Justiça

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.11), a Operação Novelo para cumprimento de 61 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização criminosa envolvida em roubos, furtos e receptação de veículos automotores, além de crimes de estelionato e tráfico de drogas. …

Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil) O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o …

Fachada Tribunal de Contas da União – TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão. O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final …

Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial dos enfermeiros está um projeto de lei que sugere a criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior (PL 2.482/2022). A ideia é usar a arrecadação dessa nova rodada de repatriação para bancar o piso para estados e municípios pelos próximos quatro anos. A …

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Para a emissão da segunda via do título, o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12).  As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público …

Um homem de 47 anos foi preso em flagrante na última sexta-feira (09), em sua residência no bairro São José Operário, pelo crime de estupro de vulnerável, o ato foi cometido contra uma criança, enteada do suspeito, de apenas 11 anos de Idade. A mãe da vítima também foi presa uma vez que ela sabia das aliciações que o suspeito …

Foi sancionada a lei que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), a Lei 14.448, de 2022, estabelece que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. O …

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), José Riva, deixará a prisão domiciliar no próximo dia 17 de outubro por conta da redução de 534 dias da pena, concedida pelo juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, que já determinou novo cálculo da condenação. O magistrado reconsiderou a própria decisão e acatou o pedido da defesa …

Imagem ilustração A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso de um produtor rural de Alta Floresta (804 km de Cuiabá), que tentava cancelar uma multa ambiental de quase R$ 1,5 milhão. Em sua defesa, ele alegava que a área manejada tinha uma licença prévia, além da prescrição intercorrente …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na sexta-feira (2) e entrará em …

Atenção eleitores de Mato Grosso! Nas Eleições Gerais deste ano o horário de votação será das 7h às 16h. A mudança se dá por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela uniformização do horário de votação em todo o país, tomando como base o horário do Distrito Federal (Brasília). A uniformização nacional do horário de votação foi aprovada …

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretaram a inconstitucionalidade da lei estadual que flexibilizava a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo. A decisão, por unanimidade, ocorreu na semana passada e foi dada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges.  A …

Com o objetivo de conferir lisura e transparência à organização das Eleições 2022 e à segurança do sistema de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza as cerimônias públicas de carga e lacre das urnas eletrônicas, a partir de 20 de setembro. O procedimento ocorrerá nas 8.858 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022, nas 57 …

Seis homens e uma mulher foram resgatados de condições análogas à escravidão nessa sexta-feira (22), em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona e não tinham acesso ao banheiro. O proprietário foi multado em R$ 130 mil, por dano moral e coletivo, de acordo com o Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MT). O …

Em uma rápida ação da Polícia Militar, mais de 40 mil reais em produtos furtados de uma loja no centro de Alta Floresta foram recuperados, as investigações tiveram início logo após a comunicação do fato. A ação foi registrada por câmeras de monitoramento interno da loja, o criminoso furtou todo o estoque inclusive manequins da loja. Após fazer o “limpa”, …

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, esta semana, 45 drogarias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no município de Rondonópolis. As notificações foram expedidas com base em um inquérito civil instaurado no MPF que constatou que, das 45 farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade, as normas de divulgação da Portaria MS nº. …

A Justiça do Paraná aceitou a denúncia apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado por motivo fútil contra o policial penal federal Jorge Guaranho pelo assassinato a tiros do militante petista e guarda municipal Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, informou o MP-PR. Segundo nota do MP-PR, a denúncia considera as qualificadoras de motivo fútil, pela …

O diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa, Sérgio Ricardo Faustino Batista, foi encontrado morto na noite dessa terça-feira (19) na sede do banco, em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal apura a causa da morte. De acordo com a corporação, o diretor foi encontrado já sem vida na parte externa do edifício-sede do banco. Em nota, o banco …

Os eleitores que identificarem indícios de irregularidade eleitoral com relação ao pleito de 2022 podem fazer denúncia pelo aplicativo Pardal, que já está disponível para download. A ferramenta é um importante canal entre a população e o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de coibir crimes eleitorais. O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. …

O Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado Ambiental (Gaeco Ambiental) deflagrou nesta quinta-feira (21) duas operações com o objetivo de reprimir a atuação de organizações criminosas na área ambiental no estado de Mato Grosso. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados, sendo cinco de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão. As ordens judiciais, expedidas pela 7ª Vara …

Você já ouviu falar em Stalker? É um termo inglês para se referir a um indivíduo que pratica o ato de perseguir alguém, de forma persistente e incessante, ocorre geralmente quando um indivíduo cria uma obsessão por outro e passa a persegui-lo virtual ou presencialmente. Um caso de perseguição foi registrado pela Polícia Militar, que prendeu um homem de 53 …

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) refutou por três vezes, num período de quatro meses, conduzir o processo de licenciamento da exploração de potássio na Amazônia, empreendimento a cargo da empresa Potássio do Brasil. O órgão se eximiu da responsabilidade por duas vezes em dezembro de 2021 e por uma terceira vez em abril …

A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (14.07), um homem, de 27 anos, que estava exercendo ilegalmente a medicina. Ele foi detido dentro de uma policlínica da Capital depois que a Polícia Civil foi acionada pela empresa contratante, que detectou divergências no cadastro do suposto médico e que ele exerceria …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 45/2022 que altera e inclui dispositivo  à lei orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso para reduzir de sete para três o número de cargos de auditor substituto de conselheiro e, de quatro para três o …

Um foragido da Justiça há 15 anos, pelo crime de homicídio, foi localizado e preso na terça-feira (12.07) pela equipe da Delegacia da Polícia Civil em Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. O homem de 64 anos estava com mandado de prisão decretado por um homicídio ocorrido no município de Nova Bandeirantes. Em 29 de março de 2007, por …

Foi realizada na última sexta-feira, dia 08 de julho, a cerimônia de posse da nova diretoria da 8º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta para o biênio 2022/2024. A equipe do Jornal O Diário acompanhou toda a cerimônia que ocorreu nas dependências da OAB de Alta Floresta e contou com a participação de diversas autoridades …

O guarda municipal Marcelo Arruda teve a festa de aniversário invadida pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho na noite deste sábado (9). Arruda é membro da diretiva do PT em Foz do Iguaçu e tinha a decoração da festa de comemoração dos seus 50 anos em homenagem a Lula e ao PT. Segundo relatos de quem estava presente, Guaranho …

Fotos produzidas por terceiros O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 6, o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada. A medida, que oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, …

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização interna, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e externa. Em uma fala de mais de 40 minutos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,  na …