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Arquivo da categoria: Justiça

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Segurança vai pagar até R$ 50 mil a quem denunciar crimes

O Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 11.078/2020, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). O valor a ser pago está limitado à quantia de até R$ 50 mil. Assinado pelo governador ... Leia Mais »

Projeto quer endurecer punição para invasores de propriedades privadas em Mato Grosso

Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) o Projeto de lei nº 646/2022 tem o objetivo de endurecer o combate a invasões de propriedades privadas, seja ela urbana ou rural, no Estado de Mato Grosso. A proposta prevê a criminalização da invasão da propriedade privada, com pena de reclusão de até quatro anos para quem entrar ou permanecer em uma propriedade de ... Leia Mais »

Projeto de Lei prevê responsabilização por quebra de sigilo em entrega de bebês para adoção

No último final de semana, o Brasil viu a história de uma atriz de 21 anos ser exposta após dar à luz e doar o bebê fruto de um estupro. Com base nisso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei 636/2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações sobre ... Leia Mais »

STF decreta sigilo de inquérito de suposta interferência de Bolsonaro em caso Ribeiro

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. O tribunal decretou o sigilo do processo, que antes estava público na Corte, mas sigiloso na Justiça Federal. Na semana passada, o juiz Renato Borelli determinou que ... Leia Mais »

Operação contra pornografia infantil cumpre mandados de busca e apreensão em MT e mais 12 estados

A Operação Luz na Infância, de combate à pornografia infantil, está nas ruas nesta quinta-feira (30) no Brasil e em outros seis países onde investiga crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet por “predadores virtuais”. Dos 163 mandados de busca e apreensão, 74 são do Brasil e o restante deverão ser cumpridos no exterior. Prisões em flagrante não ... Leia Mais »

Mato Grosso tem 2 cidades entre as 13 mais violentas da Amazônia

A Amazônia tem 13 das 30 cidades mais violentas do país, conforme um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgou, nesta terça-feira (28), dados do Anuário, com base nos casos registrados entre 2019 e 2021. Reportagem do site UOL revela que duas dessas cidades são de Mato Grosso: Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá) e Glória D’Oeste (a 312 km da Capital). ... Leia Mais »

PRF apreende pistola e 500 mil reais em espécie em abordagem a veículo em Mato Grosso

Na quarta-feira (29), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização no km 287 da BR 070, município de Primavera Do Leste/MT, quando abordou um veículo que circulava na região. Durante a fiscalização, foram encontrados R$ 500 mil em espécie dentro do veículo. Os ocupantes relataram aos policiais que seguiam para a cidade de Goiânia e utilizariam o dinheiro para ... Leia Mais »

PF faz operação em MT contra extração e comércio ilegal de ouro

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje, 28/06, a Operação Lavagem de Ouro, para coibir a lavagem de dinheiro por parte de organização com atuação na extração e comércio ilegais de ouro. A partir de representação da Polícia Federal, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em São Paulo, para endereços relacionados aos líderes ... Leia Mais »

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