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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com dois vetos, a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A Lei 14.161/21 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4). O texto (Projeto de Lei 4139/20, do Senado) foi aprovado pela ... Leia Mais »