Justiça

A juíza Karine Milanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, concedeu, na última quarta-feira (4), prazo de 30 dias para que trabalhadores das unidades do JBS S/A em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda peçam suspensão de suas ações individuais e optem por aguardar o resultado da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, acatou na manhã desta sexta-feira (23) pedido da defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e revogou a prisão do parlamentar, colocando-o em liberdade. O advogado de Riva, Valber Mello, confirmou ao Olhar Jurídico a informação. A prisão temporária do parlamentar havia sido decretada pelo próprio ministro, a pedido do Ministério Público …

A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertar o parlamentar, acusado de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro, alvo da Operação Ararath, deflagrada da Polícia Federal. Riva foi preso nesta terça-feira (20) por determinação do STF e levado a …

Policiais federais prenderam, no início da manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, durante mais uma etapa da Operação Ararath. Os agentes federais também cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que está fechada para o trabalho dos policiais. A decisão é …

Considerado um dos maiores psicopatas do País, Cláudio Souza, também chamado de Peninha, conhecido em Alta Floresta e no Brasil como o ‘Maníaco da Lanterna’ será julgado em Alta Floresta nessa sexta-feira (16). Ele ganhou esse apelido porque iluminava o rosto de suas vítimas, a quem chamava de “porcas”, antes de violentá-las e depois matá-las. É réu confesso, sendo preso …

O juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cívelda Barra da Tijuca, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus – IURD  a indenizar uma fiel levada a fazer doação para o “Culto da Fogueira Santa”. A autora da ação fez um depósito no valor deR$ 10 mil numa conta bancária da igreja na crença de que …

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira, 4, para que seja preservado os registros das câmeras de segurança do circuito interno de TV referentes ao período compreendido entre 8 e 12 horas do dia 3 de abril de 2014. O objetivo é evitar que sejam apagadas as supostas imagens em que …

O presidente do Tribunal de Justiça nomeou mais 27 oficiais de justiça nesta sexta-feira (28 de março) a fim de suprir as comarcas da capital e do interior. Os convocados devem comparecer o mais rápido possível nas comarcas para as quais foram selecionados munidos com os documentos necessários para tomar posse e entrar em exercício. A lista completa está disposta …

 O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perrri, acompanhado da equipe técnica, dará continuidade na próxima semana às audiências públicas que têm por objetivo discutir o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para os anos de 2015 a 2020. As audiências serão realizadas em Alta Floresta na segunda-feira (31) e Sinop, na terça-feira (1º de abril). As reuniões têm por objetivo …

Em vista da decisão contrária à adoção das eleições diretas para presidente e vice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manifestada nesta quinta-feira (20) em sessão do Pleno, o presidente da AMAM, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, apresentará proposta de alteração do Regimento Interno do Judiciário que contemple a nova sistemática. Ele acredita que não haverá problema …

A pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão, imposta na madrugada desta terça-feira (4) a dois oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falsidade ideológica, pode ser considerada um recorde na Justiça Militar brasileira. A avaliação é do Ministério Público da Paraíba, através do promotor Fernando Andrade, responsável pela …

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso nesta quarta-feira (5) na Itália, vai responder no país pelo uso de documentos falsos, informou a polícia italiana nesta quinta-feira (6). Diversos documentos falsificados, além do passaporte, foram encontrados com Pizzolato no momento de sua prisão, segundo a polícia. Pizzolato era o único foragido de 25 condenados no processo …

A confusão ocorrida na noite da última sexta-feira, 10 de janeiro, no Aeroporto Municipal de Alta Floresta, não envolveu nenhum membro da diretoria do Aeroporto, como foi publicado na edição desta segunda-feira, 13, do jornal O Diário. A responsabilidade de ligar ou não as luzes da pista, é de inteira responsabilidade de um funcionário da Infraero. O fato ocorrido na …

  Fonte: AL- MT  O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a lei 10.027/2013 que concede à pessoa física ou jurídica a anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança Contra Incêndio – TACIN, ocorridos nos exercícios financeiros de 2011 e 2012. A taxa é devida a todos os contribuintes estabelecidos nos municípios que possuem unidade de Bombeiro Militar. O beneficio, …

O empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a pagar R$ 5.000 a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, por tê-lo chamado de “primário”, “idiota” e “uma decepção” em conversa com jornalista da revista “Veja” que não chegou a ser publicada. Cabe recurso. Lulinha, como Fábio é conhecido, soube das declarações ao processar a publicação por reportagens …

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu o pedido do Estado de Mato Grosso e suspendeu a remarcação de uma área no município de Apiacás (a 953 km ao norte da Capital) como Terra Indígena. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (06) e tem caráter provisório, até o julgamento da ação. O Estado de Mato Grosso acionou …

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa. Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o …

Um adolescente de Indiana, nos Estados Unidos, foi acusado de molestar uma menina de apenas seis anos de idade. Durante seu depoimento, o jovem disse aos policiais que o ato havia sido “ideia dela”. Caleb Cooper, de 19 anos, enfrenta acusações de abuso de crianças e confinamento criminoso, depois de, supostamente, sequestrar a menina em um parque, no final do …

O TRT de Mato Grosso inaugura na próxima segunda-feira (05), às 10h, a nova sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta (765km de Cuiabá). Situada na avenida perimetral Deputado Rogério Silva, região leste do município, a unidade foi construída com o conceito de prédio sustentável e trará maior conforto a servidores e à população que busca a Justiça Trabalhista. …