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Comissão aprova aumento de penas de crimes financeiros e de maus-tratos praticados contra idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 154/22, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar a punição prevista para os crimes de negligência e de apropriação indevida de bens quando praticados contra pessoas com 60 anos de idade ou mais. A maior mudança tem relação com a apropriação ... Leia Mais »

Deputado Claudinei defende o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra idosos

O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) visitou a Delegacia Especializada de Delitos Contra Pessoa Idosa, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro, para conhecer os trabalhos e levantar as principais demandas da unidade. Ele foi recepcionado pelo delegado titular, Vitor Chab Domingues, que deu um panorama das ações desenvolvidas pela instituição. A unidade, que foi criada com base em resolução ... Leia Mais »

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