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O Projeto de Lei 256/22 determina que a sinalização de ruas, praças, transporte coletivo e outros logradouros públicos, bem como a de edificações públicas e privadas, deverá trazer inscrições em braile e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida à Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para ... Leia Mais »