Economia

Se você é microempreendedor individual (MEI), micro e pequeno empresário, e pretende investir em seu negócio, ampliar, modernizar ou melhorar seu portfólio de produtos e serviços, entenda como as linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT podem ajudar a sua empresa a prosperar. Atualmente, a agência possui quatro linhas de crédito, com …

Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda de 2022. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda. O valor da multa começa a contar no primeiro …

O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato. “Em tempos de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia, o locatário, parte …

Nesta última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da …

O vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco – PSDB) se reuniu na manhã de segunda-feira (18/04) com o secretário de fazenda da Prefeitura de Alta Floresta, Paulo Moreira, para tratar sobre a proposta do IPTU Verde. A reunião contou com a presença do secretário interino de saúde, José Aparecido de Souza. Conforme o vereador, o IPTU Verde terá o objetivo de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que a votação da medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil (MP 1076/21) vai refletir a polarização política no País. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, …

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta recebeu no dia 12 de abril, por meio do ofício nº 261/2022, a cópia digital do Processo nº 10.098-6/2020 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2020, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.527/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – …

A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País: R$ 28,3 bilhões dessa primeira parcela do …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defende que o valor do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja triplicado em Mato Grosso. O pedido foi feito na tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (20). “As refeições nas escolas não têm condições de serem feitas com o recurso que está sendo destinado. Uma boa alimentação melhora o …

Mais 39 pessoas foram capacitadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac. O encerramento dos cursos de Bolos e Tortas e de Design de Sobrancelhas, aconteceu na tarde da última quarta-feira (20). Das mãos da secretária Mariney Munhoz, os participantes receberam o certificado de …

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma força-tarefa para avaliar a suspensão do reajuste tarifário anual autorizado aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 12.   Proposto pelo deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil), o memorando nº 067/2022 foi protocolado na terça-feira (19) junto ao gabinete do presidente Eduardo Botelho (União …

A Prefeitura de iItaúba realizará um leilão de bens públicos da administração municipal em 06 de maio, às 15h, na Câmara de Vereadores. Serão negociados, ao todo, 54 lotes da Prefeitura, localizados nos bairros Jardim Vitória, Cidade Alta, Sol Nascente e Recanto dos Pássaros. Com valores atrativos e acessíveis, o evento terá imóveis sendo leiloados com lances iniciais a partir …

IMAGEM ILUSTRATIVA A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita, segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de maio estaremos …

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso na quinta-feira (14) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um real de aumento no salário mínimo vai …

Remédios,pílulas A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) analisa, desde a última quarta-feira (13), projeto que institui a Plataforma Cura -Canal Unificado de Remédios de Alto Custo, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. A proposta de lei n° 398/22 é de autoria do deputado estadual Paulo …

O deputado Ulysses Moraes (PL) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o reajuste tarifário anual da energia em Mato Grosso praticado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso porque a Aneel aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O parlamentar usou, inclusive, a …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entra em vigor no sábado (16). Para os demais consumidores na baixa tensão, o reajuste será de 21,62% e para alta tensão, 24,96%. Segundo a Aneel, com a aplicação …

Participantes de debate sobre o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) defenderam nesta terça-feira (12) que o foco da proposta sejam os adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na …

Proprietários de veículos com placa final 4 têm até o dia 30 de abril para realizar o pagamento do Licenciamento 2022. A taxa pode ser emitida no site do Detran-MT na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital em arquivo PDF ou imprimir o …

ais sete estados implementaram o Balcão Único, solução tecnológica lançada pelo Governo Federal, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. A expansão foi anunciada nesta quarta-feira (13/04) pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, …

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, se reuniu com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, nesta quarta-feira (13.04), para tratar sobre o reconhecimento do estado de emergência para o setor de suinocultura em Mato Grosso. O reconhecimento permitirá que o Governo do Estado conceda incentivos a produtores do setor. A alternativa foi sugerida pelo secretário …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e em 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A matéria será enviada à promulgação. Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de calamidade pública …

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (11/04), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta uma nova reunião entre os vereadores, a empresa JMD Urbanismo responsável pelo residencial Hamoa e a Associação Alta-florestense das Empresas Loteadoras (AAEL) para discutir sobre os Projetos de Lei 2.164/2022 e 2,165/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal. A primeira propositura (PL …

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (08/04), na sala de reuniões do Poder Legislativo, a reunião extraordinária das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; e Educação Cultura e Esportes. A reunião teve como objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei nº 2.168/2022 de iniciativa do Executivo …

Petrobras anunciou a redução de R$ 0,25 por quilo no valor de venda às distribuidoras do Gás Natural Liquefeito de Petróleo, que é usado como gás de cozinha. A medida passa a valer a partir deste sábado (09/04). O preço médio de venda da estatal passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por quilo. Com a queda, o valor do …

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na quinta-feira (07/04) a sétima estimativa da safra de grãos 2021/22. Os números indicam que a produção de grãos no país poderá atingir um total de 269,3 milhões de toneladas, o que representa 5,4% ou 13,8 milhões de toneladas superior à obtida na safra anterior. Para o diretor de Comercialização e Abastecimento do …

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, no fim da tarde da quarta-feira (06/04), o fim da bandeira Escassez Hídrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a bandeira verde permaneça até o …

A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril.  O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com …

Sete pessoas foram presas preventivamente e 14 mandados de busca foram cumpridos nesta quarta-feira (6) durante a Operação Camaleão, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber). A ação cumpriu ordens judiciais de prisão preventiva e de busca e apreensão …

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/15, do ex-deputado João Derly (RS), que aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido o limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% …