O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a aplicação de uma lei municipal de Nova Bandeirantes. A lei em questão, de número 1.402/2022, flexibilizava o porte de armas de fogo para atiradores desportivos e membros de entidades desportivas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (06), e ocorre ... Leia Mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerário. Em âmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses, a contar da publicação da decisão. Já os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses após a homologação do ... Leia Mais »
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (05), em Barra do Garças, a operação “Sawi di”. O alvo é uma associação criminosa que “aliciava” indígenas para obterem benefícios sociais. A ação decorre de ... Leia Mais »
O caso foi registrado no sábado (09) em Alta Floresta, onde o profissional médico de 51 anos, que até então prestava serviços no Hospital Regional Albert Sabin, ser foi flagrado com sinais instáveis, trêmulo, atordoado, pernas moles, aparentando desmaiar e falando coisas sem sentidos. Conforme ocorrência que a reportagem do Notícia Exata teve acesso, durante os procedimentos preliminares para adentrar ... Leia Mais »
A Comarca de Itaúba publicou no edital nº 5/2023-DF abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, para finalidade de cadastro reserva. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 13 a 29 de setembro, exclusivamente por meio do Procedimento Administrativo Virtual – PAV, https://pav.tjmt.jus.br São requisitos para o credenciamento, além da ... Leia Mais »
Placar do julgamento está 2 x 1 pela condenação do acusado em 5 crimes O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no dia 14/09, pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está ... Leia Mais »
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, nos meses de agosto, setembro e outubro, o “Mutirão DPVAT” nas comarcas do interior do Estado. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e assim reduzir o estoque das ações em ... Leia Mais »
As ordens judiciais são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá e Novo Progresso (PA) Mais de 100 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridas na manhã desta quarta-feira (9), Pela Polícia Civil, durante a Operação Rubrum, contra uma organização criminosa envolvida em tráfico de trogas e lavagem de dinheiro. As ordens são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto ... Leia Mais »
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) iniciou, nesta sexta-feira (01.09), a entrega de mais de 8 mil livros para o Sistema Penitenciário e Socioeducativo. As obras fazem parte da campanha “Leitura que Transforma” e foram recebidas em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. Os exemplares arrecadados têm a finalidade de promover o hábito da leitura ... Leia Mais »
No local, quatro caminhões, um trator e uma caminhonete foram queimados porque estavam em uma área de difícil acesso para remoção e eram usados para cometer o crime ambiental. Uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), nesse sábado (2), flagrou pela segunda vez em menos de um mês a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena ... Leia Mais »
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