Justiça

G1 O número de motoristas que perderam a carteira de habilitação quase triplicou no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, em Mato Grosso, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De janeiro a julho, 453 motoristas infratores tiveram as carteiras suspensas e, no mesmo período do ano passado, foram 152. De acordo com o Detran, …

Circuito MT O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Assembleia Legislativa abra processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta irregularidade na nomeação de 21 servidores que também são sócios ou gerentes de empresas privadas. A decisão foi aprovada por unanimidade do tribunal em sessão desta terça-feira (23), em análise de julgamento de uma representação interna da Secretaria …

Circuito MT O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) entrou com mandado de segurança coletivo na Justiça estadual, solicitando que o Procon-MT se abstenha de fazer qualquer fiscalização para averiguação de preços de combustíveis em Mato Grosso. No processo que corre na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a cargo do juiz Agamenon …

Nininho lembrou que a suposta formação de monopólio por parte da JBS começou a ocorrer em 2009 Repórter MT O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou que as investigações realizadas no âmbito da comissão têm esclarecido fatos e demonstrado a existência de uma manipulação do mercado de abate bovino, provocado pelo …

Da Redação Uma falha no sistema DivulgaCand, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE, em todo o país, atingiu 11 zonas eleitorais em Mato Grosso, dentre elas a 24ª, que é responsável pelas cidades de Alta Floresta, Paranaíta e Carlinda. Com a falha, o cartório não está conseguindo inserir novas informações no registros das candidaturas, já que os dados que haviam sido …

Evandro Stábile vai responder pelo crime de injúria racial no STJ. Desembargador do TJMT já foi condenado por venda de sentença. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade, na manhã dessa quarta-feira (17), denúncia por injúria racial contra o desembargador aposentado Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também já foi condenado a seis …

O Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva, Ceeda em Alta Floresta, que atende mais de 100 alunos, corre o risco de fechar as portas em virtude da falta de compromisso do governo do Estado de Mato Grosso/Seduc com a falta da assinatura do convênio que já deveria estar beneficiando a entidade. Com o fechamento, o atendimento Educacional Especializado (AEE) nos …

TJMT Estão abertas as inscrições para dois treinamentos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que serão ofertados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 22 de agosto (segunda-feira), na Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). O curso será direcionado aos advogados (3 horas de aula) e defensores, promotores e procuradores (4 horas de capacitação) …

G1 A Justiça determinou que o governo de Mato Grosso faça o repasse de R$ 9,1 milhões à organização social que administra o Hospital Regional de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. O montante é referente aos atrasos nas parcelas dos meses de junho e julho. A decisão é do dia 12 de julho, proferida pela juíza Joseane Viana Quinto, …

Da Redação A Lei eleitoral determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h (horário de Brasília) do dia 15 de agosto. Até a sexta-feira, 12, a 24ª zona eleitoral  havia registrado somente três pedidos, dois de …

Rádio Progresso Há 30 dias iniciou a construção de 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Alta Floresta. O prazo para a finalização é 120 dias, segundo ordem judicial. O prédio onde a UTI deve atuar é localizado aos fundos do Hospital Regional e, segundo o diretor do hospital, José Marcos, os equipamentos também estão sendo adquiridos. “A …

Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF O Núcleo de Práticas Jurídicas da FADAF ( NPJ) retomou suas atividades após período de recesso acadêmico no mês de julho. Segundo o Coordenador do Núcleo Doutor Dakari Fernandes Tessmam , mesmo estando fechado para atendimento externo devido ao recesso, os processos ajuizados continuaram sendo monitorado sem interrupção. “Contudo, …

A Justiça de Mato Grosso condenou um apresentador de TV de Cuiabá, ex-deputado Luizinho Magalhães (PSD), e uma emissora de televisão a pagarem R$ 8 mil a título de indenização por danos morais. Segundo a decisão da juíza Tatiane Colombo, da 6ª Vara Cível da capital, ele teria ofendido um entrevistado, chamando-o de “traveco” e de homossexual, durante uma reportagem …

Juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância participa de uma audiência na comissão especial da Casa que debate as 10 medidas contra a corrupção Revista Veja com Estadão O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, defendeu nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados o fim do foro privilegiado. Segundo o juiz, a …

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu regras de verificação da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos. A partir de agora, os candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada para tal fim. As orientações para os órgãos e entidades federais foram publicadas na edição de ontem , …

Dionéia Martins Durante o evento na sede da OAB de Alta Floresta com o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, e sociedade civil organizada, manifestantes não tiveram acesso e a imprensa teve dificuldades para fazer a cobertura do evento. A imprensa que tem um …

Da Redação O presidente da 8ª Subseção (de Alta Floresta) da Ordem dos Advogados do Brasil, Celso Reis de Oliveira afirmou à reportagem do O Diário, que “em nenhum momento” houve intenção em prejudicar o trabalho da imprensa ou de impedir a participação da sociedade no encontro com os dois representantes da pasta de segurança pública e da Justiça de …

Circuito MT A Procuradoria Geral da República apresentou nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer com indicação de retorno do ex-deputado José Riva (PSD) para a prisão. A ação foi emitida pelo subprocurador geral, Edson Oliveira de Almeida, com base em investigações da Operação Célula Mãe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O …

Olhar Direto A coordenadoria de comunicação do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a realização de um levantamento do percentual de cargos de servidores comissionados na Secretaria do Tribunal. A auditoria pode ocasionar na demissão de diversos funcionários comissionados do TJMT, caso seja constatado número elevado de não-concursados no órgão. A resolução nº 88/2009 do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar (provisório), a soltura do desembargador aposentado Evandro Stábile, que se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde abril deste ano. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2015, a seis anos de prisão em regime fechado por venda …

Dionéia Martins Nesta segunda-feira, 1º de agosto, o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, estarão em Alta Floresta com o SES Itinerante. A presença dos secretários foi confirmada ontem é resultado da reunião realizada em Cuiabá do dia 05 de julho com …

Atividades de cultivo de soja e criação de gados têm mais da metade de flagrantes feitos pelo Ministério do Trabalho e Empreg Fonte: Reinaldo Fernandes A pujança do agronegócio de Mato Grosso tem em sua base crime trabalhista sofrido pelo Zé Ninguém. Os R$ 71,8 bilhões do Valor Bruto da Produção (VBP) do setor neste ano, segundo dados do Ministério …

Fonte: Circuito MT Polícias Civis apresentaram nesta quarta-feira (27) três reinvindicações aos secretários Paulo Taques, da Casa Civil, e Rogers Jarbas da Secretaria de Segurança Pública. Os policiais querem o pagamento regular de diárias, mudança na etapa alimentação e a regulamentação de horas extras. Segundo o Governo todas serão atendidas. O secretário Jarbas disse que as pautas dos policiais são …

Fonte: G1 Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) instauraram, no último dia 21, um procedimento administrativo de responsabilização contra uma empresa especializada em tecnologia que teria instalado software “piratas” nos computadores de escolas estaduais durante o ano de 2014. O G1 não conseguiu contato com a empresa investigada. Conforme a CGE, …

Fonte: G1 O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira (25) que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades nas eleições municipais do dia 2 de outubro próximo. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores : 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total …

Fonte: G1 O jovem suspeito de ter matado dois irmãos em uma fazenda localizada em Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá, em junho deste ano, confessou à Polícia Civil ter cometido outros dois assassinatos em Alta Floresta, a 800 km da capital mato-grossense. As investigações apontaram que os irmãos, Patric Ronaldo Wons, de 26 anos, e Pablo Renan …

Fonte: Midia News O Gabinete de Comunicação do Estado informou, por meio de nota divulgada na noite desta quarta-feira (20), que o Governo adotou todas “as medidas necessárias para afastar as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios alvos da Operação Rêmora”. Desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), a operação investigou fraudes em licitações da Seduc (Secretaria …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu, por recomendação da Procuradoria Geral do próprio legislativo estadual, a tramitação do projeto de lei complementar pode diminuir a distância das atividades industriais em relação aos rios de Mato Grosso. Aprovado no dia 12 de julho, o PL nº 22/2016 ainda prevê a dispensa de necessidade de estudos e relatório de impacto ambiental …

Fonte: Midia News Secretário-chefe da Casa Civil diz que esse é um momento de unidade e não de paralisação O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou ontem terça-feira (19) que o Executivo “não tem mais o que negociar” com os servidores do ensino público estadual, em greve desde o dia 31 de maio, e que “já está na hora …

Fonte: G1 O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou aos trabalhadores da Educação que retirem todas as crianças e adolescentes que porventura estejam participando do movimento grevista, iniciado em 31 de maio deste ano, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. O prazo para que o Sindicato …