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Justiça

Polícia Civil prende falso médico que atuava em policlínica com registro de outro profissional

A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (14.07), um homem, de 27 anos, que estava exercendo ilegalmente a medicina. Ele foi detido dentro de uma policlínica da Capital depois que a Polícia Civil foi acionada pela empresa contratante, que detectou divergências no cadastro do suposto médico e que ele exerceria …

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CCJR aprova projeto que reduz número de cargos no TCE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 45/2022 que altera e inclui dispositivo  à lei orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso para reduzir de sete para três o número de cargos de auditor substituto de conselheiro e, de quatro para três o …

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Nova diretoria da 8ª Subseção da OAB de Alta Floresta é empossada

Foi realizada na última sexta-feira, dia 08 de julho, a cerimônia de posse da nova diretoria da 8º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta para o biênio 2022/2024. A equipe do Jornal O Diário acompanhou toda a cerimônia que ocorreu nas dependências da OAB de Alta Floresta e contou com a participação de diversas autoridades …

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Presidente assina decreto de nova licitação para BR-163

Fotos produzidas por terceiros O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 6, o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada. A medida, que oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, …

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‘Não há programa imune a ataque’, diz ministro da Defesa sobre urnas eletrônicas

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização interna, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e externa. Em uma fala de mais de 40 minutos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,  na …

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Ministros do STF agem para evitar novos embates e não deve antecipar CPI do MEC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação. Um dos poucos …

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Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico e defende fiscalização do comércio ilegal; entenda regras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu, nesta quarta-feira (6), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento …

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Segurança vai pagar até R$ 50 mil a quem denunciar crimes

O Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 11.078/2020, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). O valor a ser pago está limitado à quantia de até R$ 50 mil. Assinado pelo governador …

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Senado quer discutir fim da reeleição presidencial e mandatos de cinco anos

TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica O Senado pretende analisar até o fim deste ano uma proposta de emenda à Constituição que sugere o fim da reeleição aos cargos de presidente, governador e prefeito, além de estabelecer que o mandato dos chefes de Executivo seja ampliado de quatro para cinco anos. A tendência é de que o tema entre …

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STF decreta sigilo de inquérito de suposta interferência de Bolsonaro em caso Ribeiro

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. O tribunal decretou o sigilo do processo, que antes estava público na Corte, mas sigiloso na Justiça Federal. Na semana passada, o juiz Renato Borelli determinou que …

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Operação contra pornografia infantil cumpre mandados de busca e apreensão em MT e mais 12 estados

A Operação Luz na Infância, de combate à pornografia infantil, está nas ruas nesta quinta-feira (30) no Brasil e em outros seis países onde investiga crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet por “predadores virtuais”. Dos 163 mandados de busca e apreensão, 74 são do Brasil e o restante deverão ser cumpridos no exterior. Prisões em flagrante não …

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Mato Grosso tem 2 cidades entre as 13 mais violentas da Amazônia

A Amazônia tem 13 das 30 cidades mais violentas do país, conforme um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgou, nesta terça-feira (28), dados do Anuário, com base nos casos registrados entre 2019 e 2021. Reportagem do site UOL revela que duas dessas cidades são de Mato Grosso: Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá) e Glória D’Oeste (a 312 km da Capital). …

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Crimes virtuais e Pix impulsionam aumento de 179% dos estelionatos

Os casos de estelionato quase triplicaram no Brasil desde 2018, de cerca de 426, 8 mil naquele ano à taxa de 1,2 milhão de registros em 2021 — um aumento percentual de 179% no período. Desde então, o crime não diminuiu em nenhum dos 26 estados e no Distrito Federal. É o que revelam estudos da 16ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de …

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PF faz operação em MT contra extração e comércio ilegal de ouro

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje, 28/06, a Operação Lavagem de Ouro, para coibir a lavagem de dinheiro por parte de organização com atuação na extração e comércio ilegais de ouro. A partir de representação da Polícia Federal, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em São Paulo, para endereços relacionados aos líderes …

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Operação mira esquema de garimpo e extração de madeira no norte de MT

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama e PRF, no âmbito da está atuando desde o começo do mês de junho, no âmbito da operação contínua Onipresente, no norte do estado de Mato Grosso na repressão da extração de madeira e garimpos clandestinos em terras indígenas. Na madrugada de ontem, quarta-feira 22/06, foram interrompidas as atividades de 15 …

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Foragido por estupro contra vítima com deficiência em Alta Floresta é preso no interior do Pará pela Polícia Civil

Um homem de 45 anos, investigado pela Polícia Civil em Alta Floresta pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma vítima com deficiência, foi preso nesta terça-feira (21.06) no interior do Pará. Ele estava com mandado de prisão preventiva decretado pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Alta Floresta e foi localizado após troca de informações entre as Polícias Civis …

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Pai é preso em MT pela Polícia Civil por estupro da filha deficiente

Um pai suspeito de estupro de vulnerável em Cáceres, região oeste do estado, foi preso na quinta-feira (09.06), pela Polícia Civil, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDM) do município. Os abusos foram cometidos de forma reiterada. O suspeito de 45 anos foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, contra sua filha, de 19 anos, …

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Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu no dia 10/06, a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei. Na quarta-feira (8), o juízo da 26ª Vara …

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Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no Pará

A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a atuar, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no estado do Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina a medida está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Os militares participarão de ações imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das …

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Casos de trabalho infantil crescem durante a pandemia em Alta Floresta

Além de ser comemorado o Dia dos Namorados, o dia 12 de junho também foi uma data importante para reforçar os direitos das crianças e adolescentes através do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Alta Floresta, o número de casos tem aumentado nos últimos tempos, de …

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Ex-presidente da Câmara de Alta Floresta perde direitos políticos em ação por improbidade

A Justiça condenou a ex-presidente da câmara de vereadores de Alta Floresta, Cleia Lúcia Moura Matos, por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado (MPE) moveu a ação contra a ex-gestora, que administrou o Legislativo entre 1993 e 1996, após irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPE, durante a gestão de Cleia, foram …

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