Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!

Foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 26/2024 que trata, entre outros pontos, da revogação de taxas cobradas dos proprietários de veículos automotores pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida do Executivo revoga, em parte, a Lei nº 11.070/2019, invalidando a taxa cobrada em função de mudança de placa de duas para três ... Leia Mais »