Justiça

O resultado da prova oral do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura de Mato Grosso foi divulgado na tarde desta sexta-feira-feira (9 de agosto), por meio do Edital N. 05/2021/CMAG, disponibilizado na edição nº 11046 do Diário da Justiça Eletrônico do Estado (DJE-MT). O documento traz as notas dos candidatos habilitados nas arguições da prova oral, quarta etapa …

O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador Silval Barbosa, obteve decisão favorável junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) para reaver a posse da Fazenda Pinheiro Velho, imóvel de 3 mil hectares situado no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta). A referida área havia sido desapropriada há 15 anos pelo Instituto Nacional de Colonização …

O Governo de Mato Grosso publicou neste mês de agosto diversos decretos que alteraram a legislação tributária mato-grossense e dispensaram o reconhecimento de firma em procedimentos administrativos, tributários e fiscais. Com isso, os contribuintes ou seus representantes legais, podem utilizar certificado digital em requerimentos, declarações, termos, laudos e outros documentos apresentados junto às Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento …

A Justiça acolheu manifestação do Ministério Público de Mato Grosso e determinou a intimação de um reeducando da Cadeia Pública de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) para que seja informado de que a recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 poderá ser entendida como falta grave, nos termos do artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP). O juízo da …

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) recebeu nos últimos dias novas denúncias de golpes usando o Programa Nota MT, por meio de mensagem pelo aplicativo WhatsApp. Os perfis usam imagens do programa e abordam as vítimas com mensagens de que elas possuem créditos em dinheiro prestes a expirar, além de outro tipo de mensagem que diz que a pessoa foi contemplada …

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de …

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) realiza nesta terça-feira (10) a operação “Easy Money” (dinheiro fácil) com cumprimento de 17 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens, com alcance em cinco estados da Federação. A iniciativa tem como alvo organização criminosa investigada em razão de suposto esquema …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/08) a Operação Medusa, com o objetivo de cumprir 20 mandados de prisão e 33 mandados de busca nos Estados de MT, GO, PB, PI e no DF, além do sequestro de 2 imóveis e 25 veículos. Cerca de 150 policiais federais participam da operação. A operação teve início no ano de 2020 com …

Quase 2 mil crianças nascidas em Mato Grosso neste ano não tiveram motivos para festejar o domingo, data em que se comemora o Dia dos Pais no Brasil. Mesmo com uma série de ações voltadas à facilitação do reconhecimento de paternidade, responsáveis por diminuir pela metade a falta do nome do pai na certidão de nascimento, ainda é grande o …

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multa administrativa de R$ 19.968.000,00 ao Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV) por fraude à licitação realizada no ano de 2014 para contratação de serviços de monitoramento e operacionalização de provas práticas de habilitação de trânsito. A multa decorre da conclusão de processo administrativo …

Uma menina, de 8 anos, foi estuprada por quatro menores nesta segunda (2), em Poconé ( a 100 km de Cuiabá). A denúncia foi feita pela mãe da criança à Polícia Civil após a vítima contar o que aconteceu. Com o apoio do Conselho Tutelar, foi descoberto que o grupo pode ter feito ao menos outras 4 vítimas também menores. De …

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta quarta-feira (4) que recebeu o inquérito da Polícia Civil que indiciou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra sua mulher, a advogada Viviane Kawamoto Pivetta, em Itapema, no Litoral Norte catarinense. O documento foi remetido pelo sistema eletrônico na sexta-feira (30) para a 3ª Promotoria de Justiça. O órgão …

A portfolio of Brazilian workers (Translation “Work Permit, Ministry of Labor and Social Security Brazil CTPS”), female hand stamping a work contract background. A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater denúncia contra o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), de Londrina (PR). A entidade foi investigada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes …

Um eletricista atingido por descarga elétrica enquanto realizava serviço na rede de energia de Matupá, norte de Mato Grosso, vai receber 150 mil reais de indenização por danos morais e estéticos. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo e ainda cabe recurso. O acidente de trabalho ocorreu em outubro de 2016 enquanto ele prestava serviços …

Brasília – A tradutora de Libras, Tatiane Elisabeth participa do quinto dia de debates, oficinas, literatura, no 9º Festival Latinidades (José Cruz/Agência Brasil) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para …

O juiz Tibério de Lucena Batista condenou a ex-prefeita de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Maria Izaura Dias Alfonso, e o ex-secretário municipal de Educação e ex-vereador, Rogério Colicchio dos Santos, por irregularidades na compra da merenda escolar. Na mesma decisão, o magistrado também condenou a atual secretária municipal de Cultura, Elisa Gomes Machado, por prestar serviços ao município …

O helicóptero de modelo Robson 44, que caiu nas proximidades de Poconé (104 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (1º), com quase 280 quilos de cocaína, está no nome de um policial civil do Distrito Federal. Ele alegou ter vendido a aeronave em maio deste ano. Consta na  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que o dono da aeronave é o papiloscopista policial Ronney José Barbosa Sampaio, …

Nove prefeituras de Mato Grosso têm parceria com a Fundação Nova Chance (Funac) na contratação da mão de obra de recuperandos. Quatro delas – Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Nobres – estão com presos trabalhando atualmente, as demais estão em processo de renovação do convênio. Juntas, as quatro prefeituras empregam a mão de obra de 169 pessoas. …

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito de Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza (PSDB), e do vice, Gilmar do Esporte, por abuso de poder econômico e caixa dois. A decisão desta segunda-feira (26) é do juiz eleitoral Evandro Juarez Rodrigues. Em nota, Mauricio e Gilmar informam que ainda não foram intimados. No entanto, o advogado deles …

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou nesta terça-feira (20)  Ação Penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na chamada Operação Rota Final. Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legislação em vigor, poderão ser beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal que estão sendo entabulados. O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito …

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (22), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia. Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da …

Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes negou embargos de declaração e manteve a condenação do ex-deputado estadual José Riva a 26 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Riva foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A decisão foi publicada na quarta-feira (21), no Diário da Justiça. Em …

A Polícia Militar de Mato Grosso informou a demissão de dois praças da Corporação em publicação da última sexta-feira (2). Um deles, o cabo PM P.R.S.O, já foi condenado a 4 anos de prisão em regime fechado por receptação de bens roubados de moradores de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá) – incluindo objetos que pertenciam a outros policiais militares. …

Suspeito de assaltar agências do Sicred e Sicoob em Nova Bandeirantes, Salvador Santos Portela, afirmou durante seu interrogatório que foi convidado para participar do crime após ser contratado para instalar placas de energia solar em Petrolina, em Pernambuco. Apesar de ele ter sido preso na última sexta (9), informação se tornou pública após audiência de custódia realizada no final de semana, …

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta ajuizou ação civil pública ambiental contra a Viação Eldorado Ltda (Verde Transportes), requerendo liminarmente a suspensão das atividades de ponto de abastecimento, lavador de veículos e oficina mecânica, realizadas sem licença de operação. O Ministério Público de Mato Grosso pede o embargo dessas práticas, de modo a cessar os danos ambientais …

G.M.S. foi preso neste final de semana pela Polícia Civil de Sorriso, o homem é investigado por ter dado apoio ao grupo criminoso que assaltou, em abril, uma mineradora de Paranaíta, quando homens armados invadiram a empresa e levaram diversos produtos, entre eles, minério. A investigação segue em busca dos demais envolvidos com o crime.  O delegado de Panaíta, Antenor …

Suspeito de assaltar agências do Sicred e Sicoob em Nova Bandeirantes, Salvador Santos Portela, afirmou durante seu interrogatório que foi convidado para participar do crime após ser contratado para instalar placas de energia solar em Petrolina, em Pernambuco. Apesar de ele ter sido preso na última sexta (9), informação se tornou pública após audiência de custódia realizada no final de semana, …

Começa nesta terça-feira (13) o julgamento da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledir. Ela é acusada por torturar e provocar a morte do aluno soldado Rodrigo Claro. Por conta da pandemia de covid-19, a audiência vai acontecer às 13h30 por videoconferência. Esse ano a morte do jovem de 21 anos completa 5 anos. Ele participava de treinamento de salvamento …

Titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), o delegado Vitor Hugo Bruzulato apontou que 7 dos 9 suspeitos de roubos a agências mortos em confrontos com a polícia estavam diretamente envolvidos nos assaltos. Sem revelar a identidade de quais suspeitos mortos agiram diretamente nos roubos, o delegado afirmou que a força-tarefa trabalha ainda com a possibilidade de haver …