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Governador propõe RGA de 7% aos servidores, com data-base de pagamento em janeiro

O governador Mauro Mendes vai enviar projeto de lei, nesta quarta-feira (15.12), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14.12), após reunião com deputados da base ... Leia Mais »

Aprovada emenda que aumenta de 5,05% para 6,05% o RGA

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), em sua 16ª reunião ordinária remota, desta terça-feira (21), aprovou o Projeto de Lei nº 449/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Na reunião de hoje, a comissão acatou mais sete emendas ao PLDO-2022. Entre elas está a que eleva o percentual ... Leia Mais »

Reunião garante Projeto de Lei para aplicação do RGA aos funcionários públicos municipais

Na última segunda-feira, 12 de julho, estiveram reunidos no Gabinete do Prefeito, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) e representantes da administração Municipal, no ato, o prefeito Chico Gamba e seu secretário de Gabinete Robson Quintino bem como a secretária de Educação Lucineia Martins de Matos, secretário de Fazenda Paulo Moreira, dentre outros. A reunião ... Leia Mais »

Lei de ex-prefeito impede concessão do RGA

Muitos municípios buscam uma forma de conceder o RGA (Revisão Geral Anual) aos funcionários públicos, mas acabam impedidos em virtude da Lei Complementar 173/2020. Ela estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, ... Leia Mais »

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