Justiça

Kariny Santos No último dia 16 de outubro o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União a portaria 1.129, que dispõe sobre os “novos” critérios de classificação do trabalho escravo. A medida do executivo nacional como esperado não agradou as massas da população brasileira e nesta terça-feira (24) a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu …

Em uma longa reportagem, o jornal El País destaca as investigações sobre o escândalo das interceptações clandestinas que atingem em cheio a gestão do governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). A estimativa é que entre janeiro de 2014 e setembro deste ano cerca de 70 mil interceptações telefônicas de adversários políticos, jornalistas e até mesmo do vice-governador Carlos Fávaro …

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar ao Governo do Estado declarando ilegal a greve dos agentes penitenciários. Na decisão proferida neste sábado (21), o magistrado acatou ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado e determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários …

Folha Max O líder evangélico e fundador da Igreja Mundial do Reino de Deus, apóstolo Valdomiro Santiago, foi o comprador de parte de uma pousada de propriedade do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), localizada no Parque Estadual do Cristalino, na divisa de Mato Grosso com o Pará. A transação foi concluída em 2016, quando o ex-chefe do Executivo já estava detido …

Da redação Foi assinado ontem um termo de parceria entre a Corregedoria Geral de Mato Grosso e o município de Alta Floresta para implementar ações no sentido de garantir melhor efetividade nas ações de execução fiscal através da desjudicialização da execução fiscal. Com o programa “Efetividade na Execução Fiscal em Mato Grosso”, propõe-se melhorar a agilidade, qualidade e eficiência no …

G1/MT O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), foi denunciado à Justiça de Mato Grosso por crime ambiental supostamente cometido em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. Na denúncia, o Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), requer ao Tribunal de Justiça a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos do …

Midianews Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) emitiu nota à imprensa em defesa do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), criticado por ter determinado o afastamento do secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e por ter imposto o uso de tornozeleira eletrônica a ele. As críticas partiram do governador Pedro Taques (PSDB), que classificou …

Olhar Direto 14h54 – O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que a decisão de soltar Luiz Soares já era esperada pela ilegalidade da prisão. De acordo com ele, o secretário continua no cargo sem qualquer restrição. 14h48 – O desembargador Paulo da Cunha acaba de determinar o relaxamento da prisão de Luiz Soares. 14h29 – O desembargador Paulo da Cunha será o …

Além do crime de tráfico internacional, “Maninho” foi condenado também por lavagem de dinheiro e organização criminosa. 24 Horas News A Justiça Federal acatou a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Sinop, e condenou a 82 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão o chefe do tráfico internacional de …

Em delação, Silval Barbosa disse que irmão e filho negociaram aprovação de contas com pagamento de propina aos deputados da ALMT. Muvuca Popular O irmão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, Antônio Barbosa, apresentou na delação dele à Justiça um áudio em que supostamente sela um acordo com o deputado estadual Wagner Ramos (PSD), em 2015. Na época, o …

CircuitoMT O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou inquérito civil, após três médicos pediatras do Hospital Regional de Alta Flores (HRAF), solicitarem providências para a falta de um respirador neonatal pediátrico para o berçário. A portaria foi publicada no dia 01 de setembro e assinada pelo promotor de Justiça Luciano Martins da Silva. O promotor solicita, que a denúncia seja …

Caldeirão Político Políticos flagrados recebendo propina na gestão Silval Barbosa podem ser enquadrados na esfera cível, penal e eleitoral da Justiça.Quem diz é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal. Ele foi entrevistado na manhã de segunda-feira, 11, no programa Jornal da Capital – 1ª Edição, na Rádio Capital. “No conjunto tem várias ações. …

O Dia O jornalista Everton Di Souza, do ‘SBT’, conhecido como Fofoquito, está travando na justiça de São Paulo uma briga contra o pastor Valdemiro Santiago e a igreja Mundial da Fé. No processo, que gira em torno de R$ 48 milhões, ele alega não ter recebido o valor devido pelo trabalho na gravação do documentário sobre a vida do …

Quem é morador de Alta Floresta há mais de cinco anos já conhece a luta que vem sendo travada pela construção de leitos de UTIs para atender Alta Floresta e região. Passeatas, cobranças, públicas e promessas, muitas promessas já foram feitas e a única coisa de concreto que ocorreu foi o bloqueio de 1,6 milhão de reais. Mas o relatório …

Em decisão tomada no dia 31 de agosto, a juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Cível de Alta Floresta decidiu suspender a construção dos 10 leitos de UTI que estavam sendo construídos com recursos bloqueados do Estado, devolvendo a obrigação pela construção ao próprio Governo do Estado de Mato Grosso. A juíza deu prazo para as obras sejam …

Usuários do SUS estavam em fila de espera desde 2016 e devem receber 97 aparelhos auditivos, 23 cadeiras de rodas e próteses ortopédicas. Circuito MT O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Fazenda Pública de Sinop (500 km ao sul de Cuiabá-MT), determinou que o município e o Estado de Mato Grosso entreguem 97 aparelhos auditivos, 23 …

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), teria repassado uma propina de R$ 7 milhões ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para o Estado autorizar o aumento da tarifa de um pedágio na rodovia MT-130. A rodovia liga Primavera do Leste à Rondonópolis, municípios que localizam-se à 237 km e 216 km de Cuiabá respectivamente. Nininho teria procurado Silval acompanhado …

As obras para o novo prédio do Fórum da Comarca de Alta Floresta, devem começar no próximo ano, a expectativa é da diretora do Fórum, Dra Milena Ramos, em entrevista ao Jornal O Diário. No final do mês de março, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Dr Ruy Ramos, esteve em Alta Floresta com a finalidade de visitar a …

RD News O Gaeco pede que a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorize o compartilhamento das provas levantadas na ação penal derivada da 3ª fase da Operação Rêmora com a Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido é motivado pelas confissões realizadas pelo empresário Alan Malouf, um dos réus do processo e que citou os nomes …

Isso é Notícia Em tempos de vacas magras e cortes nos gastos públicos, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, não tem do que reclamar. Sua folha de pagamento referente a julho apresenta o valor bruto de R$ 503.928,79. O montante é resultado da soma da remuneração (R$ 300.283,27), com indenizações (R$ 137.522,61), vantagens …

Da redação O presidente da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Celso Reis de Oliveira, acompanhado dos advogados Elizabeth Araujo, Lurdes Navarro e Eduardo Assunção de Lima, fizeram uma visita à diretora do Fórum, dra Milena Ramos, oportunidade em que foram entregues cartilhas da OAB MT com orientações em relação à defesa das Prerrogativas dos Advogados. A juíza …

Olhar Direto Os agentes penitenciários de Mato Grosso irão parar por 48 horas a partir desta quinta-feira (10). Nesse período os servidores vão trabalhar na operação Legalidade. Segundo a assessoria, vão realizar os trabalhos funcionais conforme as normas de segurança e operacionais. As informações são do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) que orienta que os …

Acordo foi assinado entre o peemedebista e a Procuradoria Geral da República. Na delação, ele acusou políticos e entregou gravações em vídeo. G1/MT O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB). O acordo foi fechado entre Silval e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos depoimentos, o peemedebista …

Paulo Taques foi secretário chefe da Casa Civil na gestão de Pedro Taques (PSDB). Ele foi preso nesta sexta-feira (4) G1/MT O ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi preso preventivamente nesta sexta-feira (4), em Cuiabá. Paulo é suspeito de ordenar grampos clandestinos operados pela Polícia Militar no …

A sala da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso será batizada com o nome do falecido juiz Cezar Francisco Bassan, primeiro magistrado a assumir a função de ouvidor-geral do Judiciário, em 2007. A escolha do nome do magistrado foi aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sessão ordinária administrativa realizada em julho. O magistrado …

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, TCE-MT, aprovou em sessão nesta terça-feira, 01, por unanimidade, em procedimento de reanálise, as contas relativas ao exercício 2013 da prefeitura de Alta Floresta, que haviam incialmente recebido parecer contrário, tendo sido acompanhado pela Câmara de Vereadores em 2014. A reanálise das contas ocorreu depois que o TCE entendeu …

Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão. G1 O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, …

A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) cumpriu, nesta quinta-feira (20.07), sete mandados de prisão, busca e condução coercitiva, decretados pela Justiça Federal. As ordens são relativas às investigações iniciadas a partir de uma denúncia de cárcere privado e trabalho análogo à escravidão, na fazenda São Lucas, de propriedade de um advogado do município de Colniza. O advogado, R.M., de 42 anos, …

A publicitária Tatiane Sangalli, que teria tido um caso extraconjugal com o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, disse em seu depoimento como testemunha no caso do “escândalo dos grampos” que está sob investigação na Polícia Civil, que em 2012 Paulo Taques gravou por meio de arapongagem uma conversa do juiz eleitoral André Gahyva com uma pessoa não identificada, que …

So noticias Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça derrubaram, por unanimidade, a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Douglas Bernardes Romão, contra Cláudio de Souza, 46 anos. O “Maníaco da Lanterna”, como ficou nacionalmente, é acusado pelo assassinato de Sirlene Ferreira de Souza. O crime ocorreu em julho de 2003, em uma residência, no bairro São …