Justiça

O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, mas manteve a permissão para adolescentes entre 16 e …

Sede da Polícia Federal em Brasília A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil no Rio de Janeiro. Os mandados da operação Custodire foram cumpridos na cidade de Macaé, no norte do estado. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo a …

Quatro trabalhadores foram resgatados no dia 28 de fevereiro em Nova Xavantina, a 660 km de Cuiabá, na Fazenda Filadélfia, em ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Participaram da operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Três …

Autor da chacina de 7 pessoas em um bar em Sinop, Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, se entregou à polícia na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro. Ele estava escondido em uma casa no bairro Jardim Califórnia, na mesma cidade, e articulou com seu advogado para se entregar sem confronto, após ver que seu comparsa havia sido morto em …

Ameaças ocorrem normalmente após desmobilização de garimpos ilegais Brasília – Índios Munduruku fazem manifestação, em frente ao Ministério da Justiça, pela demarcação da terra indígena Sawre Muybu, no Pará. Atualmente, 18 líderes munduruku estão sob ameaça de morte, segundo levantamento dos próprios indígenas. Localizada no alto curso do Rio Tapajós, no Pará, a Terra Indígena (TI) Munduruku tem 2.382 mil hectares …

Surucucu (RR), 11/02/2023 – GARIMPO: ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Foto: Leo Otero/MPI A invasão de garimpeiros às terras onde vive o povo yanomami, ou seja, o oeste de Roraima e o norte …

Oito tratores foram apreendidos em uma operação contra desmatamento ilegal em áreas da região norte e médio-norte do estado. Além do maquinário, foram apreendidos um caminhão e uma motosserra que eram usados no desmate. A operação foi realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Força Tática da Polícia Militar e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Na ação …

A chacina que vitimou sete pessoas em um bar de Sinop, no norte de Mato Grosso, nessa terça-feira (21), chocou a população pela brutalidade e frieza com que o crime foi cometido. Os autores e todas as vítimas já foram identificadas. A Polícia Civil também pediu a prisão dos suspeitos, mas eles estão foragidos. Quando e onde o crime ocorreu? A …

Prestes a se licenciar do cargo, a deputada Janaina Riva (MDB) propôs projeto para que mulheres vítimas de violência doméstica recebam auxilio financeiro como amparo para que possam sair da relação. A falta de renda e insegurança para sustentar os filhos ainda é um fator preponderante para que mulheres sigam sofrendo todo tipo de agressão por parte dos parceiros. O …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcirem em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelo atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Segundo a AGU, a ação envolve pessoas que participaram e empresas que financiaram os atos criminosos. …

Cerimônia de investidura no cargo da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Brasília, 02.01.2023. Fotos: Walterson Rosa/MS O secretário especial da saúde indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, afirmou nesta terça-feira (7) que houve aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami, em Roraima. Os indígenas da etnia vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo …

Um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro , em Brasília, cerca de 920 bolsonaristas dos 1.398 detidos durante os ataques aos Três Poderes da República ainda continuam presos em penintenciárias do Distrito Federal . Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, outras 19 pessoas foram transferidas para o 19º Batalhão de Polícia Militar e 459 foram liberadas mediante o uso de tornozeleira eletrônica, portanto, seguem sendo monitoradas …

Uma criança de apenas um ano e cinco meses de idade morreu, neste domingo (5), na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vítima de desnutrição grave e desidratação. A informação foi repassada por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo Oeste do estado e próxima …

Fachada Tribunal de Contas da União – TCU O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami. …

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) alerta que os Hospitais Regionais geridos pelo Estado não realizam cobrança de nenhum valor pelos serviços ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS), que são 100% gratuitos à população. Recentemente, familiares relataram ter recebido ligações de golpistas solicitando valores para dar continuidade ao tratamento de saúde de pacientes internados nas unidades estaduais. Os Hospitais …

A Aeronáutica inicia, à 0h desta quarta-feira (1º), a ampliação do controle e a restrição do espaço aéreo do território do povo indígena yanomami em Roraima. A medida, anunciada pela FAB (Força Aérea Brasileira) em nota, tem como objetivo combater o garimpo na região, ao impedir a logística de abastecimento das atividades criminosas. A força vai deflagrar a Operação Escudo …

Familiares e amigos do advogado Aarão Lincoln Sicuto, que foi encontrado morto em sua propriedade rural na última terça-feira, dia 31, deram o último adeus ao advogado durante seu funeral, realizado na sede do Lions Clube. O corpo de Aarão foi sepultado no dia seguinte, no cemitério Jardim da Saudade, em Alta Floresta. O advogado de 53 anos foi encontrado …

Vice-prefeito de Tapurah vai comandar município nos próximos 60 dias. Ministro do STF cita ‘potencial danoso das manifestações ilícitas’ e financiamento dos atos por empresários. Procurado pelo g1, prefeito não se manifestou sobre o caso até o momento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, …

Sete criminosos envolvidos em uma associação que praticava tráfico de entorpecentes na região de Confresa, no nordeste de Mato Grosso, foram presos nesta terça-feira (29.11) durante a Operação Taliban, da Delegacia da Polícia Civil do município. Com apoio de equipes da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa, os policiais civis cumpriram 13 mandados de …

Nos últimos anos diversas ações foram realizadas para melhoras os atendimentos dessas vítimas, sendo que uma delas foi a criação de uma sala de atendimento à mulher. Ocorreu na noite da última terça-feira, dia 22 de novembro, a formalização da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em Alta Floresta. O evento ocorreu nas dependências do …

O produtor rural Olair Correa, um dos suspeitos presos, na segunda-feira (21), por atos análogos a terrorismo por tentar incendiar caminhões em rodovias de Mato Grosso, pedia dinheiro e transferências bancárias para custear despesas, como alimentação, em atos às margens das rodovias em Sinop, a 503 km de Cuiabá. De acordo com a Polícia Federal, em uma das gravações publicadas nas …

Um dos suspeitos tem passagem por homicídio, segundo a Polícia Federal. Eles foram presos com armas e objetos inflamáveis Dois homens suspeitos de atearem fogo em pelo menos três carretas que furavam os bloqueios antidemocráticos na região norte de Mato Grosso, nesta segunda-feira (21), foram identificados e presos. Um deles é Olair Correia, produtor rural em Sinop, onde ocorreram as prisões. O manifestante …

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista  e paralisou o andamento do processo. O julgamento tinha começado na sexta-feira 18/11) no plenário virtual do …

Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram ao Governo do Estado, neste domingo (20), que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das …

No local foram colocadas ao menos quatro cargas de terra e os manifestantes também atearam fogo em alguns materiais. Nas semanas passadas, caminhoneiros do Brasil voltaram a discutir uma possível paralisação nacional por causa de mais um reajuste no preço do diesel anunciado pela Petrobras. O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% no governo Bolsonaro, segundo …

A Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório elaborado pela cúpula de segurança do órgão com a identificação de placas de caminhões, CPF, e CNPJs de possíveis organizadores e financiadores dos manifestos em Mato Grosso. Ainda no âmbito da investigação, Moraes determinou o bloqueio imediato …

Na semana do dia 11 de novembro até o dia 15 do referido mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Proclamação da República 2022. Muitos motoristas aproveitam o feriado prolongado para viajar, com isso há o aumento do fluxo de veículos e de ônibus em rodovias e estradas federais do Brasil. Neste sentido, a PRF tem a missão …

Policiais militares ambientais desarticularam mais uma área de garimpo ilegal, durante a operação Guardiões do Bioma, em Terra Nova do Norte. Sete pessoas, incluindo o responsável pelo local foram presos e autuados por crime ambiental e fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor sem licença ambiental. A multa aplicada foi de R$ 510,2 mil De acordo com o boletim de ocorrência, a …

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda feira (07.11) a Operação Fraudadores, para intimação de produtores rurais identificados em investigações sobre a movimentação de notas frias estimada em R$ 1,4 bilhão ao Estado de Mato Grosso. A ação …

Divulgação da internet Manifestantes que não aceitaram o resultado das eleições deste domingo, dia 30, promoveram uma manifestação em frente ao Tiro de Guerra de Alta Floresta neste feriado do Dia dos Finados (2). Com faixas e cartazes pedindo uma “Intervenção Federal”, os manifestantes passaram todo o feriado em frente à unidade. Foi possível verificar uma grande quantidade de pessoas …