A Lei nº 11.690/2022 sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) concede ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada, no Estado de Mato Grosso. O texto foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado estadual Paulo ... Leia Mais »
Arquivo da categoria: Justiça
Assinatura dos FeedsOperação da PF afasta servidores do Incra e bloqueia R$ 15 mi de ex-prefeito em MT
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Usurpare que visa desarticular um esquema criminoso de fraudes na aquisição de imóveis rurais da União destinados à reforma agrária e de fraudes na aquisição de imóveis urbanos no Município de Confresa/MT destinados à regularização fundiária urbana. Foram cumpridos oito mandados de busca e ... Leia Mais »
Governo de MT encaminha à AL pacote de medidas que vão beneficiar agentes das forças de Segurança
O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29.03), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva. “Com essas medidas vamos melhorar efetivamente ... Leia Mais »
CPI da Energisa vai ouvir diretor-presidente da concessionária em Mato Grosso
Na agenda da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está programada mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito – mais conhecida como CPI da Energisa. Ela acontece na quarta-feira (30), às 15 horas. Entre os convidados está o diretor-presidente da concessionaria de Mato Grosso, Ribeiro José Barbacena. A CPI investiga supostas contas abusivas e má-qualidade dos ... Leia Mais »
Assembleia instala CPI para investigar cadeia produtiva do leite em MT
Foi instalada nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso. A instalação da comissão foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que assume a presidência da mesma. A CPI também tem como membros titulares os deputados Xuxu Dal ... Leia Mais »
Lei proíbe ligações e empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas em Mato Grosso
O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A finalidade, de acordo ... Leia Mais »
Campanha do TSE emite título de eleitor para quase 100 mil jovens
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente ... Leia Mais »
Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (25), a servidora do Ministério da Saúde Clariça Soares alegou problemas técnico-administrativos da pasta para justificar a suspensão, em diversos estados do País, do fornecimento de medicamentos de quimioterapia oral durante alguns meses de 2021. Ouvida pela comissão especial da Câmara que acompanha ações de combate ao câncer no Brasil, Clariça, ... Leia Mais »
MT: Polícia Federal encerra operação de combate a garimpo ilegal em terra indígena
A Polícia Federal (PF) , em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Exército Brasileiro (EB), o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER/MT) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deflagraram a operação ALFEU V, com o objetivo de desocupar o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada entre os municípios de Conquista D´Oeste, Nova Lacerda e Vila ... Leia Mais »
MT – Vereador que sacou revólver e apontou para colega em sessão é preso
O vereador Neriberto Erthal (PSC) foi preso há pouco, pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em Cuiabá. O parlamentar sacou revólver e apontou para o vereador Edimar Batista (PDT), durante sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Querência na segunda-feira (21). Neriberto foi localizado pelos investigadores em um prédio na Avenida Rubens de Mendonça, na Capital, em ação ... Leia Mais »