Justiça

O programa Família Acolhedora é uma inciativa do Poder Judiciário Estadual que vem apresentado a proposta desde 2016 a través de audiências públicas e exposições aos municípios interessados. Segundo a desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip, a ideia de implantar o serviço de acolhimento familiar no Estado surgiu quando assumiu a CGJ-MT em fevereiro de 2015 e havia quase 900 crianças …

Da redação Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 30, a participação de Alta Floresta no Programa “Familia Acolhedora”, uma política pública proposta no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a participação do Governo do Estado e dos municípios. Alta Floresta é um dos primeiros municípios em Mato Grosso a aderir ao programa. O lançamento deve …

Folhamax Cruzamento preliminares de dados apontam que nada mais nada menos que 54 desembargadores e juízes foram vítimas de grampos telefônicos ilegais clandestinos em Mato Grosso nos últimos oito anos. Os números telefônicos pessoais e funcionais dos magistrados foram descobertos em decisões da própria Justiça que autorizou escutas em várias operações que, por sinal, correm o risco de serem anuladas. …

A Procuradoria Geral da República recebeu nesta semana a sinalização de que um servidor pode colaborar com as investigações de grampos ilegais em Mato Grosso. A minuta do acordo, segundo informações obtidas pelo Folhamax, indica que o colaborador pode revelar que cerca de 3 mil pessoas foram grampeadas ilegalmente nos últimos 8 anos. Os autores dos pedidos de grampo também …

Escuta telefônica clandestina revelada no Fantástico pode derrubar governador como aconteceu com presidente americano Muvuca Popular “Caso Watergate” que derrubou o governo Nixon nos anos 70 é emblemático nos EUA, e tirando a ficção apresentada na literatura e no cinema, ainda há a corrupção institucionalizada a partir do uso de recursos públicos, seja com o trabalho de servidores e equipamentos …

O juiz da 3ª Vara Federal, César Augusto Bearsi, negou o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF) para proibir o uso do chamado “correntão” em Mato Grosso. A Procuradoria baseou a solicitação em um parecer técnico produzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em um laudo emitido por um analista do próprio Ministério Público da União, …

Folha Max A veiculação automática dos comentários postados na rede social Facebook confere publicidade ao ato difamatório. Esse é o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma moradora de Rondonópolis em face de outra mulher, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, …

TJ/MT A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação interposto pela concessionária de energia elétrica Energisa para se eximir da culpa de indenizar uma noiva que teve sua festa de casamento prejudicada em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica durante 12 horas. Consta nos autos do processo que a festa de …

Sonoticias Vai a júri popular, no próximo dia 18, Cláudio de Souza, 46 anos, conhecido nacionalmente pelo apelido de “maníaco da lanterna”. Desta vez, “Peninha”, como também era chamado, será julgado pelos assassinatos de Antônio Batista de Souza Filho e Liania de Souza Alves, mortos a tiros e os corpos encontrados em julho de 2006. O júri estava marcado, inicialmente, …

Assessoria A Justiça do Trabalho em Colíder condenou a unidade local da JBS a pagar 2 milhões de reais por expor seus empregados a uma série de riscos, em grande parte ocasionados pelo vazamento do gás amônia de suas caldeiras. Desse montante, 1,3 milhão é são por dano moral coletivo pela conduta da empresa e os outros 700 mil por …

Camila Mattoso, Letícia Casado e Reynaldo Turollo Jr. –  DA FOLHAPRESS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Roussef-Michel Temer após o plenário decidir nesta terça (4) conceder mais cinco dias de prazo para manifestação das defesas. O relator Herman Benjamin recuou da posição dos últimos dias e durante a sessão aceitou …

Assessoria MPF A Empresa de Energia São Manoel (EESM), uma das responsáveis pelo cumprimento do Projeto Básico Ambiental, na instalação das Usinas Hidrelétricas no Teles Pires e São Manoel tem o prazo de 15 dias, para prestar informações atualizadas as obras relativas ao projeto Básico Ambiental (PBA) à Terra Indígena Kayabi. Segundo o que consta no inquérito civil do Ministério …

Kariny Santos O presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, acompanhado do auxiliar da presidência, juiz Tulio Duailibi Alves Souza, estiveram nesta sexta-feira (24), no extremo norte do Estado onde realizaram visitas as Comarcas de Alta Floresta (período vespertino) e de Guarantã do norte (período matutino), para conhecer a estrutura de cada fórum e discutir possíveis parcerias …

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu as propagandas do governo que tratam sobre a reforma da Previdência em todo o país. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil por dia. A ação partiu de sindicatos do Rio Grande do Sul. Segundo os sindicatos, a campanha vinculada pelo governo “difundiu mensagens com dados …

Da Redação A vereadora Elisa Gomes Machado, membro do Grupo de Gestão Integrada, um grupo misto formado por vários representantes da sociedade altaflorestense, disse na manhã desta quarta-feira, que o GGI mostrou preocupação com o risco da cidade perder o Centro de Detenção Provisória prometido pelo governo e que teve um passo importante dado na semana passada com a vista …

Kariny Santos Quarta-feira (15) completa 90 dias da paralisação da obra de construção dos 10 leitos de UTI no Hospital Regional Albert Sabin de Alta Floresta, as atividades foram interrompidas por necessidade de mudanças no projeto inicial o que gerou a solicitação na justiça de um aumento no orçamento que ainda não foi liberado. Além dos leitos de UTI, o projeto …

A Justiça Federal em São Paulo concedeu ontem (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a …

Assessoria Na manhã desta terça-feira (08) uma reunião entre o secretário de Governo, Antonio Ribeiro de Morais, engenheiros da administração pública municipal e engenheiros da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, discutiu a cessão de uma área entre município e Estado para a construção de um Centro de Detenção Provisório (CDP) em Alta Floresta. Dando sequencia …

Professor Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Os acadêmicos do 9.º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Alta Floresta – FADAF, Fernando Ferro Fraile e Luiz Guilherme da Cruz, sob a orientação do Professor Mestre Heraldo Felipe de Faria, tiveram seu artigo ” A utilização do correntão como implemento agrícola em Mato Grosso: da …

Da Redação Está em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que regulamenta a atuação de artistas de ruas em Alta Floresta. O projeto é de autoria dos vereadores Mequiel Messias (PT) e Tuti dias dos Santos (PSDB) e surgiu para resolver o impasse criado há cerca de 10 dias quando um artista de …

Kariny Santos A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 2ª Vara de Feitos Gerais Cíveis e Infância e Juventude da comarca de Alta Floresta publicou portaria normatizando a presença de crianças e adolescentes nas festividades de carnaval. A normativa foi baseada conforme dispõe o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é válida para os …

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, foi intimada a pagar multa de R$ 3 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que determinou a adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Alta Floresta. Na planta foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a ausência de alarmes para detectar vazamento de produtos químicos, obstrução de saídas …

Da Redação Dois dias após reunião para a retirada das famílias que estão na área de segurança do aeroporto de Alta Floresta, pelo menos mais três novas invasões foram flagradas na cabeceira do aeroporto. Na sexta-feira e no sábado (10 e 11) uma força tarefa formada pelo Chefe de Gabinete da prefeitura Coronel Ribeiro, o diretor de habitação Bernardo Patrício, …

O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na Previdência TCE-MT Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou …

Da Redação Com a decisão da Aeronáutica em pedir a desocupação da área de segurança do aeroporto municipal, a rua que passa aos fundos da cabeceira da pista de pousos e decolagens, deverá desaparecer. No local há pelo menos 10 famílias que moram há muitos anos. As casas teriam sido construídas pelo próprio município para abrigar agencias de táxi aéreo …

Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Reabriu no dia 23 de janeiro de 2017, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito e Alta Floresta (FADAF). Dr. Dakari Fernandes Tessmann, coordenador do Núcleo e professor da FADAF, disse que a expectativa é de que em 2017 o Núcleo avance ainda mais no atendimento à …

Kariny Santos Após uma série de oitivas realizadas na última semana, o promotor de justiça de Alta Floresta, Daniel Carvalho Mariano afirmou que irá propor uma ação por improbidade administrativa contra o Executivo altaflorestense. Foram ouvidos integrantes do executivo municipal e vereadores da gestão passada. Para o Ministério Público houve o cometimento atos ilegais e vai entrar com processos de …

GD Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) e da Assembleia Legislativa para reformar a decisão de 28 desembargadores que, em julho de 2016, julgaram inconstitucionais três leis estaduais que permitiam a vigência do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP). A decisão dada no dia 26 de janeiro seguiu …

Circuito MT Claudio de Souza, 46, que ficou conhecido nacionalmente como “maníaco da lanterna”, vai a júri popular no dia 13 de abril. A decisão é do juiz Douglas Bernades Romão, que ainda decretou uma nova prisão preventiva contra o acusado. O julgamento será pelos assassinatos de Antônio Batista de Souza Filho e Liania de Souza Alves, mortos a tiros …

G1/MT Em Mato Grosso, sete hospitais regionais estão sem repasses do governo do estado há três meses. A dívida com as unidades públicas nos municípios de Cáceres, Sinop, Sorriso, Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis, soma o montante de R$ 73,8 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) admitiu os problemas financeiros e os atrasos nos repasses aos hospitais. …