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O Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) junto com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), lançou nesta quarta-feira (08.09)  o projeto estadual de leitura “LiteraLiberdade”. O lançamento ocorreu no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande e será instituído nas demais 44 unidades penais de Mato Grosso.  Com a leitura, o reeducando pode ... Leia Mais »

O Tribunal de Justiça reformou uma decisão da comarca de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) e determinou que sejam consideradas improcedentes as acusações de improbidade administrativa contra o ex-presidente da câmara de vereadores, Luiz Carlos de Queiroz. O ex-parlamentar havia sido condenado a ressarcir R$ 43,2 mil aos cofres públicos e a pagar multa de cinco vezes o valor ... Leia Mais »

O Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sintrae) diz que vai adotar medidas judiciais por causa da exposição da professora do Colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá, que foi suspensa pela direção da unidade após criticar o presidente Jair Bolsonaro durante uma aula online para o 3º ano do ensino fundamental. Afirmou ainda que a ... Leia Mais »

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no ... Leia Mais »

A Polícia Civil em Guarantã do Norte já realizou diversas oitivas que possam esclarecer as circunstâncias da explosão que ocasionou a morte de duas pessoas e ferimentos graves em outras três, em um garimpo do município, no dia 20 de agosto. Foram ouvidos trabalhadores que estavam no local e apurada a informação de que os explosivos apreendidos tinham outro destino ... Leia Mais »

O ex-funcionário da Anvisa, José Ricardo Santana, teria tentado fraudar licitação de compra de testes de covid-19 em Mato Grosso durante a pandemia. A informação foi divulgada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante o depoimento de Santana nesta quinta-feira (26) na CPI da Pandemia.   “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem conhecimento através de mensagens e outros documentos que demonstram ... Leia Mais »

Mato Grosso apresentou queda de 12,34% nos registros de ocorrências envolvendo vítimas femininas no primeiro semestre de 2020 (24.828), comparado ao mesmo período de 2019 (28.325). Entretanto, a letalidade da violência aumentou. Os registros de feminicídio apresentaram aumento de 79% no período de janeiro a junho do ano passado, em relação a 2019. Os dados fazem parte de um estudo ... Leia Mais »

Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou na tarde de quinta-feira (19) a suspensão imediata da reintegração de posse na Fazenda Pinho Velho, local onde fica o assentamento rural Pinheiro Velho, no qual vivem 108 famílias, cerca de 400 pessoas, no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta), ... Leia Mais »

Entidades que representam os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícias  Militar, Civil e Federal, se posicionam de forma unânime contra o projeto do novo Código Eleitoral, que estabelece uma quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e promotores com pretensões de se candidatar a algum cargo eletivo. Caso seja aprovada a proposta, dois deputados estaduais e um ... Leia Mais »

Mais um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo empresário Elson Lima Tabosa, na tentativa de liberar um avião modelo Cesna 206 apreendido em Alta Floresta, norte de Mato Grosso com R$ 4,6 milhões em dinheiro não declarado, dentro de seis malas, foi negado pela ministra Rosa Weber. Em dezembro de 2020, a mesma magistrada já havia negado ... Leia Mais »