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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2022 que determina que os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a comunicar à delegacia ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil em Mato Grosso. Apresentado no começo do mês de maio, o parlamentar defende o desenvolvimento e ... Leia Mais »

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e ao Presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Amarildo Borges, sobre as operações realizadas no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Estado de Mato Grosso. A solicitação foi feita por meio do requerimento 304/2022, lido e aprovado na ... Leia Mais »

Em 2020 e 2021, dois anos marcados pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu um total de 75 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. Ainda como parte de sua atuação no combate a essa violação de direitos humanos, o órgão ajuizou 13 ações civis públicas, instaurou 43 inquéritos civis e firmou 24 ... Leia Mais »