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Justiça

Ação rápida da PM prende policiais acusados de liderar invasão de terra; Governador determina celeridade na apuração

Uma ação rápida da Polícia Militar de Mato Grosso prendeu, na manhã desta quarta-feira (22.03), dois policiais militares acusados de liderar uma invasão de terra na cidade de Água Boa, na região do Araguaia. O governador Mauro Mendes destacou que no Estado as Forças de Segurança não irão tolerar invasão de terras e crimes contra a propriedade. Ele determinou a apuração …

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PF faz operação para prender suspeitos de planejar morte de autoridades; Moro diz que era um dos alvos do grupo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira (22), uma operação que investiga integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar matar e sequestrar autoridades, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino. O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou, por meio de sua assessoria, que era um dos alvos do grupo criminoso. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente. Quando …

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TAC assinado perante MPT-MT coíbe assédio eleitoral praticado por duas empresas de Alta Floresta; multa foi de R$ 15 mil

Após serem denunciadas por ameaçar, em grupos de aplicativo de mensagens, funcionários(as) de demissão caso votassem em determinado candidato às eleições de 2022, duas empresas de Alta Floresta, uma ligada ao ramo de colchões e estofados e outra de confecções, foram alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e assinaram um Termo de Ajuste de …

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Defensoria em Alta Floresta abre inscrições para seleção de dois estudantes para estágio remunerado

O Núcleo da Defensoria Pública em Alta Floresta oferta duas vagas imediatas para estágio na área de direito. Os interessados em participar do teste de seleção devem estar cursando entre o segundo e o nono semestre do curso e para se inscreverem devem enviar informações pelo e-mail: nucleodealtafloresta@dp.mt.gov.br, até as 23h da próxima quinta-feira (22/03). A inscrição é gratuita, mas no …

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Na imprensa nacional, governador destaca trabalho preventivo contra invasões de terra em MT

O governador Mauro Mendes reforçou que o estado terá “tolerância zero” contra qualquer tentativa de invasão de terras em Mato Grosso. Em entrevistas às rádios CBN e Bandeirantes, na manhã desta terça-feira (14.03), Mauro  Mendes pontuou que as forças de Segurança estão organizadas para monitorar e combater essa atividade criminosa.  “Invadir terra é crime. O estado está agindo e vai …

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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona Cadeia Feminina de Colíder

A comitiva da ressocialização do Poder Judiciário de Mato Grosso continua a série de visitações nas unidades prisionais do norte do Estado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), visitou a unidade carcerária da Comarca de Colíder, no último dia 2 (quinta-feira). Inspeção Cadeia Pública Feminina de Colíder – A unidade feminina …

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Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável

O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, mas manteve a permissão para adolescentes entre 16 e …

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PF faz ação contra divulgação de imagens de abuso sexual de crianças

Sede da Polícia Federal em Brasília A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil no Rio de Janeiro. Os mandados da operação Custodire foram cumpridos na cidade de Macaé, no norte do estado. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo a …

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Quatro trabalhadores são resgatados em condições análogas às de escravo em Nova Xavantina/MT

Quatro trabalhadores foram resgatados no dia 28 de fevereiro em Nova Xavantina, a 660 km de Cuiabá, na Fazenda Filadélfia, em ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Participaram da operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Três …

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Autor de massacre de sete pessoas em bar de Sinop se entrega à polícia

Autor da chacina de 7 pessoas em um bar em Sinop, Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, se entregou à polícia na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro. Ele estava escondido em uma casa no bairro Jardim Califórnia, na mesma cidade, e articulou com seu advogado para se entregar sem confronto, após ver que seu comparsa havia sido morto em …

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Lideranças indígenas pedem proteção contra retaliações de garimpeiros

Ameaças ocorrem normalmente após desmobilização de garimpos ilegais Brasília – Índios Munduruku fazem manifestação, em frente ao Ministério da Justiça, pela demarcação da terra indígena Sawre Muybu, no Pará. Atualmente, 18 líderes munduruku estão sob ameaça de morte, segundo levantamento dos próprios indígenas. Localizada no alto curso do Rio Tapajós, no Pará, a Terra Indígena (TI) Munduruku tem 2.382 mil hectares …

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Líder indígena: garimpo chegou a novas áreas yanomami nos últimos anos

Surucucu (RR), 11/02/2023 – GARIMPO: ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Foto: Leo Otero/MPI A invasão de garimpeiros às terras onde vive o povo yanomami, ou seja, o oeste de Roraima e o norte …

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Oito tratores são apreendidos em operação contra desmatamento ilegal em MT

Oito tratores foram apreendidos em uma operação contra desmatamento ilegal em áreas da região norte e médio-norte do estado. Além do maquinário, foram apreendidos um caminhão e uma motosserra que eram usados no desmate. A operação foi realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Força Tática da Polícia Militar e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Na ação …

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AGU pede que 54 pessoas e duas empresas paguem R$ 20,7 milhões por ato bolsonarista

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcirem em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelo atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Segundo a AGU, a ação envolve pessoas que participaram e empresas que financiaram os atos criminosos. …

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Ministério denuncia aparelhamento político na saúde indígena em RR

Cerimônia de investidura no cargo da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Brasília, 02.01.2023. Fotos: Walterson Rosa/MS O secretário especial da saúde indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, afirmou nesta terça-feira (7) que houve aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami, em Roraima. Os indígenas da etnia vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo …

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Quatro refeições, 2h de sol: veja como é a rotina dos presos golpistas

Um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro , em Brasília, cerca de 920 bolsonaristas dos 1.398 detidos durante os ataques aos Três Poderes da República ainda continuam presos em penintenciárias do Distrito Federal . Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, outras 19 pessoas foram transferidas para o 19º Batalhão de Polícia Militar e 459 foram liberadas mediante o uso de tornozeleira eletrônica, portanto, seguem sendo monitoradas …

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Crise humanitária: mais uma criança yanomami morre em Roraima

Uma criança de apenas um ano e cinco meses de idade morreu, neste domingo (5), na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vítima de desnutrição grave e desidratação. A informação foi repassada por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo Oeste do estado e próxima …

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TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

Fachada Tribunal de Contas da União – TCU O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami. …

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Alerta de Golpe: Hospitais geridos pelo Estado não fazem cobrança por atendimentos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) alerta que os Hospitais Regionais geridos pelo Estado não realizam cobrança de nenhum valor pelos serviços ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS), que são 100% gratuitos à população. Recentemente, familiares relataram ter recebido ligações de golpistas solicitando valores para dar continuidade ao tratamento de saúde de pacientes internados nas unidades estaduais. Os Hospitais …

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FAB inicia restrição do espaço aéreo em terra yanomami para combater garimpo

A Aeronáutica inicia, à 0h desta quarta-feira (1º), a ampliação do controle e a restrição do espaço aéreo do território do povo indígena yanomami em Roraima. A medida, anunciada pela FAB (Força Aérea Brasileira) em nota, tem como objetivo combater o garimpo na região, ao impedir a logística de abastecimento das atividades criminosas. A força vai deflagrar a Operação Escudo …

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Moraes afasta prefeito de MT que incentivou ida de caminhões a Brasília para ‘subverter a ordem’

Vice-prefeito de Tapurah vai comandar município nos próximos 60 dias. Ministro do STF cita ‘potencial danoso das manifestações ilícitas’ e financiamento dos atos por empresários. Procurado pelo g1, prefeito não se manifestou sobre o caso até o momento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, …

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MT: Operação Taliban cumpre 14 mandados judiciais contra grupo criminoso que age no tráfico de drogas

Sete criminosos envolvidos em uma associação que praticava tráfico de entorpecentes na região de Confresa, no nordeste de Mato Grosso, foram presos nesta terça-feira (29.11) durante a Operação Taliban, da Delegacia da Polícia Civil do município. Com apoio de equipes da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa, os policiais civis cumpriram 13 mandados de …

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Produtor preso por tentar incendiar caminhão em MT pedia dinheiro para alimentação de manifestantes

O produtor rural Olair Correa, um dos suspeitos presos, na segunda-feira (21), por atos análogos a terrorismo por tentar incendiar caminhões em rodovias de Mato Grosso, pedia dinheiro e transferências bancárias para custear despesas, como alimentação, em atos às margens das rodovias em Sinop, a 503 km de Cuiabá. De acordo com a Polícia Federal, em uma das gravações publicadas nas …

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Bolsonaristas são presos por ato terrorista no Mato Grosso

Um dos suspeitos tem passagem por homicídio, segundo a Polícia Federal. Eles foram presos com armas e objetos inflamáveis Dois homens suspeitos de atearem fogo em pelo menos três carretas que furavam os bloqueios antidemocráticos na região norte de Mato Grosso, nesta segunda-feira (21), foram identificados e presos. Um deles é Olair Correia, produtor rural em Sinop, onde ocorreram as prisões. O manifestante …

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STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista  e paralisou o andamento do processo. O julgamento tinha começado na sexta-feira 18/11) no plenário virtual do …

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