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Atendendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu liminar favorável suspendendo dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de reserva legal. De acordo com informações do Ministério Público (MPE-MT), a desembargadora relatora Nilza Maria Pôssas de Carvalho votou favorável ao ... Leia Mais »

A Polícia Federal deflagrou ontem (11) operação para fiscalizar carregamentos de madeira no porto de Manaus. A iniciativa contou com a participação de 30 policiais federais, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, na condição de alunos, representantes da Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Portugal e Rússia. A ação ... Leia Mais »

Os cidadãos brasileiros poderão ingressar nos Estados Unidos (EUA) de forma mais simplificada e rápida. Para isso, o Governo Federal anunciou, na segunda-feira (07/02), a abertura de inscrições para o Global Entry (GE), programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos Estados Unidos. “Esse é um programa do governo americano ... Leia Mais »

Visando ao bem-estar das crianças e dos pais ou responsáveis que precisam levá-las ao banheiro público, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs, durante sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 63/2022, que obriga os locais com grande circulação de pessoas a ter ao menos um “banheiro família” à disposição dos usuários. O espaço será destinado a crianças de ... Leia Mais »

O Senado aprovou na quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade hoje (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto. A MP 1.067/2021 incorpora às ... Leia Mais »

O Projeto de Lei 4019/21 quer proibir banheiros e vestiários públicos no formato unissex em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já ... Leia Mais »

Os proprietários de veículos que tenham informativo de Recall ativo e que, dentro de 1 ano, não realizaram a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante não poderão licenciar o veículo e nem transferir a propriedade.   A exigência da realização do Recall para licenciar e transferir o veículo veio com as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.071/2020, em abril ... Leia Mais »

O juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, da 6ª Vara de Alta Floresta, recebeu processo, mas negou pedido liminar do Ministério Público (MPE) que buscava bloqueio de R$ 72 mil em nome do suplente de deputado estadual, Romoaldo Junior (MDB).Romoaldo é acusado de vender ilegalmente lote público no município de Alta Floresta. Enquanto prefeito, no ano de 2004, Romoaldo Junior ... Leia Mais »

O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen-MT) e o Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, abriram mais uma vez a negociação para reajuste salarial da categoria. Após mais de duas horas de conversa no gabinete da Casa Civil, na tarde de ontem quinta-feira (03), uma nova reunião foi marcada ... Leia Mais »

Um total de 2.112 clientes da Logbank Soluções em Pagamentos tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou ontem (3) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos ... Leia Mais »