Justiça

O ex-prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Vicente da Riva, foi condenado em primeira instância por contratar diversos servidores públicos sem realização de concurso. A ação por atos de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado e pelo município. O ex-gestor ainda pode recorrer. Segundo a alegação do MPE, durante sua gestão, entre os anos de …

Alguns candidatos que realizaram o concurso da Segurança Pública e concorrem a cargos na Polícia Civil afirmaram terem sofrido lesões pelo corpo após realizarem o teste de aptidão física nos dias 15 e 16 deste mês. Eles alegam falta de organização e excesso de cobrança por parte dos fiscais durante as provas. Ao g1, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela aplicação das provas teóricas …

O Juiz titular da 6ª Vara Cível da comarca de Alta Floresta, MT, dr Antônio Fábio da Silva Marquezini determinou em sentença condenatória, que o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, implante a aposentadoria por invalidez a um segurado de 62 anos, em busca do suporte para sua sobrevivência, posto que sofre as consequências de um acidente de transito sofrido …

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, determinou nesta quarta-feira (01), por meio de despacho, o registro de Notícia de Fato para apurar em que circunstâncias diversas prefeituras do estado contrataram artistas, entre cantores de música sertaneja e de outros gêneros musicais, para se apresentarem em eventos públicos, boa parte comemorativos de aniversários de emancipação política …

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários. A medida abrange os documentos expedidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com a Secretaria …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 02/06, nova fase da operação 404, com o objetivo de combater a pirataria digital, reprimindo a prática dos crimes de exploração clandestina de atividade de telecomunicação e violação de direitos autorais. Nesta fase, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Municípios de Sinop/MT, Sorriso/MT e Alta Floresta/MT, expedidos pela Justiça …

Atenção jovens que completam 18 anos ainda em 2022, o prazo para o alistamento militar obrigatório termina no dia 30 de junho. O cadastro deve ser realizado através do site www.alistamento.eb.mil.br. Para os jovens que não tem acesso à internet, se dirigir até a Junta Militar de Alta Floresta, localizado junto ao prédio do Tiro de Guerra, para realizar o …

Um homem de 38 anos foi preso suspeito de estuprar a enteada de 5 anos, neste domingo (29), em Feliz Natal, a 518 km de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, a mãe da criança suspeitou sobre os abusos e resolveu deixar o celular filmando no quarto do casal. Com a prova em mãos, ela denunciou o caso à polícia. De acordo com …

O segundo envolvido no homicídio de um casal de primos de Barra do Bugres foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (27). Ele é suspeito também de executar outro jovem no município, crime registrado um dia após o desaparecimento do casal de primos. Thaynara Chrystini dos Santos Silva e Carlos Henrique da Silva Souza, ambos de 20 anos, desapareceram no dia 05 de abril. …

OLYMPUS DIGITAL CAMERA O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2022 que determina que os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a comunicar à delegacia ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil em Mato Grosso. Apresentado no começo do mês de maio, o parlamentar defende …

Um homem de 38 anos foi morto durante abordagem pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Umbaúba, em Sergipe, nesta quarta-feira (25). Vídeos compartilhados em redes sociais mostram a viatura da PRF sendo usada como uma “câmara de gás” com a vítima presa no porta-malas. Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, sofria de distúrbios mentais, segundo relatos de familiares. O laudo …

A dona de um berçário presa nessa segunda-feira (23) por suspeita de maus-tratos e tortura batia nas crianças, deixava elas sem comida e fazia um bebê ingerir o próprio vômito, apontam as investigações da polícia. O caso aconteceu em Canarana, a 838 km de Cuiabá. Segundo as investigações da Polícia Civil, a creche é a única da cidade que pegava crianças a …

Imagem ilustrativa Justiça Federal determinou um prazo de 48 horas para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgue imagens do teste de aptidão física dos candidatos ao concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Enquanto isso, o concurso está suspenso por decisão do juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho. Na semana passada, outra decisão da Justiça …

A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), foi sancionada pelo governo do estado e já está valendo em todo Mato Grosso. A publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O dispositivo prevê a garantia integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso ouviu, nesta quarta-feira (25), o superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, o presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de Mato Grosso (Aproleite-MT), Dolor Vilela de Figueiredo Neto e o …

Vai à sanção governamental a proposta que proíbe a troca de medidores e padrões de energia (monofásico, bifásico ou trifásico), como de similares instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. O projeto de lei é de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi …

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado. Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de …

A Delegacia de Peixoto de Azevedo prendeu na segunda-feira (16.05), um homem suspeito de cometer estupro contra as duas sobrinhas e a própria filha, que residia junto com ele. O investigado teria estuprado durante anos uma das sobrinhas, que engravidou aos 15 anos, fato comprovado em exame de DNA. Conforme a apuração, os abusos sexuais também foram praticados contra a …

Nesta terça-feira (17) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi estabelecida no Brasil há 12 anos, por meio de decreto, e faz alusão ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Na Assembleia Legislativa de …

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará …

A primeira visita do Corregedoria em Ação em Alta Floresta foi à oitava Subseção da OAB que além da sede atua junto a advogados de Pananaíta, Apiacás e Nova Monte Verde (Nova Bandeirantes). A entidade representa cerca de 400 advogados da região. O objetivo da visita é ouvir criticas e sugestões dos operadores do Direito. “Se queremos melhorar nosso Judiciário …

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, julgou improcedente um pedido de um ex-agente penitenciário que tentava voltar ao cargo. O magistrado decidiu, com resolução de mérito, que o prazo para o ex-servidor buscar a restituição ao posto do qual havia sido demitido após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) havia prescrito. Na ação, o …

Aeroporto de Guarulhos A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19.  De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço …

Imagem Ilustrativa O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) propôs a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção Animal em Mato Grosso. O parlamentar apresentou, durante a sessão de quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT),  Indicação nº 3624, onde aponta a necessidade da instalação da unidade, atendendo assim a um abaixo assinado com mais de 13 mil assinaturas. Faissal apontou que …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou ao Supremo após o Instituto …

Policiais federais de Sinop concluíram, há pouco, os primeiros procedimentos da operação Mãe Terra, iniciada esta manhã, e prenderam, em Sorriso, um comerciante de 41 anos, acusado de contrabando de agrotóxico. Foram cumpridos três mandados de buscas e apreensões, em casas e empresa, apreendidos cadernos com anotações e celulares. Em Lucas do Rio Verde, um mandado de busca e apreensão …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e ao Presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Amarildo Borges, sobre as operações realizadas no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Estado de Mato Grosso. A solicitação foi feita por meio do requerimento 304/2022, lido e aprovado na …

O cadastro eleitoral está fechado para alistamento, transferência e revisão. Quem não solicitou  a emissão do título de eleitor ou a regularização do documento cancelado até o dia 4 de maio não poderá votar nas Eleições 2022 e somente poderá solicitar esses serviços quando o cadastro for reaberto, no dia 8 de novembro de 2022. A atualização de dados cadastrais, …

Natural de Carlinda (762 km ao norte de Cuiabá), Ester Caroline, popularmente conhecida como Tigresa Vip, 24 anos, acredita que sua filiação e eventual candidatura à deputada estadual tem o potencial de reverter uma lógica na qual muitas pessoas estão inseridas, a do esquecimento por parte da classe política. Idólatra do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, segundo suas próprias …