Justiça

O Tribunal de Justiça negou o pedido para decretar o bloqueio de bens do ex-prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Asiel Bezerra de Araújo. O pedido foi feito em um recurso do Ministério Público do Estado (MPE) contra uma decisão de primeira instância, que acatou o bloqueio de bens apenas do ex-secretário municipal de Saúde, Adônis Pacheco Sampaio. …

Justiça de Santa Catarina condena JBS por demitir cerca de 40 trabalhadores indígenas durante a pandemia de Covid-19 A Justiça de Santa Catarina determinou que a JBS, dona de marcas como Swift, Friboi e Seara, recontrate cerca de 40 indígenas demitidos durante a pandemia de Covid-19. A empresa também deverá indenizar os trabalhadores por danos individuais e coletivos relacionados às demissões. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir ontem (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos.  Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de …

Pouco mais de 300 jovens que se alistaram para o serviço militar obrigatório até o dia 31 de agosto, devem se apresentar na unidade militar no decorrer desta semana para realizar os atendimentos do processo seletivo geral. Os atendimentos tiveram início na segunda-feira, dia 04 de outubro, e seguem até sexta-feira, dia 08 de outubro, na sede do Tiro de …

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Márcio Rogério Martins, determinou que a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) não realize a cobrança de ICMS sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), contra o ex-governador Blairo Maggi (PP). A medida vale apenas para a microgeração de energia elétrica por fonte fotovoltaica (energia …

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, efetuou na sexta-feira (1º) o sequestro de R$ 33,5 milhões em bens e valores de duas empresas e proprietários investigados por um esquema de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O crime ocorreu durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Entre os sequestros estão …

Polícia traça “organograma” do Novo Cangaço que agiu em MT A Polícia Civil conseguiu elaborar o “organograma” da quadrilha do Novo Cangaço responsável pelos roubos a duas cooperativas de crédito em Nova Bandeirantes, em junho deste ano. Nesta semana, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) concluiu as investigações sobre o caso, que traumatizou a pequena cidade no Norte do …

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) investiga mais de 2.300 servidores do Governo de Mato Grosso pelo uso de licenças médicas irregulares no período de 2019 a julho de 2021. Os mais de 2.300 investigados foram identificados em amostra preliminar analisada de 4.051 servidores públicos que somaram mais de 120 dias de afastamento no período de 01/01/2019 a 14/07/2021. A …

Atualmente, de qualquer lugar do mundo é possível verificar, acessando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), como está o andamento de uma ação na Justiça. A linguagem jurídica, no entanto, pode dificultar o entendimento e, quase sempre, é necessária a ajuda de um advogado para que as pessoas possam compreender plenamente o que foi decidido. Um projeto que começou a ser …

Por maioria, Justiça Militar livrou nesta quinta-feira (23) a tenente bombeiro Izadora Ledur da acusação de tortura e morte do aluno Rodrigo Claro durante treinamento. O crime foi desclassificado para maus-tratos, com pena privativa de liberdade estabelecida em um ano, a ser cumprida em regime inicial aberto, sem a perda da função. Sessão na Décima Primeira vara Criminal de Cuiabá …

O Prefeito Osmar Mandacarau esteve na sede da Polícia Judiciária Civil de Paranaíta na manhã desta terça feira (21), inaugurando uma nova sala para uso da corporação, na ocasião conversou com os policiais, equipe e com o Drº. Antenor Pimentel, Delegado de Polícia, sobre projetos futuros. A construção da sala tem a parceria da Prefeitura de Paranaíta, o CONSEG e …

Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em duas fazendas no norte de Mato Grosso. O resgate foi realizado entre os dias 8 e 16 de setembro em uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, acompanhado por uma membra do Ministério Público do Trabalho …

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), visitará de 20 de setembro a 01 de outubro, 28 unidades hospitalares de 18 municípios do interior do Estado. De acordo com o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, durante as fiscalizações serão solicitados os contratos de manutenções de vários equipamentos hospitalares como Tomógrafos, equipamentos …

carteira de trabalho A Justiça do Trabalho iniciou hoje (20) a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista. Até sexta-feira (24), empregados e empregadores que tenham intenção de resolver consensualmente um litígio trabalhista poderão procurar os fóruns de todo país.  Neste ano, a campanha tem o slogan Cada solução, um começo e faz alusão às dificuldades impostas pela pandemia de …

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de habeas corpus de Maria*, acusada de tentar furtar um botijão de gás em 2017. A magistrada levou em consideração os antecedentes criminais de Maria, que tem outras duas passagens pelo mesmo crime. A decisão é do dia 9 de setembro. A defesa de Maria, pedia o habeas corpos …

A juíza Janaína Rebucci Dezanetti julgou procedente uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Oslen Dias dos Santos (PSDB), o “Tuti”. Para a magistrada, o parlamentar recebeu indevidamente o pagamento do 13º salário, de 2017 a 2019. De acordo com o Ministério Público, Tuti …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa concluiu que o setor de combustíveis deixou de pagar aos cofres públicos R$ 614 milhões apenas em Mato Grosso. O levantamento é referente ao ano de 2018 e foi feito com base no relatório da Receita Pública. A CPI, ainda está em andamento, mas a questão …

Uma célula do Anonymous – grupo internacional de hackers ativistas que protestam contra governos e corporações pelos direitos do povo – no Brasil, a EterSec, divulgou informações confidenciais do ex-coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), tenente-coronel da Polícia Militar, Juliano Chiroli, e da coordenadora do Colégio Notre Dame de Lourdes, Marluce C. de Almeida da Silva.   Os …

Na noite de terça-feira (07/09), a POLÍCIA FEDERAL, FAB, GEFRON/MT CIOPAER/MT, PM/MT e PM/MS realizaram mais uma operação de enfrentamento ao tráfico de drogas pelo modal aéreo. Nesta ação conjunta, foi apreendida uma aeronave modelo CESSNA 182P; 296,25kg de cocaína e 1 Kg de maconha. A aeronave que transportava a droga não tinha plano de voo e entrou no espaço …

O Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) junto com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), lançou nesta quarta-feira (08.09)  o projeto estadual de leitura “LiteraLiberdade”. O lançamento ocorreu no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande e será instituído nas demais 44 unidades penais de Mato Grosso.  Com a leitura, o reeducando pode …

O Tribunal de Justiça reformou uma decisão da comarca de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) e determinou que sejam consideradas improcedentes as acusações de improbidade administrativa contra o ex-presidente da câmara de vereadores, Luiz Carlos de Queiroz. O ex-parlamentar havia sido condenado a ressarcir R$ 43,2 mil aos cofres públicos e a pagar multa de cinco vezes o valor …

O Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sintrae) diz que vai adotar medidas judiciais por causa da exposição da professora do Colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá, que foi suspensa pela direção da unidade após criticar o presidente Jair Bolsonaro durante uma aula online para o 3º ano do ensino fundamental. Afirmou ainda que a …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no …

A Polícia Civil em Guarantã do Norte já realizou diversas oitivas que possam esclarecer as circunstâncias da explosão que ocasionou a morte de duas pessoas e ferimentos graves em outras três, em um garimpo do município, no dia 20 de agosto. Foram ouvidos trabalhadores que estavam no local e apurada a informação de que os explosivos apreendidos tinham outro destino …

O ex-funcionário da Anvisa, José Ricardo Santana, teria tentado fraudar licitação de compra de testes de covid-19 em Mato Grosso durante a pandemia. A informação foi divulgada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante o depoimento de Santana nesta quinta-feira (26) na CPI da Pandemia.   “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem conhecimento através de mensagens e outros documentos que demonstram …

Mato Grosso apresentou queda de 12,34% nos registros de ocorrências envolvendo vítimas femininas no primeiro semestre de 2020 (24.828), comparado ao mesmo período de 2019 (28.325). Entretanto, a letalidade da violência aumentou. Os registros de feminicídio apresentaram aumento de 79% no período de janeiro a junho do ano passado, em relação a 2019. Os dados fazem parte de um estudo …

Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou na tarde de quinta-feira (19) a suspensão imediata da reintegração de posse na Fazenda Pinho Velho, local onde fica o assentamento rural Pinheiro Velho, no qual vivem 108 famílias, cerca de 400 pessoas, no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta), …

Entidades que representam os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícias  Militar, Civil e Federal, se posicionam de forma unânime contra o projeto do novo Código Eleitoral, que estabelece uma quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e promotores com pretensões de se candidatar a algum cargo eletivo. Caso seja aprovada a proposta, dois deputados estaduais e um …

Mais um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo empresário Elson Lima Tabosa, na tentativa de liberar um avião modelo Cesna 206 apreendido em Alta Floresta, norte de Mato Grosso com R$ 4,6 milhões em dinheiro não declarado, dentro de seis malas, foi negado pela ministra Rosa Weber. Em dezembro de 2020, a mesma magistrada já havia negado …

A secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que em 30 dias apresentará um plano de retomada das visitas aos detidos nas unidades prisionais de Mato Grosso. O ofício foi feito em resposta à solicitação do retorno seguro das visitas, feita pelo Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional), da Defensoria Pública de Mato Grosso, no …