Economia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei do 865/2021 deputado Carlos Avallone (PSDB) que impõe à concessionária de energia elétrica de Mato Grosso (Energisa), multa de 20% do valor indevidamente cobrado dos usuários de energia solar. O valor da multa deverá ser creditado na fatura do consumidor, no mês seguinte ao da cobrança …

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa …

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, na última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a criação de uma Câmara Setorial Temática (CST) que terá como objetivo estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas no Estado de Mato Grosso. O projeto foi aprovado …

O volume das exportações de carne bovina de Mato Grosso cresceu 36,25% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse aumento ocorreu em razão dos embarques realizados para o Egito, que surpreendeu ao ampliar seu volume de compras, além da China, que já é considerado o principal comprador da carne brasileira. Foram exportadas 43 mil toneladas …

A prefeitura de Alta Floresta divulgou no Diário Oficial do Tribunal de Contas na sexta-feira (14/01) o cronograma de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022, assim como a taxa de Coleta de Lixo doméstico do exercício 2022. O IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo poderão ser pagos em três modalidades: – Em quota única, com …

O BC (Banco Central) vai retomar a patir da zero hora desta segunda-feira (14) a consulta de dinheiro esquecido em contas de banco por meio do novo site valoresareceber.bcb.gov.br.  Segundo o BC, tanto a consulta como o pedido de resgate do valor parado deverá ser realizado no novo endereço. Não será possível consultar ou solicitar valores no site principal do BC. O novo endereço …

Programa Auxílio Brasil A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas …

A conta de luz vai chegar mais barata aos mato-grossenses. A Energisa, concessionária que distribui energia elétrica no Estado, já está comunicando os clientes sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas deste mês. A Lei Complementar nº 708/2021, do Governo de Mato Grosso, reduziu a alíquota do ICMS para diversos setores e é …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e pelo …

Amplamente impactada pela crise hídrica que atingiu o Brasil no ano passado, a conta de luz residencial fechou o mês de janeiro com a primeira queda desde abril de 2021 (-0,04%). De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as tarifas de energia ficaram 1,07% mais baratas no mês passado, ante variações …

O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% nas operações internas com calçados, confecções e tecidos em Mato Grosso. A Lei entrou em vigor no segundo semestre de 2021, e foi um trabalho entre Sindicato do Comércio …

A bandeira da conta de luz será verde em fevereiro para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, não haverá acréscimo na tarifa para esses usuários de energia. Para os demais continua vigente a bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Esse valor extra foi necessário …

Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (04/02), a linha de crédito Giro Caixa Transportes que beneficia caminhoneiros autônomos. A nova linha antecipa o pagamento de custos de frete com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês. O recurso é depositado diretamente na conta dos caminhoneiros com até 120 dias de antecedência. O Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de …

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Um total de 2.112 clientes da Logbank Soluções em Pagamentos tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou ontem (3) o Banco Central (BC). Esse …

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8. O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, …

Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica. Até janeiro eram 67 itens, porém mais três impostos receberam isenção nos últimos dias. As reduções e isenções tem beneficiado a população de forma direta, pois atingem os itens essenciais do dia a …

O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho. A …

Os programas da Nova Previdência e de inclusão social por meio do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) foram os que mais ganharam recursos no Orçamento deste ano, em comparação com o do ano passado. Enquanto o pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões, a transferência de renda para famílias na linha da pobreza cresceu em R$ 54,4 bilhões. …

Está disponível para o empreendedor de Mato Grosso um programa para incentivar mulheres de todas as idades e jovens, entre 18 a 29 anos, que estejam à frente de seus negócios como proprietários ou sócios da empresa e que desejam investir ou melhorar o seu empreendimento. A iniciativa oferece uma linha de crédito no valor de até R$ 15 mil …

O Brasil vivenciou, no ano passado, a maior crise de escassez hídrica dos últimos 90 anos. Por conta disso, o país precisou comprar energia elétrica do exterior e acionar as usinas termelétricas que funcionam em solo brasileiro. Para financiar os gastos extras, foi criada uma nova bandeira tarifária de energia elétrica: a bandeira de escassez hídrica. A previsão do ministro de …

Um novo aumento dos preços dos combustíveis deve ser anunciado nos próximos dias. A avaliação foi feita pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), em documento publicado na última semana. Segundo levantamento da entidade, há uma defasagem média de 8% no preço do óleo diesel e 9% para a gasolina, na comparação entre os preços praticados no mercado brasileiro …

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2021. O valor será depositado na conta indicada na declaração de 240.744 contribuintes. O lote, que contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, é de R$ 281,9 milhões. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da …

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode …

O Brasil vivenciou, no ano passado, a maior crise de escassez hídrica dos últimos 90 anos. Por conta disso, o país precisou comprar energia elétrica do exterior e acionar as usinas termelétricas que funcionam em solo brasileiro. Para financiar os gastos extras, foi criada uma nova bandeira tarifária de energia elétrica: a bandeira de escassez hídrica. A previsão do ministro de …

As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou ontem (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias. O corte do imposto abrangerá quatro faixas de incidência …

Já está disponível a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. Através do Decreto de nº 009/2022, de 11 de janeiro, foi regulamentado as disposições sobre o Exercício 2022, conforme a Lei Municipal nº 1.527/2006. O vencimento foi fixado para o dia 28 de Fevereiro de 2022. Para regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento, os empresários devem acessar o …

Fraudes eram praticadas na capital paulista e em Mogi das Cruzes A Polícia Federal fez hoje (27) uma operação contra fraudes na concessão de auxílios por incapacidade temporária na capital paulista e em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas residências de dois servidores públicos e na agência do Instituto Nacional do …

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quinta-feira (27.01) que os salários referentes ao mês de janeiro dos servidores públicos estaduais estarão nas respectivas contas nesta sexta-feira (28.01), conforme calendário divulgado no início do ano pelo governador Mauro Mendes. A folha de pagamento já vem com aumento de 7% da RGA e beneficia tanto os servidores efetivos, aposentados e pensionistas, …

Com voto favorável de Mato Grosso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis. A decisão foi tomada, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27.01). O Governo de …

No início de janeiro, a Portaria 33/2022 atualizou, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional com …