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Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram ao Governo do Estado, neste domingo (20), que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias.

Além da identificação dos responsáveis, as duas instituições recomendam, se necessário, a realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais no estado.

Conforme a Recomendação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, deverá se manifestar até às 12h desta segunda-feira (21) acerca do acatamento ou não dos termos da Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento.

“Salienta-se que o presente instrumento é relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da ciência da(s) ilicitude(s) apontada(s) e constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), servindo ainda como elemento probatório em ações judiciais”, diz um trecho da Recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e mais nove procuradores federais.

Os integrantes do MPE e MPF enfatizam também “que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas pertinentes ao seu objeto, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação.

Pedido anterior – Na Recomendação, o MPMT e o MPF explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de Estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em suas  unidades da Federação. Em reuniões anteriores, realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.

“A omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa”, alertam.

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.

Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde, e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.

CLÊNIA GORETH – MPE MT

1.    O governador em exercício, Otaviano Pivetta, se reuniu com o Gabinete de Situação, composto pelas forças de segurança do Estado, na manhã desta segunda-feira (21), para reforçar à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que o efetivo do Estado está todo à disposição, desde o início das manifestações, para dar suporte nas operações de desobstrução dos bloqueios existentes nas rodovias federais.

2.    Os representantes das forças de segurança passarão o dia reunidos com a PRF para finalizar o plano de operações, que será colocado em prática nas próximas horas, em decorrência da mudança no perfil do movimento.

3.    Vale destacar que as forças de segurança do Estado (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Politec) estão atuando nas rodovias estaduais e agem em auxílio nas rodovias federais, acionadas pela PRF que tem a jurisdição.

Secom-MT

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) regulamentou, por meio da portaria nº 375/2022, o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso. O sistema, que passa a funcionar a partir desta terça-feira (22.11), deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa que são credenciadas junto ao Detran-MT.

A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.

Com o sistema informatizado, o Detran poderá rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento, e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento.

“A utilização da tecnologia como ferramenta de fiscalização é fundamental para a garantia da excelência na prestação do serviço público, seja ela realizada diretamente pelo Detran ou pelos credenciados junto à Autarquia. Essa medida visa coibir fraudes e a clonagem de placas veiculares no Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos. 

Por isso, ressalta-se a importância dos cidadãos procurarem somente as empresas estampadoras que utilizam o sistema informatizado implementado pela nova portaria, para que tenham segurança no serviço prestado e auxiliem na efetiva fiscalização das atividades de emplacamento veicular. A lista de estampadoras pode ser encontrada no site do Detran.

Assessoria | Detran-MT

A Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório elaborado pela cúpula de segurança do órgão com a identificação de placas de caminhões, CPF, e CNPJs de possíveis organizadores e financiadores dos manifestos em Mato Grosso.

Ainda no âmbito da investigação, Moraes determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de empresários e de empresas de Mato Grosso listadas em relatório entregue ao magistrado.

“Considerando o exíguo prazo disponível para a coleta de dados e o empreendimento das diligências solicitadas, não foi possível lograr de forma incontestável a identificação dos organizadores e/ou financiadores dos aludidos sob monitoramento”.

O relatório foi elaborado no âmbito da determinação judicial expedida por Moraes que solicitou à Polícia Civil informações acerca da identificação de caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios de rodovias federais e estaduais e manifestações em frente a quartéis

O documento mostra uma tabela com a identificação de caminhões, suas respectivas placas e também a identificação de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJs) que, segundo as investigações, podem ter auxiliado na organização e financiamento das manifestações de antidemocráticas, em que os participantes pedem por intervenção militar.

Alguns desses CNPJs estão vinculados a empresas de comércio de autopeças, transporte rodoviário, de cereais e até de materiais de construção. São mais de 90 placas, no qual estão incluso caminhões, semirreboques, algumas caminhonetes e até micro-ônibus.

Segundo consta no relatório, o prazo determinado para o desenrolar das investigações foi pequeno. Isso, na avaliação da autarquia, teria dificultado uma coleta mais ampla e precisa em relação ao que foi constatado nos locais monitorados.

Ainda no documento, há anexo de imagens de vias bloqueadas e de caminhões estacionados em frente a sede da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá.

Bloqueios de contas bancárias

Dois dias após receber a lista com dados de empresas e empresários envolvidos nos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o imediato bloqueio das contas bancárias ligadas aos CPFs e CNPJs documentados na denúncia encaminhada pela Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso.

“Assim, torna-se necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de uso de recursos para o financiamento de atos ilícitos, objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, escreveu Moraes.

De 43 bloqueios bancários determinados pelo ministro, 39 são de empresas e empresários de Mato Grosso. O magistrado determinou também que a Polícia Federal colha, no prazo de até 10 dias, o depoimento das pessoas físicas e dos representantes legais das empresas.

Rodrigo Costa – Gazeta Digital

Na semana do dia 11 de novembro até o dia 15 do referido mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Proclamação da República 2022.

Muitos motoristas aproveitam o feriado prolongado para viajar, com isso há o aumento do fluxo de veículos e de ônibus em rodovias e estradas federais do Brasil. Neste sentido, a PRF tem a missão de reforçar o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, com o intuito de diminuir a violência no trânsito e a consequente quantidade de feridos e mortos.

Segurança Viária

A instituição reforçou o efetivo e direcionou o foco na segurança viária, sem abrir mão do enfrentamento à criminalidade no período da Operação. Durante os cinco dias de Operação, a PRF flagrou 19 motoristas dirigindo sob efeito álcool. 130 condutores ou passageiros não utilizavam o cinto de segurança e 27 crianças eram transportadas fora do dispositivo de segurança. No total, foram registradas 207 infrações de ultrapassagem.

Acidentalidade

Foram contabilizados 29 acidentes, sendo 3 graves. 13 pessoas ficaram feridas e 1 morte foi registrada. Durante o feriado de Proclamação da República em 2021, a PRF registrou 27 acidentes, sendo 11 considerados graves. 23 pessoas ficaram feridas e 2 morreram.

Criminalidade

Durante a operação em 2022, a PRF apreendeu mais de 43 kg de entorpecentes e 1 veículo com registro de roubo/furto foi recuperado.

Assessoria

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) recebeu, na manhã desta sexta-feira (11.11), 19.440 doses da vacina Pfizer, destinada ao público de seis meses de idade e a menores de três anos. De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, este quantitativo deverá ser destinado à aplicação de três doses prioritariamente em crianças com comorbidades.

Entre os dias 11 e 18 de novembro, o Ministério da Saúde treinará as equipes do Estado e dos municípios para a aplicação da vacina. Por isso, as doses serão distribuídas às regionais a partir de 16 de novembro.

Na primeira etapa de distribuição dos imunizantes, será enviado a quantidade relativa à aplicação das 1ª e 2ª doses. Seguindo a orientação do Governo Federal, o restante destinado à terceira dose será armazenado, para encaminhamento futuro.  

“Como não há previsão de envio de mais doses para esta faixa-etária, é importante que os municípios sigam as orientações e diretrizes do Plano Nacional de Imunizações, para que tenhamos êxito nesta dinâmica”, explicou a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes.

As comorbidades contempladas nesta faixa-etária foram estipuladas pelo próprio Ministério da Saúde e podem ser acessadas no documento ao final da matéria. A logística de aplicação de vacinas é desenvolvida pelas prefeituras. Para mais informações relativas à vacinação, o cidadão deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde do seu município.

Ana Lazarini | SES-MT

Curso teve duração de seis meses e qualificou Agentes Comunitários de Saúde (ACS), agentes de endemias, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outras categorias de profissionais de nível médio do SUS

Mais de 400 profissionais da Atenção Primária em Saúde de Mato Grosso concluíram, neste mês de novembro, o Curso Básico em Hanseníase. A capacitação foi realizada pela organização não-governamental alemã Dahw Brasil, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Participaram do curso Agentes Comunitários de Saúde (ACS), agentes de endemias, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outras categorias de profissionais de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS), que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas, Programas de Saúde da Família (PSF) e hospitais.

“Essa capacitação contribui para a participação da comunidade no processo da descoberta da hanseníase, pois, a partir do momento que os profissionais do nível médio entram dentro das casas, a comunidade é inserida no processo de conhecer os sinais e sintomas que podem ser ou não hanseníase. Isso também reflete no tratamento e diagnóstico precoces da doença”, diz a coordenadora da Atenção às Condições de Saúde da SES, Ana Carolina Landgraf.

Há 40 anos a Dahw Brasil atua em Mato Grosso e, ao longo desse período, foram inúmeras ações realizadas em parceria com a SES. Para o gerente nacional da instituição, Reinaldo Bechler, o trabalho intersetorial é imprescindível no enfrentamento à hanseníase no Estado.

“Nos últimos 20 anos, mais de 15 mil profissionais da saúde do Estado foram capacitados pela Dahw. Esse é um motivo de orgulho para a nossa organização, principalmente porque, quando chegamos aqui, na década de 70, ainda não havia estrutura para o tratamento da doença e hoje podemos observar que avançamos”, celebra Reinaldo.

A integrante da Pastoral da Saúde de Mato Grosso, a cuiabana Alzira dos Santos, de 69 anos, teve hanseníase aos 14 anos. Ela conta que enfrentou esse período com muita dor e tristeza em razão da exclusão social que viveu e da dificuldade de encontrar um tratamento adequado.

“Perdi a sensibilidade das mãos e pés e hoje não ando mais. Se tivesse fisioterapia naquela época, isso não teria acontecido”, lamenta Alzira, que também reconhece a importância do curso. “Os agentes de saúde são importantes, porque eles que estão todos os dias com as pessoas nas casas. Eles são primordiais para que ocorra o diagnóstico precoce e, dessa forma, ninguém mais tenha incapacidade física como eu tive”, acrescenta.

Os primeiros atendimentos de uma pessoa acometida pela hanseníase são realizados na Atenção Primária, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É por meio dessas unidades que ocorre o diagnóstico e tratamento. Quando o caso se agrava, acontece resistência medicamentosa ou é identificada alguma incapacidade física em razão do diagnóstico tardio, o paciente é encaminhado para as unidades especializadas geridas pela SES, como o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) e/ou Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac).

Atualmente, o Cermac atende cerca de 500 pacientes em tratamento da hanseníase. A diretora da unidade, Jocineide Rita dos Santos, avalia o curso positivamente e classifica ele como necessário para evitar o aumento de número de pacientes em estado mais grave da doença. “É importante que os ACS estejam treinados e capacitados para evitar que esses pacientes se agravem e precisem de atendimentos especializados, pois, normalmente, quando os pacientes vêm para nós, eles já estão muito acometidos pela doença”, ressalta Jocineide. 

O curso foi mediado pelas Coordenadorias de Atenção às Condições de Saúde e Vigilância Epidemiológica da SES.

Homenagem

Após 63 anos de atuação no Brasil e 40 anos de atuação em Mato Grosso, a Dahw está encerrando suas atividades no país. A organização continuará com os trabalhos em outros países, especialmente no continente africano, onde o sistema de saúde é mais fragilizado.

Com o objetivo de agradecer a Dahw pelas décadas de parceria, a SES realizou, nesta sexta-feira (11.11), uma homenagem ao enfermeiro Manfred Göbel, e ao gerente nacional, Reinaldo Bechler, com a entrega de mudas de ipê rosa, simbolizando a solidez da parceria entre as instituições.

Fernanda Nazário | SES-MT

O Governo de Mato Grosso publicou, em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira (11.11), decreto com redução de expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, disputada no Catar (Qatar).  

O decreto versa sobre os jogos da primeira fase do mundial, composta por três partidas.

Conforme a publicação, nos dias em que os jogos ocorrerem no período vespertino (15h, no horário de Cuiabá), 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 7h30 às 13h. Já no dia 28 de novembro, quando o jogo está marcado para 12h, o expediente será das 7h30 às 11h. 

O expediente nos demais jogos da Seleção será informado conforme a equipe for se classificando para as fases seguintes do Mundial. 

Segundo o decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades com serviços considerados essenciais preservar e manter o funcionamento das atividades. 

Camilla Zeni | Secom-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) padronizou as regras e procedimentos para o tratamento de contribuintes, que deixaram de cumprir os requisitos exigidos na convalidação de benefícios fiscais, relacionados aos regimes de tributação pelas entradas, e tiveram os débitos tributários anulados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Instrução Normativa, que traz todo o processo a ser aplicado nestes casos, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11.11).

Até o mês de dezembro de 2019, contribuintes e empresas estavam enquadrados nos regimes de antecipação do ICMS, a exemplo da Estimativa Simplificada, que autorizava cobrança do imposto com carga média sobre as entradas. A Lei Complementar 631 excluiu este regime a partir de janeiro de 2020 e permitiu a convalidação do benefício, com remissão e anistia, desde que fossem cumpridos os requisitos determinados na legislação.

Como os requisitos não foram cumpridos, a PGE está anulando os débitos de ICMS de alguns contribuintes para, após isso, a Sefaz promover o desenquadramento. Segundo a Instrução Normativa, as empresas serão notificadas, via Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), e terão um prazo de até 60 dias para apurar e recolher o ICMS pelo regime normal. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, a pedido do contribuinte.

Para regularizarem a situação fiscal, os contribuintes e as empresas devem apurar o estoque, realizar a apuração normal do ICMS, apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) retificadora e pagar o imposto devido no prazo determinado de até 60 dias.

Para a apuração do tributo, deve ser considerado o prazo decadencial – de cinco anos. O contribuinte também poderá utilizar os créditos, conforme orientações dispostas na instrução publicada.

O procedimento adotado pela Sefaz visa oportunizar ao contribuinte a opção de autorregularizar sua situação, antes de qualquer procedimento fiscal e cobrança de multa punitiva. Além disso, reduz custos e traz facilidade às empresas, uma vez que a Sefaz já vai encaminhar a relação de documentos de arrecadação efetivamente recolhidos.

É importante ressaltar que, antes da publicação da Instrução Normativa, a Secretaria de Fazenda se reuniu com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). O objetivo foi apresentar e discutir o assunto, além de tirar dúvidas e permitir que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja realizado com maior eficiência.

A Instrução Normativa está disponível no Portal da Legislação, da Sefaz. Em casos de dúvidas, os contribuintes ou contabilistas responsáveis pelas empresas podem entrar em contato, por meio dos canais de atendimento disponíveis na opção “Fale Conosco” do site da secretaria.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

O vice-governador Otaviano Pivetta assumirá o comando do Governo de Mato Grosso entre os dias 9 e 21 de novembro. Neste período, o governador Mauro Mendes participará da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), que ocorrerá em Sharm El-Sheikh, no Egito.

No evento, Mauro Mendes irá reforçar a posição de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz alimentos e preserva o meio ambiente, além de pôr em prática ações concretas e metas ousadas de redução de carbono.

Esta é a quinta vez que Pivetta exerce o cargo de chefe do Executivo Estadual.

“O Pivetta, com a experiência que tem, e com a sinergia com que temos trabalhado ao longo dos anos, vai continuar conduzindo o estado de Mato Grosso com a mesma firmeza e com a mesma honestidade de propósito de sempre”, afirmou Mauro Mendes.

Secom-MT

Mato Grosso registrou a primeira morte pelo vírus monkeypox, causador da varíola dos macacos. O óbito foi registrado no Hospital Júlio Müller, em Cuiabá.

 A vítima era um homem, 27, da cidade de Campo Verde (131 km ao sul da Capital). Informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontam que o paciente foi diagnosticado com a doença em 5 de setembro.

 Após o diagnóstico, o jovem foi encaminhado ao hospital cuiabano em 21 de setembro. Contudo, com baixa imunidade, o quadro clínico sofreu piora e a vítima morreu com um agravamento da doença.

 Confira nota da SES na íntegra a seguir:

 “A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) confirma o óbito por Monkeypox de um homem de 27 anos, morador de Campo Verde. O paciente confirmou o diagnóstico de Monkeypox em 05 de setembro de 2022 e foi transferido para o Hospital Universitário Júlio Muller no dia 21 de setembro de 2022. O homem apresentava baixa imunidade e comorbidades que agravaram o quadro da doença.

 Até terça-feira (08.11), o Estado confirmou 114 casos de Monkeypox e investiga 10 casos suspeitos. Os casos suspeitos são aqueles em que os pacientes apresentam início súbito de lesão em mucosas e/ou erupção cutânea aguda, sugestiva para Monkeypox única ou múltipla, em qualquer parte do corpo”.

Khayo Ribeiro

Gazeta Digital

Começou nesta segunda-feira (07.11) a construção da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Junto com o governador Mauro Mendes, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) acompanhou no Terminal Ferroviário de Rondonópolis a solenidade que marcou o início das obras dos dois ramais que interligarão Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde, passando por Nova Mutum. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e autoridades estaduais participaram do evento.

Serão mais de R$ 11 bilhões investidos nos 730 quilômetros de trilhos. A expectativa do Governo do Estado é gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. “É mais uma iniciativa inovadora e pujante da gestão de Mauro Mendes. A ferrovia será interligada ao sistema nacional, uma nova matriz de transporte que permitirá o acesso aos principais portos brasileiros, como o Porto de Santos, e trará a Mato Grosso investimentos formidáveis no agronegócio, na agroindústria e no comércio em geral”, diz Nininho.

O deputado municipalista ressalta que a ferrovia, além de desafogar o tráfego nas BR-163 e na BR-364, tornará Mato Grosso mais competitivo. “São as principais rodovias de acesso ao Norte de Mato Grosso, que abastecem todas as cidades e por onde passa a toda produção daquela região. A ferrovia vai contribuir com o transporte de grãos, produtos frigoríficos e mercadorias, aliviar o tráfego de veículos e gerar ainda mais desenvolvimento e oportunidades de negócios”, afirma.

CONTRATO

Em 20 de setembro de 2021, Nininho participou da assinatura do contrato para a construção do modal ferroviário estadual. “Essa é a primeira ferrovia estadual do Brasil. Precisamos reconhecer a habilidade do governador Mauro Mendes, que teve o apoio da Assembleia Legislativa e conseguiu convencer o governo federal. Agora, estamos diante de um grande momento para a nossa economia e para a nossa gente”, pontua o parlamentar.

CONCLUSÃO

Dividida em quatro frentes, as obras já estão sendo realizadas pela empresa Rumo Logística, a maior operadora de logística ferroviária independente do Brasil e que poderá explorar a malha ferroviária pelo período de até 45 anos.

Na BR-163, as máquinas trabalham para fazer o primeiro viaduto sobre a rodovia, fundamental para que a ferrovia possa funcionar nos primeiros 50 quilômetros. Mauro Mendes informou durante a solenidade que o traçado da ferrovia deverá ficar totalmente operacional até 2030.

O projeto prevê a conclusão de obras e o respectivo funcionamento do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá em 2025. Já a operação no trecho entre Cuiabá e Lucas do Rio Verde deverá ficar viável a partir de 2028.

Através de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021, a ferrovia levará o nome de Ferrovia Estadual Vicente Emílio Vuolo. Os terminais de Lucas do Rio Verde e de Nova Mutum terão o nome de Terminal Rodoferroviário Olacyr de Moraes.

 Texto: Sérgio Ober

A segunda semana de novembro apresentou aumento de 3,63% sobre a semana anterior na capital do estado, fazendo com que a cesta atingisse o valor de R$755,48, o maior da série histórica desde março. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), 12 dos 13 itens apresentaram aumento no preço.

A alta sobre a primeira semana do mês foi de R$ 26,45, após duas semanas consecutivas em queda, com a elevação sendo impulsionada, principalmente, pelo tomate e a batata, que registraram elevação de 20,53% e 15,96%, respectivamente.

A banana também apresentou aumento, com alta de 5,45% se comparado a semana anterior, sendo a décima semana consecutiva de alta, acumulando, no período, variação positiva de 39,72%.

Para o diretor de Pesquisas do IPF-MT e superintendente da Federação, Igor Cunha, os efeitos climáticos, apesar de contribuir na elevação do preço dos itens, tiveram impactos associados às paralisações das atividades nas rodovias. “O transporte de alimentos é um fator muito importante na cadeia de alimentos, principalmente em Mato Grosso, onde o principal meio de transporte é rodoviário”.

É o que reforça a análise do Instituto, onde as altas nos itens podem estar relacionadas, principalmente, com as paralisações nas rodovias desde o dia 30 de outubro, o que dificulta a distribuição de produtos que saem das regiões produtoras para os atacados e mercados locais, aumentando o valor dos itens para o consumidor final.

“Apesar da forte variação no preço desta semana, atingindo seu maior valor desde o início da apuração do IPF-MT, não há indícios de tendência de alta para as próximas semanas, tendo em vista as expectativas que as paralisações se normalizem e a distribuição dos itens voltem ao normal nas próximas semanas”, assegura Igor Cunha.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

Fecomércio MT

No final da tarde desta quarta-feira, dia 10, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Alta Floresta fez a entrega dos alimentos angariados durante a campanha de arrecadação, promovida em prol ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). Um caminhão com uma equipe de transporte fez a locomoção dos alimentos até a capital Cuiabá, de forma gratuita. O carregamento dos alimentos foi acompanhado por parceiros da campanha e também pela imprensa local.

De acordo com a presidente do Conselho, Elisa Gomes, ao todo, foram arrecadados aproximadamente meia tonelada de alimentos. “Eu só tenho a agradecer todas as parcerias que nós tivemos para realizar essa campanha em tão pouco tempo, agradecer as pessoas de Alta Floresta que fizeram suas doações, os empresários, as instituições, as escolas, que fez um grande trabalho também para nos ajudar a arrecadar tudo isso que vocês estão vendo”, disse ela, em entrevista para o Jornal O Diário.

A campanha contou com a parceria de diversas instituições, dentre elas estão a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer, Casa da Amizade, Leo Clube, Pastoral da Juventude, Policia Militar, Secretaria de Assistência Social, Projeto Eu Amo e Cuido de Alta Floresta, Secretaria de Cultura e Juventude e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta. “Você que doou, você que abriu seu coração e que fez essa doação nosso muito obrigado, que Deus abençoe e multiplique tudo isso que vocês fizeram em prol ao Hospital de Câncer de Mato Grosso”, disse ela.

Bruno Felipe / Jornal O Diário

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda feira (07.11) a Operação Fraudadores, para intimação de produtores rurais identificados em investigações sobre a movimentação de notas frias estimada em R$ 1,4 bilhão ao Estado de Mato Grosso.

A ação faz parte do planejamento de atuação da Defaz, Ministério Público e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso. 

Os órgãos de controle buscam mapear empresas e as pessoas a elas relacionadas, revelando uma possível organização criminosa, envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudam o fisco mato-grossense, com uma movimentação estimada de R$ 1,4 bilhão em notas frias, conforme levantamento da Sefaz. 

Os trabalhos investigativos, desta primeira fase, se deram após informações da Sefaz, que identificou a provável existência de uma empresa de fachada com atuação principal no médio-norte de Mato Grosso. 

Ao todo, estão sendo intimados 60 produtores rurais que, possivelmente, utilizaram a empresa investigada para a comercialização de produtos, sem a respectiva nota fiscal. A primeira fase da operação busca identificar o nível de envolvimento de produtores rurais com a eventual organização criminosa responsável pelo esquema.

A operacionalização das intimações e oitivas conta com o apoio das unidades da Polícia Civil nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Colíder, Tabaporã, Alto Garças e Nova Mutum.

Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.11), a Operação Novelo para cumprimento de 61 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização criminosa envolvida em roubos, furtos e receptação de veículos automotores, além de crimes de estelionato e tráfico de drogas.

Os mandados, sendo cinco de prisão temporária, oito de busca e apreensão domiciliar e 48 de busca e apreensão de veículos foram expedidos pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá, com base em investigações da DERFVA, coordenadas pelo delegado Diego Alex Martiminiano da Silva.

As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e também no Distrito Federal e no estado de Goiás, para onde foram deslocadas equipes da DERFVA.

A operação tem como alvo uma organização criminosa, que atua na prática de roubo de veículos e de cargas, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, estelionato (na modalidade conhecida como “Golpe do OLX”) e tráfico de drogas em Mato Grosso, e que utiliza dezenas de veículos locados no estado de Goiás para a prática dos crimes.

Investigações

Nas investigações foram identificados o líder da organização criminosa e o seu braço direito nas ações criminosas. Segundo apurado, o líder do grupo, é sócio de uma empresa, sediada em Rio Verde (GO), e utilizava a entidade para locar veículos de duas locadoras no mesmo estado, sendo uma em Goiânia e outra em Rio Verde.

Em posse dos veículos locados, o suspeito repassava os automóveis para o seu comparsa na atividade criminosa, que ficava com a função de arregimentar criminosos para a prática de roubo e adulteração de veículos, roubo de cargas bem como para a prática de tráfico de drogas.

Ainda nas investigações foram identificados outros envolvidos, que recebiam os veículos e atuavam na prática de diversos crimes, utilizando os carros locados como veículo de apoio, sendo o provento do crime remetido aos líderes da organização criminosa.

Entre os crimes praticados, no dia 23 de janeiro, um dos suspeitos foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em um veículo VW Gol, sendo apreendido no interior do automóvel meia tonelada de pasta base de cocaína. Na ocasião, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Jaraguari (MS) para as providências cabíveis.

Assessoria PJC

Mayra Bianca Lima Gomes, de 28 anos, viajava na companhia de outras cinco pessoas

Após duas semanas internada, a cacerense Mayra Bianca Lima Gomes, de 28 anos, morreu nesta quarta-feira (2) em decorrência de um acidente em uma duna no litoral cearense.

Mayra, que estava internada em Sobral (CE), é a segunda vítima fatal da tragédia, que matou ainda sua amiga Danúbia Daiane Reis, de 35, também de Cáceres, e deixou outras quatro pessoas feridas.

O acidente, ocorrido no dia 17 de outubro, colocou fim a uma viagem de férias das duas amigas com seus maridos e um terceiro casal. O acidente aconteceu quando o carro em que estavam, que era dirigido por um menor de idade, caiu de uma altura de 10 metros.

O marido de Danubia, Kelvin Vittorazzi, de 30 anos, teve trauma na face e fraturou os punhos. O policial Neilson Wilker Gonçalves Batista, de 29 anos, teve fraturas e escoriações no rosto. A esposa dele, Natacha Bárbara de Souza Neto, de 25 anos, quebrou o pé e machucou a cabeça.

Já o marido de Mayra, Júlio Fernando Alves, sofreu escoriações no rosto e pernas.

Mayra, que trabalhava em uma loja da franquia Cacau Show, deixa dois filhos.

Nas redes sociais, o marido lamentou a morte de Mayra. “Meu amor porque você se foi, quantos sonhos iríamos realizar. Você é minha força, minha fortaleza, como irei seguir sem você meu amor”, escreveu Júlio.

O acidente

O acidente aconteceu no dia 17 de outubro, uma segunda-feira, quando um adolescente de 15 anos, que se apresentou aos turistas como guia, capotou o veículo.

Eles caíram de uma altura de cerca de 10 metros. O menor não tinha nenhum tipo de registro como guia e faltou habilidade para realizar as manobras, além do veículo não ser apropriado para realizá-las.

Midianews

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta os motoristas quanto aos prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da deliberação n° 253, para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no período de maio de 2022 e dezembro de 2022.

As CNHs vencidas entre os meses de maio e agosto de 2022 devem ser renovadas até o dia 30 de novembro de 2022. Já as CNHs vencidas entre setembro e novembro de 2022 deverão ser renovadas até o dia 31 de dezembro de 2022; e as habilitações que irão vencer em dezembro de 2022, os condutores terão até o dia 31 de janeiro de 2023 para regularizar o documento. 

A CNH pode ser renovada pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), sem a necessidade de deslocamento às unidades da autarquia. A única etapa que exige deslocamento é para a realização do exame médico.

Pelo aplicativo MT Cidadão, também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

Existem casos em que o condutor deverá renovar a CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran CLIQUE PARA AGENDAR

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF), que precisam ser informados à Senatran.

Mais informações: (65) 3615-4800 – Disque Detran – ou pelo e-mail: disquedetran@detran.mt.gov.br

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

O governador Mauro Mendes (União), que apoiou Jair Bolsonaro (PL), disse que pretende manter uma relação institucional com o presidente eleito Lula (PT). Em entrevista à Jovem Pan, Mauro destacou que pretende dialogar com a próxima gestão e que respeita, “democraticamente”, o resultado das urnas.

“Quem quer o bem do Brasil não pode querer o mal daqueles que foram eleitos, porque torcer para o insucesso do presidente Lula seria torcer contra o Brasil, torcer para que nós percamos esse jogo que vai trazer graves consequências para milhares e milhares, ou para maioria dos brasileiros”, disse.

Apesar disso, ele ressaltou que o estado construiu uma condição fiscal que possibilita caminhar com as próprias pernas, sem depender de uma relação ou de verbas que eventualmente possam ser liberadas pela União.

Ao comentar sobre o assunto, ele voltou a lembrar que quando assumiu o comando do Palácio Paiaguás, em 2019, encontrou um Estado com o financeiro desiquilibrado e, com adoção de ajustes fiscais, conseguiu deixar dar um alívio ao caixa.

“Nós fechamos os dois anos consecutivos investindo em torno de 15% da nossa receita corrente líquida. Vamos, no ano que vem, está garantido em orçamento, novamente investir nesta casa, o que é algo muito diferente no Brasil. Então, nosso estado construiu com suas próprias capacidades, com suas próprias receitas, as condições de cumprir o seu papel perante ao cidadão”, ressaltou.

“Claro que o relacionamento com o governo federal é importante, porém, nós não somos mais um Estado depende de uma relação ou de verbas que eventualmente possam ou não ser liberadas por parte da União. Por isso, que eu acredito que nós vamos continuar aqui neste canto do Brasil mantendo um ritmo acelerado de investimento, crescendo nosso PIB”, enfatizou.

Mauro destacou que é necessário a abertura de diálogo com a próxima gestão federal para que haja uma cooperação entre as esferas de poder e salientou que a principal demanda que pretende debater com a equipe de Lula será a infraestrutura do estado.

“Somos um estado muito grande, um estado com grande capacidade de produzir, somos o maior produtor. Estamos ampliando as nossas fronteiras de produção, fazendo isso respeitando, o governo daqui do meu estado pratica isso, o respeito ao Código Florestal brasileiro e às leis ambientais, mas essa capacidade de produzir demanda mais infraestrutura”, disse.

Mauro comentou ainda que pretende discutir sobre questões ambientais, especialmente quanto à burocracia para liberação de grandes empreendimentos.

“Ninguém aguenta a burocracia ambiental que nós temos no país para fazer as coisas acontecerem, não só na área do agronegócio, mas quem empreende no Brasil é realmente uma via sacra enfrentar a enorme burocracia que ainda insiste e persiste em continuar nas diversas áreas, principalmente na área ambiental”, afirmou.

Rafael Machado

Estadão Mato Grosso

No último sábado (29), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 700 kg de maconha que estava em um veículo que seguia para Cuiabá.

A ocorrência aconteceu em Rondonópolis, quando um veículo sedan de cor preta foi visto transitando em alta velocidade pela rodovia. Ao tentar pará-lo para fiscalização, inicialmente o condutor não obedeceu à ordem de parada e tentou evadir-se, porém não logrou êxito.

Durante a abordagem, foi sentido um forte odor de entorpecente vindo de dentro do veículo. Ao fazer uma verificação, foram encontrados vários tabletes de drogas no banco traseiro encobertos com um tecido preto como tentativa de enganar a fiscalização.

Questionado sobre a situação, o condutor do veículo, um rapaz menor de idade, confirmou que era droga e que teria pego o veículo já carregado com a substância ilícita no estado do Mato Grosso do Sul e levaria até Cuiabá.

Foram apreendidos 745 tabletes de drogas, pesando um total de 720 kg de maconha, além de 01 kg de cocaína. 

Diante dos fatos o adolescente foi apreendido, a princípio, por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas,. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária Civil em Rondonópolis/MT para as providências que o caso requer.

Somente este já foram apreendidos aproximadamente 6 toneladas de maconha nas rodovias federais do estado de Mato Grosso. 

Assessoria

Após 35 dias internado, o jovem Vinicius Lopes Marcari, de 24 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu neste domingo (30), em Sorriso (420 km de Cuiabá). Ele é a terceira vítima fatal da explosão de uma lancha, ocorrida em às margens do Rio Verde, em Lucas do Rio Verde (354 Km de Cuiabá), no dia 24 de setembro deste ano.

Vinicius era vendedor em uma loja de suplementos e estudava nutrição em Sinop. O estado de saúde do jovem era grave e estava com 80% do corpo queimado. Além dele, também estavam no acidente, a arquiteta Rita de Cássia Fernandes Lírio, de 25 anos, que morreu na hora, o empresário Douglas Zache, 30, veio a óbito 13 dias após o acidente. O esposo de Rita, Pablo Patrick, 27, segue internado no hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde.

O corpo do rapaz será encaminhado para o município de Pradópolis, em São Paulo, onde será sepultado. Nas redes sociais, amigos e familiares lamentaram a morte de Vinicius.

“Vocês serão eternamente lembrados por nossa família, nós amamos vocês, que Deus os receba de braços abertos! Olhe pela gente aí de cima, vocês jamais serão esquecidos. Todos nossos bons momentos ficarão eternizados em nossa mente e em nossos corações, obrigada por nos permitir fazer parte da história de vocês”, lamentou uma amiga.

“Não tenho nem palavras nesse momento, te conheci um menino, te vi virar um adolescente, um homem e a vida adulta nos colocou distantes um do outro, agora eternamente… Mas nunca vou me esquecer muleke de tudo que vivemos [sic]”, disse outro amigo.

A causa do acidente ainda segue sendo investigada pela Marinha do Brasil e pela Polícia Civil, que estiveram no local da explosão.

Folha de São Paulo

Continua aberto o período de rematrículas nas escolas da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2023. O processo é feito somente de forma presencial e a força tarefa nas unidades escolares se dará durante todo o mês de outubro. Para isso, os pais, responsáveis ou alunos com idade acima de 18 anos devem comparecer à instituição de ensino para o preenchimento e assinatura da ficha de rematrícula, o que garantirá a matrícula para o próximo ano letivo. O processo dura cerca de cinco minutos e a vaga estará assegurada.

A menos de três meses do fim do ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) adotou uma série de ações, que envolvem as 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs), equipe gestora das unidades escolares e profissionais da educação, além de grêmios estudantis. Todos estarão engajados nesta força tarefa.

“Umas das iniciativas é convidar os pais e/ou responsáveis pelo estudante a ir à unidade escolar e rematricular seu filho ou filha”, explica Alcimaria Ataides da Costa, secretaria adjunta de Gestão Regional (SAGR). Ela reforça que não há renovação automática de rematrícula e que o preenchimento do formulário no balcão da secretaria escolar é extremamente necessário.

A intenção é usar todos os meios de interação com a comunidade escolar, no sentido de orientar sobre os procedimentos legais e evitar correria no final do ano. “Estamos num processo muito importante, que é a rematrícula dos nossos estudantes para o ano letivo de 2023. Neste sentido, pedimos aos pais e/ou responsáveis a não deixar para depois para realizar a rematrícula. Ainda em outubro, pretendemos ter todos os nossos estudantes rematriculados na Rede Estadual de Ensino em todas as turmas – do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos”, completa.

É importante que os pais ou responsáveis atendam ao chamamento. “A escola é o local onde o estudante e o jovem encontram grande parte dos meios para se prepararem para a realização de seus projetos de vida. Sem formação educacional, poderão ver seus projetos frustrados no futuro. O que garante o seu acesso à escola é o empenho dos pais ou responsáveis em uma ação muito simples, que é a de ir na escola e fazer rematrícula escolar”, finaliza Alcimaria.

O ano letivo de 2023 está previsto para iniciar na primeira quinzena de fevereiro. 

Rui Matos | Seduc-MT

Os pecuaristas de Mato Grosso devem registrar no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) a “marca a fogo” do produtor, utilizada como forma de identificação permanente do seu rebanho. A obrigatoriedade consta na portaria publicada pelo órgão estadual no mês de setembro.

A portaria estabelece os procedimentos necessários para o registro da marca a fogo junto ao Indea, bem como institui o prazo limite de até 30 de junho de 2023 para o produtor cadastrar a sua marca a fogo, que será utilizada pelo Indea para fins sanitários.

A informação da marca a fogo constará na Guia de Trânsito Animal (GTA) e o produtor que não registrar sua marca será penalizado com o bloqueio da exploração pecuária. Além disso, no caso em que não houver correspondência entre a marca a fogo informada na guia e os animais em trânsito, o produtor também sofrerá sanção.

O diretor técnico da Acrimat, Francisco Manzi, explica que é importante a identificação do animal, pois durante a fiscalização do Indea será possível confirmar com maior segurança que o animal transportado é o mesmo que passou por todos os procedimentos sanitários previstos, como as vacinações.

Como registrar a marca?

Para efetuar o registro da marca a fogo, o produtor rural deve preencher e assinar o formulário para o registro de marca a fogo e apresentar ao Indea, juntamente com a sua ferramenta de marca a fogo.

O formulário preenchido e assinado será entregue ao servidor do Indea, que deve apostar a ferramenta de marca a fogo sobre uma almofada própria para carimbos e imprimir o desenho da marca no local específico do formulário.  Após isso, o servidor vai inserir, por meio eletrônico, os dados da marca do produtor no sistema do Indea.

Em caso do produtor que possuir mais de uma marca, ele deve fazer o mesmo procedimento para as demais para obter o registro de todas e informar ao Indea quais são utilizadas em cada exploração pecuária de sua titularidade.  Já no caso de modificação da marca a fogo, o produtor deve comunicar imediatamente ao Indea e atualizar o registro.

O produtor que não utiliza marcação a fogo, deve registrar junto ao Indea a forma alternativa de marcação permanente utilizada para identificar seus bovinos e bubalinos, como a aplicação de brinco, colar, pulseira e anilha, por exemplo.

Assessoria ACRIMAT

Com 79 casos confirmados, Mato Grosso ocupa a 15ª posição dentre os estados brasileiros com diagnósticos positivos para a monkeypox, mais conhecida como varíola dos macacos.

No Estado, os dois primeiros casos da doença foram confirmados no dia 5 de agosto passado.

Desde então, já são 190 notificações, sendo 24 em investigação e as demais descartadas.

Dentre os resultados positivos, a maioria (78,13%) das pessoas infectadas é de Cuiabá, onde há 50 casos confirmados e 64 notificações.

Na Capital, aproximadamente 300 profissionais entre médicos e enfermeiros das unidades de saúde que atuam na atenção básica e da atenção secundária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participaram, na semana passada, de uma capacitação sobre “Monkeypox – manejo e conduta”.

De acordo com o coordenador de Programas Especiais, Márcio Frederico, a finalidade foi ter melhor resultado em qualidade quanto ao enfrentamento dessa patologia.

“Doença caracterizada por erupções cutâneas, feridas caracterizadas por bolhas que estouram e se dissipam por todo o corpo, portanto, uma patologia auto limitante. Pode estar preferencialmente nas partes genitais, cerca de 47% dos casos no município, mas também podem estar em outras áreas do corpo”, disse.

Já em segundo lugar aparece Várzea Grande, com 10 positivados e 28 notificados.

Há ainda quatro confirmações em Tangará da Serra, três em Sinop, dois em Barra do Garças, e as cidades de Sapezal, Sorriso, Rondonópolis, Campo Verde, Araputanga, Cáceres, Nova Xavantina têm um caso confirmado cada.

No país, são 7.879 casos positivados, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS).

As unidades da Federação localizadas na região Sudeste do país lideram o ranking, sendo São Paulo com 3.718 casos e o Rio de Janeiro 1.054.

No Norte, o Acre é o com menor número de confirmações, com apenas uma pessoa com diagnóstico positivo para a varíola dos macacos. Do Centro-Oeste, Goiás tem 486 casos, o Distrito Federal com 259 e Mato Grosso do Sul com 88 infectados.

Ainda no Estado, boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT) mostra que dos casos positivos, 93,59% são pessoas do sexo masculino e 6,41% do gênero feminino.

A média de idade é de 28,61 anos.

As erupções cutâneas estão em 94,87% das manifestações relatadas pelos pacientes com resultado positivo para a doença, além de febre de início súbito (75,64%), cefaleia (47,44%), dor muscular (42,31%), suor e calafrios (33,33%), entre outros.

Os pacientes positivos relatam ainda que as lesões atingem diferentes partes do corpo, como os membros superiores (50,68%) e inferiores (38,36%), tronco (41,10%), região genital (54,79%), anal (24,66%), entre outros, como face e planta dos pés.

Importante destacar que os primatas não humanos (macacos) não são reservatórios do vírus da varíola.

A transmissão ocorre, principalmente, por meio do contato direto pessoa a pessoa com as erupções e lesões na pele, fluidos corporais (tais como pus, sangue das lesões) de uma pessoa infectada.

Úlceras, lesões ou feridas na boca também podem ser infectantes, o que significa que o vírus pode ser transmitido por meio da saliva.

A infecção também pode ocorrer no contato com objetos recentemente contaminados, como roupas, toalhas, roupas de cama, ou objetos como utensílios e pratos, que foram contaminados com o vírus pelo contato com uma pessoa doente.

O intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas da monkeypox (período de incubação) é tipicamente de 3 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

A pessoa que achar que tem sintomas compatíveis da doença deve procurar uma unidade de saúde para avaliação e informe se você teve contato próximo com alguém com suspeita ou confirmação da doença.

Joanice de Deus – Diário de Cuiabá

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

Assessoria

Várias cidades explodem em crescimento econômico e desenvolvimento social pelo interior de Mato Grosso. Localizado no extremo norte do Estado e ocupando uma área de 8,9 mil quilômetros quadrados, a 830 km de Cuiabá, Alta Floresta é um desses municípios que registram uma forte expansão econômica. O setor madeireiro, a extração de ouro e a pecuária – com um rebanho bovino de corte e de leite de aproximadamente 900 mil cabeças – ainda são considerados o motor da economia local.

Mas o agronegócio já desponta. Imensas lavouras de soja e o milho ocupam cerca de 60 mil hectares e dinamizam o comércio e os negócios, garantindo oportunidades, emprego, renda e qualidade de vida aos seus cerca de 70 mil habitantes, segundo projeção do governo municipal – bem acima dos 52,1 mil previstos para 2021 pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).

Esse crescimento pujante exige do poder público municipal muito esforço, dedicação e planejamento. Comandada pelo prefeito Chico Gamba, a Prefeitura de Alta Floresta trabalha com determinação para atender as demandas crescentes de produtores rurais, empresários, transportadores, setor industrial, prestadores de serviços e população. Por todos os lados, o desenvolvimento é dinâmico e recebe fortes investimentos em infraestrutura, logística, educação, saúde, estradas, obras e pavimentação asfáltica.

Sozinho, o governo municipal não tem a estrutura nem as condições financeiras necessárias para tocar projetos, construir obras, ampliar a oferta de serviços públicos, melhorar a mobilidade urbana, garantir o acesso a novas tecnologias e promover o empreendedorismo. Os repasses provenientes dos governos estadual e federal são necessários e fundamentais. Nesse sentido, Chico Gamba busca recursos em Cuiabá e em Brasília.

E um dos grandes parceiros nessa missão é o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). Com a articulação do parlamentar, Alta Floresta já conquistou mais de R$ 32 milhões em recursos federais e estaduais, seja através de emendas próprias ou de autoria dos deputados federais Neri Geller e Juarez Costa e do senador Carlos Fávaro.

PONTE E HOSPITAL REGIONAL

O deputado Nininho também é responsável pela articulação que levou à construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, que terá um aporte de R$ 117 milhões. Outra grande obra viabilizada pelo parlamentar é a ponte de 500 metros na MT-325, sobre o Rio Teles Pires, de R$ 22,5 milhões. É uma estrutura que fortalecerá os proprietários rurais da região e viabilizará o escoamento da produção madeireira e pecuária da região sul do estado do Pará em direção à Alta Floresta.

É de Nininho a indicação da construção da ponte de 690 metros de comprimento na MT-419, sobre o Rio Teles Pires, e da pavimentação da MT-208/MT-419, que liga Carlinda a Novo Mundo. Obra já em andamento, em parceria com o Governo do Estado. O deputado também está articulando a liberação de recursos para pavimentação da MT-325, já em fase de aprovação, partindo da MT-208 até a divisa com o Estado do Pará, num total de 62,7 quilômetros.

Nininho articulou ainda recursos para reforma e construção do Centro da Terceira Idade, no valor de R$ 900 mil, e trabalha com a Associação da MT-010 para viabilizar a pavimentação da MT-010, partindo de São José do Rio Claro até a MT-208, próximo ao laticínio, em Alta Floresta. Obra já em andamento. O parlamentar articula a liberação de recursos para a construção da Orla do Rio Teles Pires.

NININHO É UM GIGANTE

Para Nininho, o planejamento estratégico colocado em ação por Chico Gamba faz com que Alta Floresta desponte como um dos municípios mais proeminentes de Mato Grosso. “Alta Floresta é o novo destino de empresários e prestadores de serviços. O desenvolvimento explode em todos os cantos e a cidade precisa desses investimentos para absorver o alto crescimento demográfico. Nesse sentido, estou fortemente empenhado em trabalhar para levar os recursos necessários para que o governo municipal possa realizar as obras importantes e atender as demandas da população e dos novos investidores”, afirma o deputado.

Gamba relata um grande número de outras ações que Alta Floresta conquistou através do deputado Nininho. O prefeito cita a reforma da Feira Municipal, aquisição de van e ambulância para a Saúde e cerca de 100 quilômetros de micropavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas e rurais.

Outra emenda de R$ 200 mil permitiu a aquisição de aparelho de raio-x e de uma esteira para o Aeroporto de Alta Floresta. Tem mais: R$ 250 mil para aquisição de caminhonete, R$ 200 mil para aquisição de van para Assistência Social e R$ 100 mil para um veículo. Também fez indicações de R$ 200 mil para aquisição de ambulância, R$ 200 mil para uma van para transporte de pacientes, R$ 300 mil para reforma da Associação dos Trilheiros e R$ 700 mil para reforma e ampliação da Feira Livre.

Chico Gamba afirma que o deputado Nininho é o esteio da atual gestão municipal de Alta Floresta. “Não são só as obras e os investimentos dentro do município. Quando tenho demandas em todos os setores, eu recorro ao deputado estadual Nininho e ele é o que me acompanha e socorre. Como deputado, é um gigante, mas como pessoa, não é apenas um amigo, é um irmão que tenho”, afirma o gestor de Alta Floresta.

Redação: Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12). 

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil). 

De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador. 

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play ou por meio do site do TSE.

Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.  

Agência Brasil

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso de um produtor rural de Alta Floresta (804 km de Cuiabá), que tentava cancelar uma multa ambiental de quase R$ 1,5 milhão. Em sua defesa, ele alegava que a área manejada tinha uma licença prévia, além da prescrição intercorrente da ação, teses estas negadas pela corte.

O recurso foi impetrado pela defesa do produtor rural Marcos Luiz Del Moral, após uma condenação feita pelo juízo da Primeira Vara de Alta Floresta, em uma ação de execução fiscal movida pelo Governo do Estado. O agricultor teve uma multa ambiental homologada pelo Executivo Estadual de R$ 1.452.147,23 e apontava que tinha autorização para praticar atividades rurais na área autuada.

No recurso, ele apontava a prescrição intercorrente no processo administrativo que homologou a multa, além de apontar que a punição foi arbitrada de forma indevida. O produtor também alegou que não foi intimado para ingressar no procedimento administrativo, nem foi notificado da decisão que confirmou a multa, e que não poderia ser condenado no pagamento de honorários advocatícios.

Em seu voto, a relatora do recurso desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, rebateu a tese de prescrição, detalhando que os autos não comprovam o entendimento da defesa do produtor. A magistrada também pontuou que ele compareceu espontaneamente nos autos e sua defesa até fez carga do processo, não cabendo então a tese de cerceamento de defesa, acatando apenas a retirada dos honorários advocatícios.

“No caso dos autos originários, o juízo a quo realizou a condenação em sede de rejeição de exceção de pré-executividade, sem, no entanto, colocar fim a qualquer discussão, eis que a ação prossegue com o montante incólume. Neste sentido, não seria possível efetuar a condenação do Recorrente. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para afastar a condenação do recorrente no pagamento de honorários advocatícios”, diz o acórdão.

Fonte: Folha Max

Site Folha do Estado

Com o objetivo de conferir lisura e transparência à organização das Eleições 2022 e à segurança do sistema de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza as cerimônias públicas de carga e lacre das urnas eletrônicas, a partir de 20 de setembro. O procedimento ocorrerá nas 8.858 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022, nas 57 Zonas Eleitorais do estado.

Estão convidados a participarem da cerimônia, representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público. Neste primeiro momento, o calendário é referente ao primeiro turno do pleito, que ocorrerá no dia 02 de outubro.

O TRE-MT já deu início à distribuição das urnas eletrônicas, com previsão de conclusão em 09 de setembro. Do total de urnas, 7.651 são destinadas às seções eleitorais e 1.207 são de contingência, ou seja, utilizadas em caso de substituições necessárias.

Além das cerimônias de carga e lacre, são realizados os procedimentos de geração de mídias e de conferência visual das urnas eletrônicas. Os eventos ocorrerão até o dia 30 de setembro.

Como funciona

Durante a cerimônia de carga e lacre, cada urna, até então sem dados, é configurada para determinada sessão eleitoral. Primeiro, o servidor da Justiça Eleitoral insere na urna, por meio de um cartão de memória, alguns dados, entre eles, nome do candidato, cargo que disputa, número de identificação e as inscrições eleitorais dos eleitores que votam na referida sessão.

Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se seus dispositivos estão funcionando, como o teclado, visor, impressora e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado (município, local de votação e sessão eleitoral), é guardado na caixa. Ao final da cerimônia, na presença de todos, é realizada uma auditoria por amostragem das urnas preparadas, na qual algumas urnas são sorteadas para passar por verificação da autenticidade dos aplicativos, das assinaturas digitais e a própria votação é testada.

“A Justiça Eleitoral se dedica a garantir a lisura das eleições, e esta é mais uma etapa do processo eleitoral conduzida com transparência, no intuito de demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o sistema de votação”, afirma o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Confira abaixo o calendário das cerimônias de carga e lacre:

Dia 20/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 02, 04, 07, 10 (20 a 22/09), 11, 15 (20 e 21/09), 19, 20, 22 (20 a 22/09), 42 (20 e 21/09), 46 (20 e 21/09), 50 (20 a 23/09), 52, 60 (20 e 21/09), e 61;

Dia 21/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 01, 03 (21 e 22/09), 05, 06, 08, 09 (21 e 22/09), 12 (21 e 22/09), 13, 17, 31, 34, 35, 48 e 57;

Dia 22/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 14, 18, 21, 23, 36 (22 e 23/09), 38, 40 (22 e 23/09), 41 (22 e 23/09), 43 (22 e 23/09), 55;

Dia 23/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 16, 25, 26, 27, 29;

Dia 26/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 30, 32, 33, 51, 53;

Dia 27/09 ocorrerá nas seguintes Zonas Eleitorais: 39, 44, 45, 47, 56.

Nara Assis – TRE

Seis homens e uma mulher foram resgatados de condições análogas à escravidão nessa sexta-feira (22), em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona e não tinham acesso ao banheiro. O proprietário foi multado em R$ 130 mil, por dano moral e coletivo, de acordo com o Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MT).

O grupo de trabalhadores foi encontrado por auditores fiscais durante a Operação Resgate II, que foi feita de forma simultânea em outros estados.

Eles catavam raízes e preparavam o solo para plantio de soja para um proprietário. O local fica a 130 km da cidade de Vila Bela.

Nenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho assinada, tampouco concluído os estudos e nunca tiveram acesso a emprego qualificado, segundo os auditores fiscais que participaram da ação, Adalto Araújo e Valdiney de Arruda.

Já o proprietário terá de pagar R$ 40 mil de verbas rescisórias, acrescidos de R$ 40 mil por dano moral individual e mais R$ 50 mil de dano moral coletivo.

Além dessa multa, ele irá responder nas esferas administrativas e judiciais.

Segundo a investigação, o grupo vivia em condições insalubres e ainda tinha que custear itens pessoais com o pouco que ganhava.

Os trabalhadores foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Bela por se tratarem de pessoas vulneráveis.

G1 MT