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A prova oferece conclusão de estudos para aqueles que não completaram ensino fundamental e médio O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) foi realizado para 4.043 pessoas das unidades penitenciárias e 79 jovens das unidades socioeducativas autorizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). As provas foram aplicadas ... Leia Mais »

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da ... Leia Mais »