Justiça

As madeiras apreendidas em duas operações de fiscalização contra o desmatamento no estado foram usadas na construção de ao menos 50 casas populares em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá. Ao todo, foram apreendidas 150 metros cúbicos de madeira ilegal, que foram doadas para a prefeitura para produzir moradias às famílias carentes. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou …

A Polícia Federal deflagrou hoje, 10/8, a operação Ignem Pontins, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de cunho investigativo, nas cidades de Lucas do Rio Verde/MT e Nova Mutum/MT, visando apurar crimes praticados no interior de Mato Grosso após a eleição presidencial, envolvendo o contexto dos atos antidemocráticos. No período da prática …

A empresa MRM 65 Serviços de Apoio e Gestão de Saúde tem 10 dias para implantar 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, unidade gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), conforme o previsto no Pregão Eletrônico nº 070/2022. Serão investidos pelo Governo de Mato Grosso R$ 21,2 milhões por ano nesta ação. O contrato prevê a disponibilização …

Na manhã de sexta-feira, 04.08, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta obteve uma liminar que declara ilegal a greve dos profissionais da Educação, iniciada na última segunda-feira (31.08) em busca do piso salarial dos professores. A decisão judicial, proferida pela Desembargadora Relatora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apontou a falta de cumprimento das …

O projeto turnê Viola Nativa irá percorrer, a partir de segunda-feira (07.08), às 9h, quatro unidades femininas de socialização e ressocialização de Mato Grosso, para levar música instrumental por percussão, viola-de-cocho e contrabaixo acústico às 313 estudantes matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto é realizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Secretaria …

A Polícia Federal precisou montar uma operação de grande porte às pressas, na tarde desta quarta-feira (2), para transferir um traficante conhecido como “intocável do pó”, envolvendo Bope, Polícia Civil e Ciopaer. De acordo com a PF, a informação que chegou é que de 15 a 20 homens estariam fortemente armados para fazer o “resgate”. De acordo com informações preliminares, …

O piloto de uma aeronave suspeito de transportar 300 kg de droga da Bolívia para Mato Grosso foi preso, nessa terça-feira (1°), em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. O crime aconteceu em 2017 e ele estava há 6 anos foragido da polícia. De acordo com a Polícia Militar, as equipes estavam em patrulhamento no Bairro Anchieta, no município, quando viram …

A Polícia Federal deflagrou, há pouco, a Operação Retomada, investigando esquema de invasão de terras do governo federal e desmatamento para criação de gado na floresta amazônica, cumprindo três mandados de buscas e apreensões expedidos pela Justiça Federal, em Novo Progresso, no Pará (próximo à divisa com Mato Grosso) e outro em Sinop. A justiça determinou o bloqueio de R$ …

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, participou de um encontro, nesta segunda-feira (24.07), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. A reunião foi voltada para discussões de ações sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca a integração das forças de segurança nacionais. Realizado na sede do …

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.  As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes. Os reeducandos que estão terminando …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou as ações do Governo de Mato Grosso – em parceria com o Poder Judiciário – para melhorar o sistema penitenciário no Estado.Em visita a Cuiabá, nesta segunda-feira (24.07), a magistrada visitou a Fundação Nova Chance (Funac), a Penitenciária Feminina Ana Maria do …

Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel César Roveri destacou operações policiais e queda nos números gerais de violência de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Município ganhou destaque nacional nesta semana ao ser apontado como o sexto mais violento do país. Posição de Sorriso foi destacada pelo 17º Anuário da Segurança Pública. Contudo, segundo Roveri, cenário do município …

Um novo decreto presidencial sobre armas deve ser assinado na sexta-feira (21), com a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros e outras restrições. O texto está em fase final de elaboração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros conversaram sobre o tema, e os últimos detalhes estão sendo alinhados na Casa Civil. O que deve ocorrer …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) de Mato Grosso assinou, nesta terça-feira (18.07), termo de cooperação com o Poder Judiciário, e vai fornecer exames de DNA para serem realizados no mutirão de audiências do projeto “Pai Presente”, com vistas à reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade.O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, …

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso se reuniu com o diretor Metropolitano da Polícia Civil, delegado Wagner Bassi Júnior, para discutir as tentativas de golpes envolvendo advogados e escritórios de advocacia em Mato Grosso. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil. “Estamos acompanhando o trabalho …

O Governo de Mato Grosso atendeu 1.702 alertas de desmatamento, aplicou R$ 937 milhões em multas e embargou 153 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro semestre de 2023. Neste período também foram apreendidos 115 veículos usados em ilícitos ambientais em 152 operações realizadas.Das autuações que aconteceram entre janeiro e junho de 2023 pela Operação Amazônia, R$777 milhões …

Estelionatários estão se passando por servidores do Procon de Alta Floresta para aplicar golpes nos comerciantes. De acordo com relatos repassados para a Coordenação da Unidade do Procon, essas pessoas estão visitando os empresários e oferecendo placas de identificação e cobrando o valor de R$ 400,00. “Nosso Procon recebeu denuncias de pessoas vendendo placas de identificação”, argumenta a Coordenadora do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. …

A Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta se manifestou via nota, sobre o caso de assédio sexual denunciado junto à Polícia Militar na última quinta-feira (06) repercutindo nos meios de comunicação do município no dia seguinte. A jovem relatou à Polícia Militar que passou por atendimento médico na terça-feira (04/07) e que se sentiu constrangida e com vergonha, contando …

Familiares de detentos denunciam que presos continuam recebendo tortura dentro da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV), na Grande Fortaleza. Segundo a denúncia feita pelo Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em uma das situações de violência, os internos são obrigados a se equilibrar com a cabeça no chão em sessões de tortura. Também há relatos de …

Parceria com o TJMT, Ministério Público Estadual e Ministério do Trabalho traz oportunidade de trabalho para adolescentes ???????????????????????????????????? A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passa a contar com 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes. A contratação foi oportunizada por um Termo de Cooperação firmado que a secretaria firmou com o Tribunal de Justiça …

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), alerta a população que as maternidades particulares estão proibidas de cobrar qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. A proibição está prevista na Lei Estadual (Nº 12.165), que foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso e publicada …

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (30.07), a Lei Complementar Nº 765, que institui o marco regulatório do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas nos rios, lagos e outros cursos d’água em Mato Grosso.Com o marco regulatório, o Estado pretende reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade da produção mato-grossense; possibilitar a circulação …

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29.06), a Operação Ápate para cumprimento de 80 ordens judiciais contra alvos investigados por fraude em concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.A investigação, coordenada pelas Delegacias de Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado ocorrido em …

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são alvos da Operação Sangradouro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal em Barra do Garças (508 km ao Leste de Cuiabá), para desmontar uma associação criminosa atuante na fraude previdenciária de aposentadorias ilegais de indígenas. O prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 64 milhões. Conforme a assessoria da PF, foram …

Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho. Além da …

Uma realidade muitas vezes invisível para grande parte da população, as pessoas com deficiência enfrentam desafios diários para exercerem seus direitos básicos. No entanto, quando se trata do direito ao voto, um panorama preocupante é revelado: apenas uma pequena fração dos eleitores de Mato Grosso está registrada como portadora de deficiência, de acordo com os dados do Censo de 2010. …

De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) há 10 áreas de terras indígenas em estudos antropológicos para ser demarcadas, 3 consideradas delimitadas, 7 declaradas, contudo, uma já está homologada e 58 regularizadas no Estado. Embora haja o projeto de lei do marco temporal na Câmara Federal, ainda resta o Senado e a sanção pelo presidente Lula. O …

As ações repressivas executadas pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia  resultaram na apreensão de 7,7 toneladas de drogas de janeiro a maio deste ano. Os principais entorpecentes são pasta base, cocaína e maconha. A força especializada atua diretamente na faixa de fronteira com cobertura em 28 municípios. A Base Operacional da …

Procurado pela Polícia Civil de Mato Grosso por crimes de roubo em diversas cidades do estado, entre eles vários cometidos na modalidade ‘novo cangaço’, Laurêncio Francisco da Silva, de 54 anos, morreu nesta sexta-feira (09.06) em confronto com policiais militares, na cidade de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital goiana. A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia …