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Arquivo da categoria: Justiça

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Proposta proíbe troca de padrões de energia sem aviso prévio

Vai à sanção governamental a proposta que proíbe a troca de medidores e padrões de energia (monofásico, bifásico ou trifásico), como de similares instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. O projeto de lei é de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi ... Leia Mais »

Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado. Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de ... Leia Mais »

Peixoto de Azevedo: homem é preso pela Polícia Civil por estupro de filha e duas sobrinhas; uma engravidou

A Delegacia de Peixoto de Azevedo prendeu na segunda-feira (16.05), um homem suspeito de cometer estupro contra as duas sobrinhas e a própria filha, que residia junto com ele. O investigado teria estuprado durante anos uma das sobrinhas, que engravidou aos 15 anos, fato comprovado em exame de DNA. Conforme a apuração, os abusos sexuais também foram praticados contra a ... Leia Mais »

Combate à homofobia é tema de discussões e projetos na ALMT

Nesta terça-feira (17) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi estabelecida no Brasil há 12 anos, por meio de decreto, e faz alusão ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Na Assembleia Legislativa de ... Leia Mais »

Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ... Leia Mais »

Barranco pede implantação de Sala Lilás nas delegacias de Mato Grosso

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará ... Leia Mais »

Corregedoria em Ação conversa com advogados da Subseção de Alta Floresta

A primeira visita do Corregedoria em Ação em Alta Floresta foi à oitava Subseção da OAB que além da sede atua junto a advogados de Pananaíta, Apiacás e Nova Monte Verde (Nova Bandeirantes). A entidade representa cerca de 400 advogados da região. O objetivo da visita é ouvir criticas e sugestões dos operadores do Direito. “Se queremos melhorar nosso Judiciário ... Leia Mais »

Justiça mantém demissão de ex-agente por facilitar fuga de presos em Alta Floresta

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, julgou improcedente um pedido de um ex-agente penitenciário que tentava voltar ao cargo. O magistrado decidiu, com resolução de mérito, que o prazo para o ex-servidor buscar a restituição ao posto do qual havia sido demitido após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) havia prescrito. Na ação, o ... Leia Mais »

Anvisa autoriza serviço de bordo e mantém uso de máscaras em voos

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19.  De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a ... Leia Mais »

Faissal propõe instalação de Delegacia para Proteção Animal

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) propôs a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção Animal em Mato Grosso. O parlamentar apresentou, durante a sessão de quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT),  Indicação nº 3624, onde aponta a necessidade da instalação da unidade, atendendo assim a um abaixo assinado com mais de 13 mil assinaturas. Faissal apontou que somente nos ... Leia Mais »

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