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Arquivo da categoria: Justiça

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Proposta de Barranco quer estabelecer número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) o Projeto de Lei (PL) nº 68/2022, que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado. Na justificativa, Barranco afirmou que a maior crítica que é dirigida ao modo como são ... Leia Mais »

Deputado Claudinei defende o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra idosos

O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) visitou a Delegacia Especializada de Delitos Contra Pessoa Idosa, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro, para conhecer os trabalhos e levantar as principais demandas da unidade. Ele foi recepcionado pelo delegado titular, Vitor Chab Domingues, que deu um panorama das ações desenvolvidas pela instituição. A unidade, que foi criada com base em resolução ... Leia Mais »

Dr. Gimenez chama a atenção para crescimento do tráfico de mulheres para fins sexuais

“É dia de celebração? Sim! Mas também é dia para analisarmos, refletirmos e nos informamos”, chama a atenção o deputado Dr. Gimenez, no Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, referindo-se ao crescimento do tráfico de mulheres para fins sexuais.  O deputado está à frente do debate sobre tráfico de pessoas na Assembleia Legislativa. “Após ser chamado para ... Leia Mais »

Resgate a brasileiros na Ucrânia, habitação, novo documento para pessoas com doenças raras e concessão de rodovias marcaram a semana

A semana foi marcada pelas ações de apoio e resgate do Governo a brasileiros na Ucrânia. O Governo Federal já apoiou a saída de mais de 100 brasileiros do país e segue prestando assistência consular para aqueles que ainda estão na região. Além disso, nesta semana foi lançado um novo documento, a Caderneta do Raro, voltado para pessoas que vivem ... Leia Mais »

Pessoas com transtornos mentais poderão entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional

O deputado Ulysses Moraes apresentou um Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso.  No PL, que tramita desde o dia 23 de fevereiro, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar ... Leia Mais »

Barranco exige explicação sobre uso de recursos da educação para pagar coronel da PM

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicita informações do governador Mauro Mendes (União) e do secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, sobre o gasto de cerca de meio milhão de reais dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede estadual de Educação, com o pagamento de salário de um Coronel da Polícia Militar. A informação consta ... Leia Mais »

Governo de Mato Grosso vai triplicar número de leitos em Hospitais Regionais

O Governo de Mato Grosso vai triplicar o número de leitos nos Hospitais Regionais do Estado com a construção de cinco novas unidades de saúde. O Estado contará com um total de 2.167 leitos, uma ampliação de aproximadamente 340% na quantidade de vagas disponíveis em relação ao total disponível em janeiro de 2019, que somava 640.  “Esses hospitais serão maiores e mais modernos ... Leia Mais »

ALMT aprova projeto que cria campanhas contra crime de importunação sexual nas escolas

Um dos focos da proposta é falar sobre o assunto, através de palestras, e alertar todos os estudantes acerca do assunto. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão de quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1286/2019, do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas ... Leia Mais »

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