Em segunda votação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão de quarta-feira (11) o Projeto de Lei 897/2021. O texto é de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e é mais uma forma de vetar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar, por não haver qualquer ato de mercancia ... Leia Mais »
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na quinta-feira (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas ... Leia Mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e pelo ... Leia Mais »
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) possui licenciamento simplificado para quem quer produzir energia fotovoltaica em Mato Grosso, que atende desde a pessoa física até o empreendedor que pode gerar energia. A afirmação é da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “O Governo de Mato Grosso incentiva tecnologias inovadoras de diversas formas, inclusive no âmbito do licenciamento ... Leia Mais »
Um mês após o decreto da Assembleia Legislativa que isenta a cobrança de ICMS na geração de energia solar até 2027, o estado permanece cobrando o imposto de quem gera a própria energia por meio do sol. O projeto que isenta a cobrança de ICMS sobre a energia solar foi aprovado no final de maio e vetado pelo governador Mauro ... Leia Mais »
O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas Estadual, determinou que o Governo de Mato Grosso mantenha a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia solar. Albano atendeu a uma representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a legislação aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa neste mês. ... Leia Mais »
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou por 14 votos a 9 o veto do governador Mauro Mendes em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021. O texto, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição ... Leia Mais »
Enquanto mais de 60 países do mundo implementam políticas públicas para tornar suas matrizes elétricas 100% limpas e renováveis, o Brasil acaba de acionar todas as suas termoelétricas fósseis, mais caras e poluentes do País. O motivo é a falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, situação que se agrava a cada ano. O resultado disso é sentido no bolso de todos, ... Leia Mais »
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre energia solar. A proposta apresentada pelo deputado Faissal Calil (PV) tramitou em regime de urgência urgentíssima e gora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Todos os 17 parlamentares presentes na sessão votaram a favor.Conforme ... Leia Mais »
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