Justiça

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a décima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra …

Suspeitos foram presos com cartões e documento dos idosos Dois idosos, de 80 e 91 anos, foram resgatados após serem vítimas de maus-tratos nesta segunda-feira (23.10), no município de General Carneiro (455 km de Cuiabá). Os suspeitos foram presos em flagrante com documentos e cartões bancários dos homens. Conforme informações do boletim de ocorrência, no âmbito da “Operação Integrada Virtude”, os …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a décima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Elo Fraco com o objetivo de combater crime de lavagem de capitais em 4 Unidades da Federação. Policiais Federais estão cumprindo 11 mandados judiciais, sendo 6 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva, nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Também estão sendo …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em reunião em 4 de outubro, o projeto que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família. O PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. De acordo com o projeto, as mulheres …

O juiz Mario Augusto Machado, da 4ª Vara Criminal de Sinop, condenou o escrivão da Polícia Civil, Francinaldo de Sousa Miranda, a 15 anos e nove meses de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, peculato e corrupção passiva. A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta semana. Miranda poderá responder em liberdade. Ele, no entanto, foi afastado da …

Ação contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Barra do Bugres A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) desmontou um garimpo ilegal em funcionamento no leito do Rio Paraguai, localizado dentro da Unidade de Conservação (UCs) estadual, durante operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.  A …

Com o terrível saldo de 923 mortes, em 2022, o estado de Mato Grosso registrou uma alta vertiginosa no número de homicídios dolosos. O número é 23% maior que em 2021 e foi divulgado junto a outros dados levantados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em um documento publicado todos os anos e que traz em suas páginas …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a aplicação de uma lei municipal de Nova Bandeirantes. A lei em questão, de número 1.402/2022, flexibilizava o porte de armas de fogo para atiradores desportivos e membros de entidades desportivas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (06), e ocorre …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerário. Em âmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses, a contar da publicação da decisão. Já os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses após a homologação do …

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (05), em Barra do Garças, a operação “Sawi di”. O alvo é uma associação criminosa que “aliciava” indígenas para obterem benefícios sociais. A ação decorre de …

O caso foi registrado no sábado (09) em Alta Floresta, onde o profissional médico de 51 anos, que até então prestava serviços no Hospital Regional Albert Sabin, ser foi flagrado com sinais instáveis, trêmulo, atordoado, pernas moles, aparentando desmaiar e falando coisas sem sentidos. Conforme ocorrência que a reportagem do Notícia Exata teve acesso, durante os procedimentos preliminares para adentrar …

A Comarca de Itaúba publicou no edital nº 5/2023-DF abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, para finalidade de cadastro reserva. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 13 a 29 de setembro, exclusivamente por meio do Procedimento Administrativo Virtual – PAV, https://pav.tjmt.jus.br São requisitos para o credenciamento, além da …

Placar do julgamento está 2 x 1 pela condenação do acusado em 5 crimes Brasília (DF), 16.08.2023 – Ministro Cristiano Zanin participa da sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no dia 14/09, pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de …

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, nos meses de agosto, setembro e outubro, o “Mutirão DPVAT” nas comarcas do interior do Estado. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e assim reduzir o estoque das ações em …

As ordens judiciais são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá e Novo Progresso (PA) Mais de 100 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridas na manhã desta quarta-feira (9), Pela Polícia Civil, durante a Operação Rubrum, contra uma organização criminosa envolvida em tráfico de trogas e lavagem de dinheiro. As ordens são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto …

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) iniciou, nesta sexta-feira (01.09), a entrega de mais de 8 mil livros para o Sistema Penitenciário e Socioeducativo. As obras fazem parte da campanha “Leitura que Transforma” e foram recebidas em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. Os exemplares arrecadados têm a finalidade de promover o hábito da leitura …

No local, quatro caminhões, um trator e uma caminhonete foram queimados porque estavam em uma área de difícil acesso para remoção e eram usados para cometer o crime ambiental. Uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), nesse sábado (2), flagrou pela segunda vez em menos de um mês a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena …

A Polícia Federal de Mato Grosso solicitou compartilhamento dos inquéritos da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), oriundos da Operação Espelho, que investiga um cartel de empresas da área da Saúde que visava dominar os contratos com o Estado e com ajuda de agentes públicos. O jornal A Gazeta vem publicando, em primeira mão, os principais desdobramentos das investigações …

Em nota, a Sesp informou que investiga a conduta do agente e que repudia qualquer tipo de violência que configure abuso de autoridade nas unidades prisionais do estado. Um policial penal foi afastado, na sexta-feira (1º), por ter batido no preso Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O reeducando está detido desde que …

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de Mato Grosso de destruir os bens apreendidos em operações contra crimes ambientais, quando não é possível sua remoção. A desembargadora atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado em uma ação para suspensão de liminar, que defendeu …

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (28), policiais federais estão realizando buscas em endereços de suspeitos de integrar um suposto esquema de tráfico internacional e exploração sexual de pessoas. Com autorização judicial, os agentes federais estão fazendo buscas em endereços residenciais e apreendendo documentos, dispositivos eletrônicos e outros objetos que possam ajudar nas investigações. Os três mandados judiciais …

Relatório intitulado “Combate à Desinformação sobre a Amazônia Legal e seus Defensores” aponta nove políticos de Mato Grosso como disseminadores de desinformação. Entre os nomes estão os deputados federais Juarez Costa (MDB) e José Medeiros (PL), na lista também figura o parlamentar estadual Gilberto Cattani (PL) e os candidatos derrotados ao Senado, empresários do agronegócio, Antônio Galvan (PTB), e Neri …

O governador Mauro Mendes participou, nesta terça-feira (22.08), da abertura do Encontro de Diretores do Sistema Penitenciário, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante o evento, que segue até quinta-feira (24.08), serão debatidos temas sobre gestão, modernização e inciativas e boas práticas das unidades prisionais de Mato Grosso.Mauro Mendes destacou os investimentos que o Estado tem feito no …

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A secretaria informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer no processo porque todas as ações foram feitas conforme a legislação. A Sema disse …

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), no dia 10 deste mês. No mesmo local, também foram retiradas uma mulher grávida, esposa de um dos trabalhadores, e uma criança de 2 anos. A operação foi conduzida por meio de uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. De acordo com os …

Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (16/08) a Operação SIGN OFF com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por complexo esquema financeiro desenvolvido para o pagamento de produtos de origem estrangeira que são vendidos no mercado paralelo de eletrônicos. Foram empregados 180 policiais federais e 74 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal para o cumprimento …

Quatro suspeitos morreram em confronto com policiais militares e civis no final da tarde desta terça-feira, 15 de agosto, em Colíder. Três dos mortos seriam fugitivos do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, que escaparam no começo da semana passada. O outro suspeito não foi identificado. Os criminosos foram identificados como: Alexandre Costa da Silva, Edgar Ricardo da …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte, aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema de …

O SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) havia protocolado na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, denúncia por meio ofício nº 010/2023, noticiando suposto descumprimento do art. 54, da Lei Municipal nº 2.771/2023, que trata do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública de Alta Floresta. A rede municipal de ensino está em greve desde o …