Justiça

Uma assembleia, ontem pela manhã na sede da prefeitura de Paranaíta, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, a pedido do Executivo Municipal, selou um acordo entre a Constran UCT e Usina São Manoel e cerca de 180 trabalhadores poderão retornar às suas cidades de origem. Os trabalhadores estão em Paranaíta à espera de uma vaga no empreendimento, porém, nos próximos …

O prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto disse que irá propor na Justiça que seja feita a partilha do ISSQN oriundo da usina São Manoel, que está sendo erguida na divisa entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). Como a parte física da  obra está sendo feita toda “do outro lado do rio”, o ISSQN é recolhido em sua …

O Ministério Público Estadual (MPE) prorrogou, por 30 dias, o prazo para o prefeito em exercício, Ângelo Campos (PSB), contratar médicos para os Postos de Saúde da Família (PSFs) do município. Com a prorrogação, o gestor permanece no lugar de Asiel Bezerra (PMDB), afastado por tempo indeterminado após ser constado serviço inadequado aos usuários dos postos de saúde. “Pretendo resolver …

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que será de competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o julgamento de ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de posse irregular de arma de fogo. Silval chegou a ser preso em flagrante, durante busca e apreensão da Operação Ararath, em maio do ano passado, …

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho deferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Escrivães do Estado (Sindepojuc), e determinou que, em um prazo de dez dias, o governador Pedro Taques (PDT) se manifeste a respeito do não cumprimento da lei que prevê a reestruturação salarial da carreira. A Lei Complementar de número 240/2014 foi …

O secretário de Saúde José Luiz Teixeira de Almeida reclamou ontem que em dois dias e meio (assumiu o cargo na segunda-feira) já se obrigou a assinar 5 liminares da Justiça que visam garantir a realização de cirurgias, passagens aéreas para atendimentos fora do município e/ou realização de exames. Apenas uma das cirurgias, em um paciente que tem um problema …

O prefeito interino Ângelo Campos fez um pedido de desculpas à sociedade altaflorestense pelo momento conturbado da política local, disse que as mudanças que fez são fundamentais e ainda reconheceu que seu mandato tem “prazo de validade”, uma vez que aguarda também a possibilidade da reforma da sentença que afastou o prefeito Asiel Bezerra na semana anterior juntamente com seu …

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu na última segunda-feira (02), por decisão do juiz André Araújo Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, liminar determinando que a unidade da JBS em São José dos Quatro Marcos suspenda a realização de horas extras em ambientes considerados insalubres, como é o caso dos setores de desossa e …

Assessoria CMS O Conselho Municipal de Saúde através de seu Presidente, Thiago Incerti, relatou ainda a tarde de terça-feira, 03, que as cirurgias eletivas foram suspensas no Hospital Regional em Alta Floresta e que, segundo alguns médicos, dos setores de anestesiologia e cirurgia, há 4 meses eles estão sem receber, por isso decidiram suspender os atendimentos eletivos por tempo indeterminado. …

O vice-prefeito Ângelo Campos assumiu interinamente a prefeitura de Alta Floresta, ontem, cumprindo decisão judicial que afastou o Dr Asiel Bezerra do cargo de prefeito por descumprimento de liminar exarada no ano passado em que obrigava a implantação de pontos eletrônicos e também de contratar médicos para todos os postos de saúde de PSFs de Alta Floresta. A decisão de …

Márcio Pires Gonçalves, mais conhecido por “Byby” (lê-se bibi) continua sendo procurado pela Policia seis anos depois de ter cometido um triplo homicídio em Alta Floresta. A foto do suspeito está estampada nas delegacias de policia de Alta Floresta. Marcio é suspeito de ter matado a tiros Bruna Godoy dos Santos, 18 anos, Rodrigo Rocha, 26 anos e Darcy Nunes …

Nos dias 21 de janeiro e 02 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas, no Fórum de Alta Floresta/MT e pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br/mt, serão levados a leilão mais de 2.000 cabeças de gado, entre bezerras, novilhas, garrotes, vacas, bois e touros, apreendidos em dezembro de 2014, na operação “Denarius”, destinada a combater o tráfico internacional de drogas. A frente desta …

Investigados pela Operação Ararath, o ex-governador Silval Barbosa, o deputado José Geraldo Riva, o conselheiro do TCE e ex-deputado Sérgio Ricado, o ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Éder Moraes, entre empresários (nomes em sigilo por lei), ao todo, tiveram R$ 449,3 milhões e bens bloqueados pela Justiça, por decisão do juiz  Luis Fernando Voto Kirche, da Vara Especializada de …

A indignação do juiz de Direito Alexandre Sócrates Mendes, da vara Única de Terra Nova do Norte/MT, fez com quenegasse o pedido do MP para requerer bloqueio de verbas públicas no valor de quase R$ 180 mil para custeio de cirurgia que não ultrapassa o valor de R$ 10 mil pago pelo SUS para o procedimento. O magistrado constatou, ao …

A Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta extinguiu processo movido pelo Ministério Publico Estadual contra dois policiais miliares, acusados de tortura, e de constrangerem um homem, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, por motivo não apontado. O caso aconteceu em 6 de março de …

O prefeito e o secretário de saúde de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), respectivamente Asiel Bezerra de Araújo e Manoel João Marques Rodrigues, estão proibidos de interromper a prestação do serviço de saúde nos postos e nos Programas de Saúde da Família (PSFs) no município durante o recesso e as férias coletivas. A decisão em caráter liminar …

“Nunca deixamos de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, do Ministério Público de Alta Floresta e a Prefeitura”, disse o secretário de Saúde, Manoel João, descaracterizando informações que circularam na imprensa dando conta que a Prefeitura descumpre liminar sobre médicos dos PSF’s, o que poderia acarretar o afastamento …

A Delegacia Virtual é uma ferramenta de agilidade e rapidez desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP). A Delegacia virtual foi Desenvolvida para o registro de Extravio ou Furto, Denúncias e Desaparecimento de Pessoas. O principal intuito com a criação da Delegacia Virtual e facilitar …

Uma mulher de 46 anos acabou caindo no golpe do cheque no chão no centro de Alta Floresta. A vitima tinha sacado em uma agência bancária a quantia de 4 mil reais que foram levados por dois golpista que abordaram a mulher em frente a loja Rei do pano. Segundo relatos da vitima que é moradora da cidade de Carlinda, …

Um dos membros da quadrilha presa na cidade de Boa Vista, em Roraima, é investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil mato-grossense. C.A.C., 33 anos, é suspeito de arrombamento de caixas eletrônicos no município de Alta Floresta e outras cidades do interior de Mato Grosso. No último domingo (16), ele e os comparsas R.P.C., 29 …

O deputado federal anunciou em sua vinda à Alta Floresta que a Justiça Federal será instalada em três cidades de Mato Grosso, Tangará da Serra, Confresa ou Porto Alegre do Norte e Alta Floresta, sendo que os investimentos, segundo anunciado pelo parlamentar, começarão por Alta Floresta. “Alta Floresta foi colocada como prioridade para a instalação da Justiça Federal. Atualmente, o …

Moradores do Jardim das Araras decidiram em assembleia realizada na segunda-feira, 27, entrar com uma ação contra a Administração Municipal por causa do asfaltamento das ruas do bairro, que estão paralisadas e sem uma data para ser retomada. À uma emissora de rádio, a presidente da Associação Eliane Malacarne, disse que desde Julho de 2013, começaram a discutir as questões …

No caso do terreno para construção da UPA (Unidade Pronto Atendimento) em Alta Floresta, a ex-prefeita Maria Izaura agiu contrária à Lei, à ética e a moral, ao repassar a informação de que a área para a construção da unidade, pertencia à municipalidade. Havia uma Lei Municipal que garantia a posse do terreno para a associação da Amorib, que não …

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A cidade de Carlinda parou nesta quinta feira 16. Grande maioria dos moradores foi até a frente da delegacia de policia onde estava detido um suspeito de cometer ataques às mulheres. Fala-se em sete ataques, a polícia confirma quatro ocorrências, sendo duas com estupro consumado. Uma das vítimas reconheceu o suspeito como sendo o autor da tentativa de estupro ocorrida …

Mais uma jovem foi alvo do maníaco que vem aterrorizando os moradores da cidade de Carlinda, 35 Km de Alta Floresta. Nessa quarta feira 15, por volta das 19h25min no bairro Cristo Rei, na Linha 23 uma jovem de 16 anos foi atacada por um homem Negro, alto, com tatuagem tribal no antebraço esquerdo. A jovem foi amarrada e levada …

Após uma inspeção realizada há duas semanas na unidade da JBS no município de Pontes e Lacerda, localizado a 450 km de Cuiabá, o Ministério Publico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça trabalhista têm muito o que comemorar. Isso porque a empresa, detentora da marca Friboi, cumpriu a determinação para construção de um espaço apropriado para recuperação …

Uma criança de 6 anos de idade encontrou uma larva dentro de um chocolate de marca bis. A descoberta nada agradável teria ocorrido na manhã dessa quinta feira 9. A mãe da criança afirmou que comprou o chocolate no último sábado em um supermercado e confirmou a descoberta, afirmando até que, a criança, sem saber de que se tratava, chegou …

O deputado estadual José Riva (PSD) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro. Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), Riva argumentou que …

Com a aproximação do dia da votação das eleições de 2014, realizada neste domingo (5), algumas dúvidas bastante comuns começam a aparecer para o eleitor. Uma delas é em relação aos votos nulos e os votos em branco. Você sabe exatamente quais são as diferenças entre eles? O voto nulo é quando o eleitor manifesta sua vontade de anular seu …