Justiça

O governador Mauro Mendes participou, nesta terça-feira (22.08), da abertura do Encontro de Diretores do Sistema Penitenciário, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante o evento, que segue até quinta-feira (24.08), serão debatidos temas sobre gestão, modernização e inciativas e boas práticas das unidades prisionais de Mato Grosso.Mauro Mendes destacou os investimentos que o Estado tem feito no …

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A secretaria informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer no processo porque todas as ações foram feitas conforme a legislação. A Sema disse …

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), no dia 10 deste mês. No mesmo local, também foram retiradas uma mulher grávida, esposa de um dos trabalhadores, e uma criança de 2 anos. A operação foi conduzida por meio de uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. De acordo com os …

Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (16/08) a Operação SIGN OFF com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por complexo esquema financeiro desenvolvido para o pagamento de produtos de origem estrangeira que são vendidos no mercado paralelo de eletrônicos. Foram empregados 180 policiais federais e 74 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal para o cumprimento …

Quatro suspeitos morreram em confronto com policiais militares e civis no final da tarde desta terça-feira, 15 de agosto, em Colíder. Três dos mortos seriam fugitivos do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, que escaparam no começo da semana passada. O outro suspeito não foi identificado. Os criminosos foram identificados como: Alexandre Costa da Silva, Edgar Ricardo da …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte, aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema de …

O SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) havia protocolado na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, denúncia por meio ofício nº 010/2023, noticiando suposto descumprimento do art. 54, da Lei Municipal nº 2.771/2023, que trata do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública de Alta Floresta. A rede municipal de ensino está em greve desde o …

As madeiras apreendidas em duas operações de fiscalização contra o desmatamento no estado foram usadas na construção de ao menos 50 casas populares em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá. Ao todo, foram apreendidas 150 metros cúbicos de madeira ilegal, que foram doadas para a prefeitura para produzir moradias às famílias carentes. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou …

A Polícia Federal deflagrou hoje, 10/8, a operação Ignem Pontins, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de cunho investigativo, nas cidades de Lucas do Rio Verde/MT e Nova Mutum/MT, visando apurar crimes praticados no interior de Mato Grosso após a eleição presidencial, envolvendo o contexto dos atos antidemocráticos. No período da prática …

A empresa MRM 65 Serviços de Apoio e Gestão de Saúde tem 10 dias para implantar 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, unidade gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), conforme o previsto no Pregão Eletrônico nº 070/2022. Serão investidos pelo Governo de Mato Grosso R$ 21,2 milhões por ano nesta ação. O contrato prevê a disponibilização …

Na manhã de sexta-feira, 04.08, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta obteve uma liminar que declara ilegal a greve dos profissionais da Educação, iniciada na última segunda-feira (31.08) em busca do piso salarial dos professores. A decisão judicial, proferida pela Desembargadora Relatora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apontou a falta de cumprimento das …

O projeto turnê Viola Nativa irá percorrer, a partir de segunda-feira (07.08), às 9h, quatro unidades femininas de socialização e ressocialização de Mato Grosso, para levar música instrumental por percussão, viola-de-cocho e contrabaixo acústico às 313 estudantes matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto é realizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Secretaria …

A Polícia Federal precisou montar uma operação de grande porte às pressas, na tarde desta quarta-feira (2), para transferir um traficante conhecido como “intocável do pó”, envolvendo Bope, Polícia Civil e Ciopaer. De acordo com a PF, a informação que chegou é que de 15 a 20 homens estariam fortemente armados para fazer o “resgate”. De acordo com informações preliminares, …

O piloto de uma aeronave suspeito de transportar 300 kg de droga da Bolívia para Mato Grosso foi preso, nessa terça-feira (1°), em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. O crime aconteceu em 2017 e ele estava há 6 anos foragido da polícia. De acordo com a Polícia Militar, as equipes estavam em patrulhamento no Bairro Anchieta, no município, quando viram …

A Polícia Federal deflagrou, há pouco, a Operação Retomada, investigando esquema de invasão de terras do governo federal e desmatamento para criação de gado na floresta amazônica, cumprindo três mandados de buscas e apreensões expedidos pela Justiça Federal, em Novo Progresso, no Pará (próximo à divisa com Mato Grosso) e outro em Sinop. A justiça determinou o bloqueio de R$ …

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, participou de um encontro, nesta segunda-feira (24.07), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. A reunião foi voltada para discussões de ações sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca a integração das forças de segurança nacionais. Realizado na sede do …

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.  As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes. Os reeducandos que estão terminando …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou as ações do Governo de Mato Grosso – em parceria com o Poder Judiciário – para melhorar o sistema penitenciário no Estado.Em visita a Cuiabá, nesta segunda-feira (24.07), a magistrada visitou a Fundação Nova Chance (Funac), a Penitenciária Feminina Ana Maria do …

Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel César Roveri destacou operações policiais e queda nos números gerais de violência de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Município ganhou destaque nacional nesta semana ao ser apontado como o sexto mais violento do país. Posição de Sorriso foi destacada pelo 17º Anuário da Segurança Pública. Contudo, segundo Roveri, cenário do município …

Um novo decreto presidencial sobre armas deve ser assinado na sexta-feira (21), com a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros e outras restrições. O texto está em fase final de elaboração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros conversaram sobre o tema, e os últimos detalhes estão sendo alinhados na Casa Civil. O que deve ocorrer …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) de Mato Grosso assinou, nesta terça-feira (18.07), termo de cooperação com o Poder Judiciário, e vai fornecer exames de DNA para serem realizados no mutirão de audiências do projeto “Pai Presente”, com vistas à reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade.O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, …

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso se reuniu com o diretor Metropolitano da Polícia Civil, delegado Wagner Bassi Júnior, para discutir as tentativas de golpes envolvendo advogados e escritórios de advocacia em Mato Grosso. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil. “Estamos acompanhando o trabalho …

O Governo de Mato Grosso atendeu 1.702 alertas de desmatamento, aplicou R$ 937 milhões em multas e embargou 153 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro semestre de 2023. Neste período também foram apreendidos 115 veículos usados em ilícitos ambientais em 152 operações realizadas.Das autuações que aconteceram entre janeiro e junho de 2023 pela Operação Amazônia, R$777 milhões …

Estelionatários estão se passando por servidores do Procon de Alta Floresta para aplicar golpes nos comerciantes. De acordo com relatos repassados para a Coordenação da Unidade do Procon, essas pessoas estão visitando os empresários e oferecendo placas de identificação e cobrando o valor de R$ 400,00. “Nosso Procon recebeu denuncias de pessoas vendendo placas de identificação”, argumenta a Coordenadora do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. …

A Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta se manifestou via nota, sobre o caso de assédio sexual denunciado junto à Polícia Militar na última quinta-feira (06) repercutindo nos meios de comunicação do município no dia seguinte. A jovem relatou à Polícia Militar que passou por atendimento médico na terça-feira (04/07) e que se sentiu constrangida e com vergonha, contando …

Familiares de detentos denunciam que presos continuam recebendo tortura dentro da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV), na Grande Fortaleza. Segundo a denúncia feita pelo Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em uma das situações de violência, os internos são obrigados a se equilibrar com a cabeça no chão em sessões de tortura. Também há relatos de …

Parceria com o TJMT, Ministério Público Estadual e Ministério do Trabalho traz oportunidade de trabalho para adolescentes ???????????????????????????????????? A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passa a contar com 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes. A contratação foi oportunizada por um Termo de Cooperação firmado que a secretaria firmou com o Tribunal de Justiça …

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), alerta a população que as maternidades particulares estão proibidas de cobrar qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. A proibição está prevista na Lei Estadual (Nº 12.165), que foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso e publicada …

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (30.07), a Lei Complementar Nº 765, que institui o marco regulatório do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas nos rios, lagos e outros cursos d’água em Mato Grosso.Com o marco regulatório, o Estado pretende reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade da produção mato-grossense; possibilitar a circulação …