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Tribunal derruba condenação e ex-presidente de câmara de Alta Floresta é inocentado em ação de improbidade

O Tribunal de Justiça reformou uma decisão da comarca de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) e determinou que sejam consideradas improcedentes as acusações de improbidade administrativa contra o ex-presidente da câmara de vereadores, Luiz Carlos de Queiroz. O ex-parlamentar havia sido condenado a ressarcir R$ 43,2 mil aos cofres públicos e a pagar multa de cinco vezes o valor ... Leia Mais »

Tribunal arquiva ação de improbidade contra ex-prefeito no Nortão por contratar sem licitação

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo mandaram a Justiça de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) arquivar uma ação por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-prefeito Asiel Bezerra (MDB). O ex-gestor virou réu por contratar serviços advocatícios sem licitação. O recurso contra a decisão que recebeu a ação ... Leia Mais »

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