaurado no MPF que constatou que, das 45 farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade, as normas de divulgação da Portaria MS nº. ... Leia Mais »
A Justiça do Paraná aceitou a denúncia apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado por motivo fútil contra o policial penal federal Jorge Guaranho pelo assassinato a tiros do militante petista e guarda municipal Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, informou o MP-PR. Segundo nota do MP-PR, a denúncia considera as qualificadoras de motivo fútil, pela ... Leia Mais »
O diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa, Sérgio Ricardo Faustino Batista, foi encontrado morto na noite dessa terça-feira (19) na sede do banco, em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal apura a causa da morte. De acordo com a corporação, o diretor foi encontrado já sem vida na parte externa do edifício-sede do banco. Em nota, o banco ... Leia Mais »
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