O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) ... Leia Mais »
O Ministério Público do Trabalho, manifestou contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes ... Leia Mais »
Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, duas audiências públicas foram realizadas em ... Leia Mais »
A chapa “Tudo pela Ordem”, que concorrerá na 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que abrange Alta Floresta e outros cinco municípios (Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás), será oficialmente lançada na noite desta quarta-feira, 10, às 19 horas, em evento na sede do Simenorte. Concorre à reeleição a advogada Dra Lourdes Navarro. Os outros ... Leia Mais »
A Polícia Federal realizou, na data de hoje (04/11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT visando combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens contendo abuso sexual infantil. O investigado, um homem de 40 anos, foi preso em flagrante e será encaminhado para o Presídio ... Leia Mais »
O juiz Anderson Candiotto, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, deu prazo de 15 dias para que novo exame de insanidade mental do preso Lumar Costa da Silva seja concluído e encaminhado ao juízo. O homem matou e arrancou o coração em julho de 2019. A decisão foi do dia 25 passado. Um laudo já foi elaborado pela Perícia Oficial ... Leia Mais »
Desde o começo da pandemia da Covid-19, os criminosos têm aproveitado a maior permanência das pessoas em casa e o crescimento exponencial de transações digitais para aplicar golpes na população. Destacam-se os crimes que usam a engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões para os ... Leia Mais »
A direção do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) definiu o retorno das visitas presenciais na unidade a partir de 06 de novembro. Também foi estabelecido que as mesmas vão ocorrer de forma quinzenal, sempre aos sábados e domingos. Na Penitenciária Central do Estado (PCE) o retorno das visitas presenciais será a partir de 13 de novembro, com horário de ... Leia Mais »
Advogados integrantes da chapa “Tudo Pela Ordem”, que irá disputar a eleição para a 8ª subseção (Alta Floresta), se reuniram na noite de sábado com vários advogados para uma rápida apresentação dos integrantes da diretoria. A chapa foi a única a ser registrada e será encabeçada pela advogada Lourdes Navarro, atual presidente, que concorrerá à reeleição. “Na verdade eu tinha ... Leia Mais »
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro seja afastado do cargo por um período inicial de 90 dias. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (27) pelo juiz Bruno D` Oliveira Marques. A ação do MPMT foi proposta ... Leia Mais »
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