Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação. Um dos poucos …

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu, nesta quarta-feira (6), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento …

O Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 11.078/2020, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). O valor a ser pago está limitado à quantia de até R$ 50 mil. Assinado pelo governador …

TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica O Senado pretende analisar até o fim deste ano uma proposta de emenda à Constituição que sugere o fim da reeleição aos cargos de presidente, governador e prefeito, além de estabelecer que o mandato dos chefes de Executivo seja ampliado de quatro para cinco anos. A tendência é de que o tema entre …

Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) o Projeto de lei nº 646/2022 tem o objetivo de endurecer o combate a invasões de propriedades privadas, seja ela urbana ou rural, no Estado de Mato Grosso. A proposta prevê a criminalização da invasão da propriedade privada, com pena de reclusão de até quatro anos para quem entrar ou permanecer em uma propriedade de …

No último final de semana, o Brasil viu a história de uma atriz de 21 anos ser exposta após dar à luz e doar o bebê fruto de um estupro. Com base nisso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei 636/2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações sobre …

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. O tribunal decretou o sigilo do processo, que antes estava público na Corte, mas sigiloso na Justiça Federal. Na semana passada, o juiz Renato Borelli determinou que …

A Operação Luz na Infância, de combate à pornografia infantil, está nas ruas nesta quinta-feira (30) no Brasil e em outros seis países onde investiga crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet por “predadores virtuais”. Dos 163 mandados de busca e apreensão, 74 são do Brasil e o restante deverão ser cumpridos no exterior. Prisões em flagrante não …

A Amazônia tem 13 das 30 cidades mais violentas do país, conforme um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgou, nesta terça-feira (28), dados do Anuário, com base nos casos registrados entre 2019 e 2021. Reportagem do site UOL revela que duas dessas cidades são de Mato Grosso: Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá) e Glória D’Oeste (a 312 km da Capital). …

Na quarta-feira (29), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização no km 287 da BR 070, município de Primavera Do Leste/MT, quando abordou um veículo que circulava na região. Durante a fiscalização, foram encontrados R$ 500 mil em espécie dentro do veículo. Os ocupantes relataram aos policiais que seguiam para a cidade de Goiânia e utilizariam o dinheiro para …

Os casos de estelionato quase triplicaram no Brasil desde 2018, de cerca de 426, 8 mil naquele ano à taxa de 1,2 milhão de registros em 2021 — um aumento percentual de 179% no período. Desde então, o crime não diminuiu em nenhum dos 26 estados e no Distrito Federal. É o que revelam estudos da 16ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de …

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje, 28/06, a Operação Lavagem de Ouro, para coibir a lavagem de dinheiro por parte de organização com atuação na extração e comércio ilegais de ouro. A partir de representação da Polícia Federal, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em São Paulo, para endereços relacionados aos líderes …

Alta Floresta deve implementar até o mês de setembro de 2022 o sistema de Radio Operador Digital, que pretende auxiliar no serviço da Policia Militar dando maior alcance no sinal, além de coibir que criminosos consiga copiar a frequência utilizada, a benfeitoria faz parte da primeira fase do projeto Vigia Mais MT. “Nosso rádio hoje funciona de forma analógica, você …

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama e PRF, no âmbito da está atuando desde o começo do mês de junho, no âmbito da operação contínua Onipresente, no norte do estado de Mato Grosso na repressão da extração de madeira e garimpos clandestinos em terras indígenas. Na madrugada de ontem, quarta-feira 22/06, foram interrompidas as atividades de 15 …

O juiz Tibério de Lucena Batista julgou improcedente uma ação movida pelo município de Alta Floresta contra o ex-prefeito Robson Luiz Soares da Silva. A acusação é de que o ex-gestor teria cometido irregularidades em relação a um convênio assinado com o governo federal, o que resultou em prejuízos para o município. Na ação, foi apontado que não houve a …

Um homem de 45 anos, investigado pela Polícia Civil em Alta Floresta pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma vítima com deficiência, foi preso nesta terça-feira (21.06) no interior do Pará. Ele estava com mandado de prisão preventiva decretado pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Alta Floresta e foi localizado após troca de informações entre as Polícias Civis …

Um pai suspeito de estupro de vulnerável em Cáceres, região oeste do estado, foi preso na quinta-feira (09.06), pela Polícia Civil, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDM) do município. Os abusos foram cometidos de forma reiterada. O suspeito de 45 anos foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, contra sua filha, de 19 anos, …

Patrulha Maria da Penha visita agressores para garantir que mulheres vítimas de violência realmente estão sendo acompanhadas Foi realizada na última sexta-feira, dia 10, uma blitz de conscientização sobre a não violência contra a mulher. A ação foi realizada no semáforo em frente à Câmara Municipal de Alta Floresta e contou com a presença de representantes de toda a rede …

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu no dia 10/06, a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei. Na quarta-feira (8), o juízo da 26ª Vara …

A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a atuar, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no estado do Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina a medida está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Os militares participarão de ações imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das …

Além de ser comemorado o Dia dos Namorados, o dia 12 de junho também foi uma data importante para reforçar os direitos das crianças e adolescentes através do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Alta Floresta, o número de casos tem aumentado nos últimos tempos, de …

A Justiça condenou a ex-presidente da câmara de vereadores de Alta Floresta, Cleia Lúcia Moura Matos, por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado (MPE) moveu a ação contra a ex-gestora, que administrou o Legislativo entre 1993 e 1996, após irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPE, durante a gestão de Cleia, foram …

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi o foco da segunda edição da Operação Parador 27, realizada em todo o país de 2 a 18 de maio. O evento com a apresentação dos resultados ocorreu na segunda-feira (06/06), em Brasília (DF). Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o …

A Polícia Federal do Amazonas informou, no domingo (12), ter encontrado durante as buscas objetos que pertencem ao indigenista Bruno Araújo e ao jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari (AM). De acordo com o órgão, os itens identificados são: cartão de saúde, calça, chinelos, botas e uma mochila. “Na região onde se concentraram as buscas foram encontrados …

O autor de um homicídio ocorrido em 2013, na cidade de Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, foi preso nesta sexta-feira (10) pela equipe da Delegacia da Polícia Civil do município, com apoio da polícia paraense. O autor estava foragido há oito anos e se escondeu na cidade de Novo Progresso, no Pará.   A ação policial contou …

A Polícia Federal cumpriu, hoje, em Campos de Júlio (560 km de Cuiabá) um mandado judicial na Operação Julius Caesar, que combate a grilagem de terras no Estado de Rondônia, nos municípios de Pimenteiras do Oeste e Cerejeiras. O esquema criminoso utilizava-se de “laranjas” e falsificação de documentos para fins de obtenção indevida de títulos de domínio rurais e posterior …

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente flagraram, na terça-feira (7), atividades agrícolas em uma área embargada de uma propriedade rural, em Marcelândia, no norte do estado. A ação fiscalizatória faz parte da Operação Amazônia 2022. Segundo a Sema, o monitoramento de imagens de satélite da plataforma Planet emitiu um alerta sobre área embargada. …

A promotora de Justiça Sra. Rebeca Santana reuniu toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para tratar assuntos referentes a Campanha Maio Laranja Contra o Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil. Estiveram presentes na reunião Polícia Civil e Militar, representantes das secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, CEFAPRO/DRE. A reunião …

ATENÇÃO POPULAÇÃO!!! A Prefeitura Municipal de Carlinda/MT informa a população que o JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE (JEI) estará em nosso município de 20 a 24 de junho deste Ano corrente em frente à sede do CRAS e estará realizando os seguintes atendimentos descritos Abaixo: Cobrança indevida contra telefônia, água, luz e etc.; Restrições indevidas junto ao SPC e SERASA; Cobranças indevidas …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls. O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações. De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar …