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Assembleia aprova em definitivo veto a ICMS de energia solar

Em segunda votação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão de quarta-feira (11) o Projeto de Lei 897/2021. O texto é de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e é mais uma forma de vetar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar, por não haver qualquer ato de mercancia ... Leia Mais »

ALMT aprova propostas tributárias que alteram regras de ICMS no estado

A otimização é um dos possíveis instrumentos para tornar o sistema tributário mais eficiente e seguro tanto para o crescimento do Estado quanto ao bem-estar social da população. Nos últimos anos, buscando legislações mais eficazes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem debatido e votado leis que tornem o processo mais ágil e menos oneroso aos mato-grossenses. Nesse compasso, o ... Leia Mais »

Projeto de Avallone impõe multa de 20% por cobrança indevida de ICMS sobre energia solar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei do 865/2021 deputado Carlos Avallone (PSDB) que impõe à concessionária de energia elétrica de Mato Grosso (Energisa), multa de 20% do valor indevidamente cobrado dos usuários de energia solar. O valor da multa deverá ser creditado na fatura do consumidor, no mês seguinte ao da cobrança ... Leia Mais »

Governador vai encaminhar proposta ao Confaz para manter congelamento de ICMS

O governador Mauro Mendes vai encaminhar, nesta semana, uma proposta para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida. A decisão foi confirmada durante reunião com ... Leia Mais »

Mauro desafia prefeitos a fazerem abaixo-assinado contra corte do ICMS

O governador Mauro Mendes (DEM) lançou um desafio aos prefeitos que procuraram a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para reclamar do pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado no fim do mês de setembro. O democrata sugeriu que os gestores municipais se manifestem de maneira formal contra o pacote que está em tramitação na ... Leia Mais »

Justiça livra ex-governador de MT de pagar ICMS por geração de energia solar

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Márcio Rogério Martins, determinou que a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) não realize a cobrança de ICMS sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), contra o ex-governador Blairo Maggi (PP). A medida vale apenas para a microgeração de energia elétrica por fonte fotovoltaica (energia ... Leia Mais »

Bolsonaro admite “dificuldade” para aprovar projeto sobre ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro admitiu na manhã desta segunda-feira a apoiadores a “dificuldade” de aprovar na Câmara dos Deputados o projeto para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados. A proposta, que foi enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado, está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana. ... Leia Mais »

Decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode acelerar reforma tributária

A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal, deve ampliar a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte. O risco de um desfalque ainda maior na arrecadação do governo, por sua vez, deve mobilizar a ... Leia Mais »

Bolsonaro diz que apresentou projeto para fixar valor do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo. “Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira ... Leia Mais »

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