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A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na quarta-feira (9) Projeto de Lei 213/22 que Institui o ‘passe maternidade’ em Mato Grosso e determina que as empresas que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, desde a data em que a gestação é confirmada até ... Leia Mais »