Termina neste domingo (16) o prazo para os 141 municípios do estado enviarem as contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2022, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os envios das contas devem ser feitos virtualmente, por meio do Sistema Aplic, para o qual os gestores encaminham todas as informações e documentos referentes à despesa, receita, ... Leia Mais »
Arquivo da categoria: Justiça
Assinatura dos FeedsConselho proíbe médicos de prescrever hormônios para estética e ganho de massa muscular
Os médicos brasileiros estão proibidos, a partir desta terça-feira (11), de prescreverem terapias com hormônios e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A decisão é do CFM (Conselho Federal de Medicina) e foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A mudança, que atende a requerimentos feitos por sociedades médicas, aponta como razão ... Leia Mais »
Anvisa libera fabricação dos produtos da marca Fugini
Anvisa revogou, na segunda-feira (10/04), a Resolução RE 1028, de 24/03/23 que suspendia a fabricação, a comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda (CNPJ 00.588.458/0001-03), localizada em Monte Alto, São Paulo. No entanto, foi mantida a suspensão de fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados desses. Assim como a ... Leia Mais »
Alta Floresta: Após prisão de traficante em Nova Bandeirantes, advogado é preso por coação em curso de processo
Um homem envolvido com tráfico de drogas e o seu suposto advogado foram presos em flagrante, nesta terça-feira (04.04), em uma ação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, no município de Nova Bandeirantes.O suspeito flagrado em posse de várias porções de entorpecentes e munições foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Posteriormente, ... Leia Mais »
TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como o bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, para pessoas endividadas. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, essas medidas só devem ser aplicadas em caráter ... Leia Mais »
Governador: “Faltam apenas dois detalhes no TCU para assumirmos a concessão da BR-163”
O governador Mauro Mendes afirmou, nesta segunda-feira (03.04), que o Governo de Mato Grosso está mais perto de concluir o processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para garantir as obras de duplicação da BR-163. Para isso, aguarda apenas a resolução de duas questões no Tribunal de Contas da União (TCU) e a formalização de um contrato de renegociação ... Leia Mais »
Drones auxiliam fiscais do Indea no monitoramento de áreas na fronteira
A tecnologia tem sido importante aliada do Governo de Mato Grosso nas ações de fiscalização e monitoramento de defesa sanitária em áreas e propriedades rurais localizadas em região de fronteira com a Bolívia, gerando mais segurança para os produtores rurais do Estado. O uso de drones, que possibilitam imagens aéreas, ajudam os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato ... Leia Mais »
Polícia Civil identifica e prende autor de homicídio em Apiacás
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (28.03), em Apiacás, no norte do estado, o autor de um homicídio ocorrido no dia anterior no município. A Delegacia de Apiacás iniciou as investigações após ser comunicada sobre a localização de um corpo, do sexo masculino, caído às margens de uma estrada, na zona rural do município. Após o isolamento do local, a ... Leia Mais »
Envolvidos em crimes de tráfico e lavagem de capitais são alvos de operação da PF em MT
A Polícia Federal – PF – deflagrou nesta quarta-feira (29), a 2ª fase da Operação Trilha de Algodão, que investiga grupo criminoso especializado em tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, que atua nos estados do Mato Grosso e Rondônia. A operação foi desencadeada pela delegacia da Polícia Federal de Rondonópolis (MT) e comandada pelo delegado da Polícia Federal, Otávio José ... Leia Mais »
Em ação preventiva, Anvisa suspende venda da marca Fugini; empresa diz que produtos continuam seguros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu preventivamente a fabricação, distribuição e venda dos alimentos da marca Fugini, que tem como principais produtos molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais. A medida publicada na segunda-feira (27) é válida apenas para mercadorias em estoque na empresa. Em nota à CNN, a companhia explicou que todos os produtos que “se ... Leia Mais »