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Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres. A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês ... Leia Mais »

Distribuidoras de energia ganham adiamento de impostos até dezembro

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem quinta-feira (2) estabelece o adiamento dos prazos para que as empresas distribuidoras de energia elétrica paguem tributos federais. A prorrogação vale para o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e das contribuições previdenciárias referente às competências de agosto, setembro e outubro de ... Leia Mais »

Começa programa de redução voluntária de energia

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, criado pelo governo Bolsonaro em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A iniciativa recompensará os cidadãos que reduzirem em até 10% o consumo, com um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh economizados. O programa deve durar até dezembro de 2021 ... Leia Mais »

Comitê recomenda elevar de R$ 9,49 para R$ 14,20 valor da taxa extra da conta de luz

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49. A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. ... Leia Mais »

Cerca de 100 mil famílias de MT inscritas em programas sociais ainda não fizeram cadastro para ter desconto em energia elétrica

Cerca de 100 mil famílias aptas a serem beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica ainda não se inscreveram para ter direito ao benefício, em Mato Grosso, segundo a concessionária de energia. O programa é subsidiado pelo governo federal, durante a pandemia. Tem direito aos benefícios os seguintes consumidores: – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do ... Leia Mais »

Aneel: bandeira tarifária de agosto se manterá vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país. Ou seja, os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda sofrem com o período de seca, forçando o uso ... Leia Mais »

ONS prevê cenário energético “sensível” até novembro

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as previsões para o atendimento de energia ao Brasil até novembro, quando inicia o período de chuvas em algumas regiões do país. De acordo com o levantamento, o cenário energético vai permanecer sensível. O estudo considerou um aumento das atividades de comércio e serviços daqui para a frente, o que aumenta também ... Leia Mais »

Aprovada inclusão de famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia

O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do ... Leia Mais »

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