Capa / Arquivos de Tag: Procon-MT

Arquivos de Tag: Procon-MT

Assinatura dos Feeds

Procon-MT divulga calendário de julgamento dos processos que tramitam em 2ª instância

O Procon Estadual, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou o calendário de julgamento da Turma Recursal para 2022. Ao todo, serão realizadas 14 sessões ao longo do ano, uma por mês, exceto em fevereiro, março e abril,  meses em que ocorrerão duas sessões.  Nas sessões de Turma Recursal são julgados os processos de 2ª instância ... Leia Mais »

Scroll To Top