Justiça

O número de feminicídios registrados em Mato Grosso diminuiu 14% entre janeiro a abril de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020, sendo registrados 18 e 21 casos, respectivamente. Em contrapartida, os registros de homicídios dolosos contra vítimas femininas aumentaram 78%, sendo 16 casos este ano, contra 9 no ano anterior. Os dados são da Secretaria de Estado de …

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício Ambiental em Mato Grosso, ajuizou ação civil pública contra a empresa Alvorada Indústria e Comércio de Carnes (Frigorífico Alvorada) por comercializar produtos bovinos originários de fazendas embargadas e desmatadas a partir de julho de 2008, sem autorização do órgão ambiental competente, contribuindo, assim, para o desmatamento da Floresta Amazônica e para …

O prefeito e vice de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá), Fernando Zafonato e Bruno Mena, ambos do DEM, tiveram os seus mandatos cassado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A Corte Eleitoral reconheceu a inegibilidade de Zafonato por ter sido condenado por improbidade administrativa, em uma ação que reconheceu o dolo e prejuízo ao erário.  A ação …

Mato Grosso e outros 16 estados brasileiros, assim como as cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal, mantêm a suspensão das visitas presenciais como forma de evitar a contaminação das pessoas privadas de liberdade com a covid-19. No estado, foram contabilizadas quatro mortes de recuperandos num universo de 12 mil reclusos durante 15 meses da pandemia. A suspensão das visitas evita a circulação …

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta terça-feira (11) que houve um pedido para a alteração da bula da cloroquina. O documento queria adicionar que o remédio, que tem ineficácia cientificamente comprovada contra a doença, fosse usado para tratamento contra o coronavírus Sars-CoV-2. …

A CPI da Pandemia retoma os trabalhos nesta terça-feira, 11, com o depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve falar sobre o processo de liberação de vacinas contra a Covid-19 e também sobre a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de mudar a bula da cloroquina, remédio comprovadamente ineficaz contra a doença. A audiência está marcada …

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, tal possibilidade de locação, é proibida quando se trata de locação de imóvel residencial (condomínio). Inicialmente, importante entendermos que os serviços de locação oferecidos por aplicativos, por exemplo o Airbnb – hospedagem remunerada, não são regulados por nenhuma legislação,e por este motivo, os condomínios, podem proibir …

O consumo de álcool e/ou de outras drogas é comumente utilizado como justificativa no processo de violência doméstica. O uso dessas substâncias foi admitido por pelo menos 12 homens, entre os 17 inquéritos de tentativa de homicídios e feminicídio inicialmente selecionados pela jornalista e escrivã da Polícia Civil, Luciene Oliveira, em sua dissertação de mestrado “O feminicídio no processo da violência …

Como forma de manter a eficiência e a celeridade no andamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as sessões de julgamento já marcadas serão mantidas durante o período de enrijecimento do isolamento social, previsto pelo Decreto Estadual 874/2021. Desde 2020, elas são realizadas no formato virtual ou por videoconferência, guardando todas as medidas sanitárias necessárias …

A CDL tomou a frente de uma grande carreata contra o fechamento do comércio por 10 dias, determinado pela Justiça como forma de conter o avanço do novo Corona vírus. O movimento saiu às 9 horas da manhã do aeroporto de Alta Floresta e ganhou as ruas da cidade, especialmente na área central, aonde estão concentrados a maioria dos pontos …

 A juíza Milena Paro, titular da comarca de Alta Floresta, determinou que os municípios de Alta Floresta e Carlinda cumpram integralmente as medidas previstas no Decreto Estadual Nº 874/2021. O documento, emitido pelo Governo do Estado, atualizou a classificação de risco epidemiológico das cidades e fixou regras e diretrizes de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19. De acordo …

Em uma postagem na forma de “banner”, a assessoria de Comunicação de Alta Floresta anunciou que o prefeito Valdemar “Chico” Gamba (PSDB) irá cumprir a determinação judicial para que siga na integralidade o Decreto 874/21 do Governo do Estado e determine o fechamento do comércio não essencial pelo período de 10 dias, renováveis, enquanto perdurar a classificação de “risco alto” …

A juíza Plantonista da Comarca de Alta Floresta, Dra Milena Ramos de Lima e Souza Paro, deu prazo de 24 horas para que o prefeito de Alta Floresta, Valdemar “Chico” Gamba (PSDB) siga integralmente o Decreto Estadual Nº 874/2021 que prevê regras rígidas de circulação da população em razão da classificação “muito alta” para a propagação da Covid 19.  A …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está aplicando as novas regras para o trabalhador se aposentar, e também o período de transição e novas fórmulas de cálculo e de contribuição. As novas regras começaram a valer depois da publicação da PEC 06/2019 que é a atual Emenda Constitucional 103. Aposentadoria por tempo de contribuição É concedido ao segurado …

Ex-secretária especial da Cultura, Regina Duarte virou alvo de um processo por apologia de crimes de tortura. A ação é movida por Lygia Jobim, filha do diplomata José Jobim, sequestrado e morto durante a ditadura militar. A denúncia envolve também o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria. Conforme antecipado pela coluna de Ancelmo Gois, Lygia alega que a atriz …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou, nesta segunda-feira (8), um pedido feito por um grupo de partidos políticos e determinou que o Governo Federal retome o modelo de divulgação dos dados consolidados da covid-19 no Brasil, que foi modificado e teve informações suprimidas pela pasta desde sexta-feira (5). “Determino ao ministro da Saúde que mantenha, em …

Essa cena está dando o que falar na internet, é possível uma análise profunda a partir desta reação nos protestos antirracistas espalhados pelo mundo todo após a morte do americano George Floyd, ex-segurança negro, sufocado por um policial branco.

O Tribunal de Justiça (TJ) anunciou um novo adiamento para o retorno das atividades presenciais, que estavam previstas para 15 de junho. A nova data, pelo menos por enquanto, é 30 de junho. Até os magistrados e servidores continuam em teletrabalho, como medida preventiva para evitar a transmissão da covid-19. Em nota o Poder Judiciário afirmou que “entende que ainda …

Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinava que a União, a Caixa Econômica Federal e o Dataprev corrigissem irregularidades apontadas na concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores (MEIs), beneficiários do Bolsa Família e demais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. A pena, em caso de descumprimento, seria multa diária de R$ …

Servidores não estão entre aqueles que podem receber o auxílio emergencial, segundo a Lei 13.982/2020. Por isso, o plenário do Tribunal de Contas da União referendou cautelar do ministro Bruno Dantas, determinando que os Ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros já feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente. 73,2 mil …

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (27), mandados judiciais de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga produção de notícias falsas. Mato Grosso é um dos alvos da operação, além de outros 5 estados brasileiros. Ao todo, 29 mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e …

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 27, ordens judiciais no âmbito do inquérito nº 4.781, o inquérito das fake news, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal. Agentes realizam 29 buscas em Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação …

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar um suposto vazamento de dados dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de Mato Grosso. A responsável pelo inquérito é a procuradora da república Vanessa Cristina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que revela que a investigação teve início na comarca de Diamantino (183 KM de Cuiabá). A portaria que oficializou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes. Em …

Businessman hands using cell phone with laptop at office desk. Desde que o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início ao teletrabalho, como medida necessária para combater a pandemia da Covid-19, os magistrados já realizaram mais de dois milhões e meio de atos que movimentam os processos judiciais.  Foram exatamente 2.588.357 atos processuais que demonstram que, mesmo em situações adversas, o …

O Poder Judiciário de Mato Grosso está lançando mais uma inovação, desta vez para permitir que a conciliação em fase pré-processual possa tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com essa medida, as partes podem dar início à conciliação de forma remota, sem necessidade de se deslocar até a unidade. A medida atende também às recomendações de redução do convívio social neste …

Bruno Felipe / Da Reportagem O Fórum de Alta Floresta, por meio da Juíza da 4 ª Vara, Dra. Milena Ramos, solicitou aos advogados militantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, por meio de um oficio, para que divulguem e incentivem o uso da plataforma consumidor.gov.br. Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, Milena explicou …

Da redação com Noticia Exata A polícia Civil está investigando um esquema de estelionato e peculato praticado por um servidor público da Prefeitura Municipal, mas que foi cedido há pelo menos 12 anos aos quadros da Politec de Alta Floresta. A polícia não revela nome do servidor, mas a reportagem do Jornal O Diário confirmou se tratar de João Leite, …

Bruno Felipe / Da Reportagem Após muitas discussões entorno da construção da Praça do Pedágio na MT-208, o Prefeito Municipal de Alta Floresta Asiel Bezerra decidiu suspender o Alvará do consórcio Via Brasil para a construção do pedágio no trecho entre as cidades de Carlinda e Alta Floresta. Segundo a Líder do governo na Câmara, a vereadora Cida Sicuto, a …

Bruno Felipe / Da Reportagem Em entrevista exclusiva para a reportagem do Jornal O Diário, o Dr. Jonavan Oliveira, advogado de defesa que atuou na Sessão de Júri de Nova Monte Verde na sexta-feira (25), falou sobre como foi participar do primeiro Júri por meio de vídeo conferência do estado de Mato Grosso. Abaixo segue as perguntas e as respectivas …