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Arquivo da categoria: Justiça

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Governo sanciona marco regulatório do transporte em rios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (30.07), a Lei Complementar Nº 765, que institui o marco regulatório do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas nos rios, lagos e outros cursos d’água em Mato Grosso. Com o marco regulatório, o Estado pretende reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade da produção mato-grossense; possibilitar a ... Leia Mais »

Polícia Civil cumpre 84 ordens judiciais contra associação criminosa que fraudou concurso de prefeitura de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29.06), a Operação Ápate para cumprimento de 80 ordens judiciais contra alvos investigados por fraude em concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste. A investigação, coordenada pelas Delegacias de Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado ocorrido ... Leia Mais »

PF desmonta quadrilha que fraudava aposentadoria de indígenas na Funai; prejuízo é de R$ 62 milhões

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são alvos da Operação Sangradouro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal em Barra do Garças (508 km ao Leste de Cuiabá), para desmontar uma associação criminosa atuante na fraude previdenciária de aposentadorias ilegais de indígenas. O prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 64 milhões. Conforme a assessoria da PF, foram ... Leia Mais »

Voos clandestinos em terra yanomami caem 90% após operação especial

Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho. Além da ... Leia Mais »

Eleitores com deficiência devem atualizar registro eleitoral

Uma realidade muitas vezes invisível para grande parte da população, as pessoas com deficiência enfrentam desafios diários para exercerem seus direitos básicos. No entanto, quando se trata do direito ao voto, um panorama preocupante é revelado: apenas uma pequena fração dos eleitores de Mato Grosso está registrada como portadora de deficiência, de acordo com os dados do Censo de 2010. ... Leia Mais »

Novo marco temporal pode inviabilizar demarcação de vinte terras indígenas em Mato Grosso

De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) há 10 áreas de terras indígenas em estudos antropológicos para ser demarcadas, 3 consideradas delimitadas, 7 declaradas, contudo, uma já está homologada e 58 regularizadas no Estado. Embora haja o projeto de lei do marco temporal na Câmara Federal, ainda resta o Senado e a sanção pelo presidente Lula. O ... Leia Mais »

Gefron apreendeu 7,7 toneladas de entorpecentes de janeiro a maio deste ano

As ações repressivas executadas pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia  resultaram na apreensão de 7,7 toneladas de drogas de janeiro a maio deste ano. Os principais entorpecentes são pasta base, cocaína e maconha. A força especializada atua diretamente na faixa de fronteira com cobertura em 28 municípios. A Base Operacional da ... Leia Mais »

Foragido que respondia a processos em cinco comarcas de MT morre em confronto com policiais em Goiás

Procurado pela Polícia Civil de Mato Grosso por crimes de roubo em diversas cidades do estado, entre eles vários cometidos na modalidade ‘novo cangaço’, Laurêncio Francisco da Silva, de 54 anos, morreu nesta sexta-feira (09.06) em confronto com policiais militares, na cidade de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital goiana. A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia ... Leia Mais »

Exploração sexual sobe 200% nas rodovias federais de MT

Pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais em Mato Grosso aumentaram mais de 200% em dois anos. Atualmente, o Estado apresenta 262 pontos espalhados pelas 5 rodovias que cortam o território mato-grossense e deles, pelo menos 70% estão classificados como críticos, com riscos alto e médio para a prática desse crime. A vulnerabilidade foi identificada ... Leia Mais »

Senacon vai monitorar preços de combustíveis no país

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores. Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles ... Leia Mais »

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