Justiça

O exame certifica os reeducandos que cursam os ensinos fundamental e médio dentro das unidades prisionais A Secretaria de Estado de Justiça inscreveu 5.058 reeducandos do Sistema Penitenciário estadual para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja) de 2025. O aumento de inscritos neste ano é de 13,5% em relação ao ano …

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o casal Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, acusados de mandar matar o advogado Renato Gomes Nery e os tornou réus. A decisão é dessa segunda-feira (21). Conforme a decisão, o Ministério Público aditou a denúncia origina, incluindo …

Suspeito foi encontrado saindo do túmulo do próprio avô, falecido há cinco anos Policiais militares do 2º Pelotão de Alto Taquari (487 km de Cuiabá) prenderam na manhã desta terça-feira (22.7), um homem suspeito por violação de sepultura no cemitério municipal. O homem foi encontrado saindo do túmulo do próprio avô, falecido há cinco anos.  Conforme informações do boletim de …

O empresário Andreson Gonçalves de Oliveira, apontado como lobista de um esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso, já se encontra em prisão domiciliar em Primavera do Leste (231 km a leste de Cuiabá). As imagens divulgadas do seu exame após a decisão mostra Andreson praticamente esquelético. A flexibilização da prisão ocorreu por risco de vida do lobista, …

A Polícia Federal apreendeu hoje cerca de US$ 14 mil (dólares) e R$ 8 mil na casa de Jair Bolsonaro (PL). Agentes cumprem hoje mandados na casa do ex-presidente e no escritório do PL em Brasília e no Rio de Janeiro. O que aconteceu Ex-presidente foi levado à sede da PF em Brasília. No local, ele colocou tornozeleira eletrônica por …

Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais. Ele …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, revogou autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que o padre Nelson Koch, preso por crimes sexuais contra menores, trabalhasse fora do presídio, mesmo sem ter cumprido o tempo mínimo exigido por lei. A decisão atendeu a um recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual (MPMT). …

O Prefeito Osmar Moreira recebeu em seu gabinete na terça-feira 15/07, o novo Delegado de Polícia judiciária Civil de Paranaíta, Drº. Matheus do Prado Oliveira que assumirá o cargo após a saída da Drª. Paula Moreira que assumirá o comando de uma delegacia de Polícia no município de Lucas do Rio Verde.  O Prefeito agradeceu a atuação firme e o …

Vítima estava mantendo um relacionamento amoroso com a investigada, fato que teria motivado o crime Cinco ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, são cumpridos pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (15.7), na Operação Inimigo Íntimo, deflagrada dentro de investigações realizadas pela Delegacia de Sorriso para apurar um crime de homicídio ocorrido no mês de março …

ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS Foi realizada em Alta Floresta, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE) – polo do município, uma capacitação com o objetivo de promover a qualificação técnica dos participantes, proporcionando uma análise aprofundada sobre o tema “Tráfico de Pessoas”. A prática é reconhecida como uma das mais graves violações dos direitos humanos, conforme a legislação …

Programa é o primeiro sistema de segurança para motoristas profissionais no país a estabelecer uma conexão direta entre os condutores e as centrais de atendimento das forças de segurança O programa Vigia Mais Motorista, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), ficou em segundo lugar no 2º Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, na categoria Satisfação do …

Imóveis de alto valor pertencentes à Kade Engenharia e Construções Ltda, empresa que atuou fortemente em obras públicas no Centro-Oeste, vão a leilão judicial a partir do dia 11 de julho. A construtora, que está em processo de falência após uma das primeiras e mais longas recuperações judiciais de Santa Catarina, acumula dívidas superiores a R$ 90 milhões. Os bens …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) a esclarecer se possui unidade prisional apta a receber a ré Maria do Carmo da Silva, bem como ofertá-la acompanhamento médico. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 15 mato-grossenses envolvidos nos atos antidemocráticos cometidos após o fim das eleições presidenciais de 2022. Só em 2025 já foram 5 condenados, com penas que variam entre um e 14 anos de prisão. No início do ano, o STF divulgou que já havia condenado 371 pessoas das mais de duas mil …

Cerca de 76% das multas lavradas foram realizadas de modo presencial, e 24% remoto, segundo balanço A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagrou 127 operações contra crimes ambientais e desmatamento ilegal, no âmbito da Operação Amazônia, no primeiro semestre deste ano. De acordo com o relatório apresentado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), …

Lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, …

A partir da próxima segunda-feira (30), serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). O projeto, que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, vai oferecer serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade, acordo para pensão …

O mês de junho foi sombrio em Mato Grosso em relação à violência máxima imposta às mulheres, com o registro de 10 casos de feminicídio. O número representa 34,4% do percentual destes crimes do ano, que somam 27 mortes, total 42% maior que no ano passado que, até o último dia de junho, somava 19 assassinatos de mulheres. Mas a …

Ligado ao Ministério da Segurança, gestor conheceu de perto o programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso em visita à sede da Sesp, nesta terça-feira (24) O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que o Vigia Mais MT é um exemplo de programa para todo o país. Ele visitou à sede da Secretaria de Estado de …

Militares recolheram caminhonetes, 90 munições, uma porção de maconha e diversos materiais provenientes de extração de minérios Policiais militares do 8º Batalhão prenderam seis pessoas, na noite desta segunda-feira (23.6), suspeitas de integrarem uma quadrilha de garimpeiros ilegais, no município de Alta Floresta. Com os suspeitos foram apreendidos 591 gramas de material aparentando ser ouro, 90 munições, uma porção de …

Investigada era membro de facção criminosa; nome da operação foi escolhido por ela ser conhecida como “Esmeralda” A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Guarantã do Norte (710 km de Cuiabá), cumpriu, nessa segunda-feira (23.6), em Alta Floresta (1.040 km da Capital), um mandado de prisão temporária contra uma mulher, de 26 anos, que era o principal alvo da …

Com a cooperação, o Samu passa a fazer parte do Ciosp. A mudança não afetará os atendimentos, que continuarão sendo prestados pelo número 192 As Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública assinaram, na manhã desta terça-feira (24.6), um Termo de Cooperação para a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar em Mato Grosso. A parceria vai ofertar …

Investigações iniciaram após feto ser localizado dentro de uma sacola carregada por um cachorro próxima a uma região de mata Um homem, identificado como autor dos crimes de aborto forçado e ocultação de cadáver do feto, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (21.3), após investigações conduzidas pela Delegacia de Sorriso. O suspeito de …

‘PERDEU, MANÉ’ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.508, em seu voto para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ela é acusada de participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 …

O investimento de R$ 42 mil reforça o Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado, que conta agora com três salas completas de dentistas A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ampliou a capacidade de atendimento em odontologia na Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior de Mato Grosso, com a aquisição e instalação de mais dois consultórios. Localizada …

Irineudo de Macedo Silva deve ser julgado pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (19) pelo crime cometido contra a vítima M.K.L. em Cuiabá. O suspeito tem outras passagens criminais e, inclusive, já foi julgado e absolvido por homicídio qualificado. O julgamento agendado para esta tarde é referente a um processo que tramita desde 2024. O caso está em segredo de …

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas contra ele na ação que responde por suposto envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A determinação foi publicada …

Com a presença de prefeitos, autoridades de saúde e representantes do Governo do Estado, o encontro teve como foco viabilizar estratégias para garantir os atendimentos na unidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumiu um papel central como mediador na busca por soluções para a clínica de hemodiálise de Guarantã do Norte, que ainda não está habilitada para operação. …

Os bolsonaristas que invadiram a Praça dos Três Poderes também invadiram a sede do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também invadiram a sede do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A maioria veste roupas verde e amarelo e entoa palavras de ordem, como trecho da Constituição de que “todo o poder …

Um policial da unidade aplicou a manobra de Heimlich para desobstruir as vias respiratórias e fazer a criança voltar a respirar Policiais penais da Penitenciária Central do Estado salvaram um bebê que estava se engasgando, durante o período de visitas no último domingo (16.3), na unidade prisional. O bebê, acompanhado da mãe, estava no Raio Três, na manhã de domingo, …