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Projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão ... Leia Mais »

Os sindicatos que representam servidores públicos de MT anteciparam o ‘Dia do Servidor’, comemorado nesta quinta-feira (28), para realizar cobranças ao governador Mauro Mendes (DEM) sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que acaba com a estabilidade funcional. A manifestação ocorreu por volta das 14 horas desta quarta-feira (27), na Praça ... Leia Mais »

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017. A medida aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue para promulgação. De autoria do Senado, ... Leia Mais »

Os deputados aprovaram, em segunda votação, ontem quarta-feira (22), uma emenda constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e do primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foram 21 votos favoráveis e três abstenções. A emenda constitucional já havia sido aprovada em primeira votação no dia 23 de junho. Agora, o ... Leia Mais »

A PEC do fim do foro privilegiado pode finalmente entrar na pauta de votações da Câmara ainda em 2021. Nesta segunda-feira (6), o texto completa 1.000 dias parado na Casa, mas há um comprometimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) de colocar o texto em votação neste segundo semestre.  Lira se comprometeu com o Podemos, partido do autor da ... Leia Mais »

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou ontem segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da ... Leia Mais »