O juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, mandou suspender o pagamento do 13º salário aos vereadores do município, localizado a 218 km de Cuiabá. Cabe recurso da decisão, que é liminar e suspende os efeitos da Resolução nº 603/2021, da Câmara Municipal. O benefício foi criado pelos parlamentares em […]
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) inicia, neste mês de novembro, auditoria para avaliar a execução das obras de pavimentação de rodovias estaduais estabelecidas no Programa Mais Mato Grosso. O objeto do trabalho é uma das 86 ações governamentais previstas para serem auditadas pela CGE entre os anos de 2021 e 2023, numa nova abordagem […]
O deputado Lúdio Cabral (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para anular o processo seletivo de contratação de profissionais da educação interinos, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), divulgado na semana passada. O correligionário Valdir Barranco (PT) também protocolou denúncia, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), contra o edital. A ação […]
Para possibilitar que os processos administrativos de cobrança de multas de infratores ambientais sejam mais céleres, o Governo do Estado irá promover procedimentos de conciliação. Este foi o principal avanço com a sanção da Lei Complementar nº 706, de 04 de novembro de 2021. A Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38/1995, que […]
Em Mato Grosso, 17 municípios não possuem cobertura 4G de internet, de acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outros 127 municípios possuem a cobertura de internet, ou seja, 80% dos moradores do estado possuem acesso à essa tecnologia. No estado, 8 operadoras de telefonia fazem a cobertura de internet e mesmo assim essa tecnologia […]
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (04.11), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a nomeação de 40 novos servidores para reforçar o efetivo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em municípios do interior. Foram nomeados 24 papiloscopistas e 16 técnicos em necropsia, que irão atuar nos polos de Cáceres, Barra […]
Integrantes da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV) e da Diretoria Técnica (Ditec) do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) definem, neste mês, padrões a serem adotados em todo o Estado quanto à fiscalização de agrotóxicos, sementes, pragas de importância econômica e pragas quarentenárias. As decisões serão tomadas em reuniões que […]
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) publicou, nesta semana, o “Guia Orientador para Organização e Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) em Mato Grosso”. O documento reúne informações para subsidiar os gestores municipais no conhecimento e compreensão do serviço ofertado à população. O documento foi elaborado pela Superintendência de Atenção à Saúde da SES, […]
A Polícia Federal realizou, na data de hoje (04/11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT visando combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens contendo abuso sexual infantil. O investigado, um homem de 40 anos, foi preso em flagrante e […]
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve-MT) está lançando uma campanha de recuperação de crédito para os clientes renegociarem e quitarem seus débitos, reduzindo a judicialização de cobranças. O intuito é gerar oportunidade de pagamento com redução de juros de mora em até 100% para pagamento à vista e para pagamento parcelado em […]
O Governo de Mato Grosso assinou convênios com 10 municípios, nesta semana, para realização de obras de infraestrutura. Os serviços, que serão executados pelas prefeituras, compreendem a pavimentação urbana, substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto e manutenção de estradas vicinais. A cidade de Alta Floresta assinou um convênio de R$ 2.872.550,79 para realizar a […]
O juiz Anderson Candiotto, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, deu prazo de 15 dias para que novo exame de insanidade mental do preso Lumar Costa da Silva seja concluído e encaminhado ao juízo. O homem matou e arrancou o coração em julho de 2019. A decisão foi do dia 25 passado. Um laudo já […]
Na última sexta-feira, dia 29 de outubro, ocorreu uma ação conjunta entre a PRF, PM-MT e Polícia Civil-MT na região de Guarantã do Norte na qual foram apreendidas 10 carretas transportando madeira de forma ilegal. As irregularidades mais encontradas durante a fiscalização estavam relacionadas a falta de fidelidade entre o documento apresentado e a carga […]
Várias prefeituras já começaram a retirar as máquinas cedidas pelo Governo de Mato Grosso em cerimônia realizada no último dia 08 de outubro. Acorizal, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Paranatinga, Porto Estrela, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste e Torixoréu são as cidades que já estão em posse de escavadeiras, motoniveladoras e pás carregadeiras. Outras cidades já programaram […]
A pesca está proibida em todos os rios de Mato Grosso, incluindo os rios de divisa, desde a segunda-feira (1º de novembro). O defeso da Piracema já estava vigente nos rios de Mato Grosso desde o dia 1º de outubro, e vai até 31 de janeiro de 2022. A diferença de datas ocorre porque Mato […]
O Estado de Mato Grosso possui quatro categorias do selo Carbono Neutro MT, que são concedidas a pessoas físicas e jurídicas como reconhecimento de que executam ações para neutralizar as emissões de carbono. O objetivo é incentivar a aplicação de medidas que levarão Mato Grosso a neutralizar a emissão de gases do efeito estufa até 2035. […]
Com 14 vagas abertas para eleger os novos representantes da sociedade civil, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) abre inscrições nesta segunda-feira (01.11) para os candidatos a membros do colegiado, durante o período de 2022 a 2026. Para a participação, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, comprovar efetiva contribuição na área cultural […]
O programa Floresta+ Agro foi lançado na tarde da quarta-feira (27/10) no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, e contou com a participação do ministro Joaquim Leite, representantes do Banco do Brasil, entidades do setor agropecuário e do presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão. A proposta do programa é reconhecer e valorizar atividades ambientais […]
A liberação da venda antecipada foi solicitada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e autorizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). As lojas já iniciam a comercialização nesta sexta. Segundo a Acrimat, a antecipação do prazo para a compra visa permitir ao produtor se organizar para dar início à vacinação […]
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) disponibilizou de forma inédita, um formulário para identificar a preferência de jovens e adultos pela oferta de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A pesquisa de interesse é uma iniciativa da Coordenadoria de Educação a Distância, que a partir do próximo ano, pretende […]
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou no Diário Oficial de Mato Grosso, em edição extra nesta quarta-feira (27.10), edital de seleção para Processo Seletivo Simplificado (PPS) destinado à contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado e formação de cadastro de reserva. O processo é para Professor, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e […]
A direção do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) definiu o retorno das visitas presenciais na unidade a partir de 06 de novembro. Também foi estabelecido que as mesmas vão ocorrer de forma quinzenal, sempre aos sábados e domingos. Na Penitenciária Central do Estado (PCE) o retorno das visitas presenciais será a partir de 13 […]
A operação Abafa Araguaia 2021 foi deflagrada, nesta quarta-feira (27.10), para fiscalização das áreas de vegetação dentro bioma Amazônia e Cerrado que foram desmatadas com uso irregular do fogo. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com as demais forças de segurança. Ao todo, 11 propriedades, nos municípios de Araguaiana, Bom […]
Polícia Federal deflagra a 2ª fase da Operação Curare, denominada de Cupincha, e prende o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. A ação policial ocorre na manhã desta quinta-feira (28) em Mato Grosso e no Paraná. Segundo apurou o Gazeta Digital, ao todo são 3 mandados de prisões, sendo dois em Cuiabá e uma em Curitiba. Além […]
O Estado de Mato Grosso registrou a maior alta no preço médio do etanol hidratado entre todos os estados brasileiros, considerando o intervalo entre os dias 17 e 23 de outubro. Na apuração semanal, o avanço foi de 5,18%, com o litro atingindo R$ 4,83. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural […]
O procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos é o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. Ele foi indicado para a chefia do órgão pelo Colégio de Procuradores e nomeado pela Portaria n. 1.410/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de outubro. O procurador do Trabalho Bruno […]
Os sindicatos que representam servidores públicos de MT anteciparam o ‘Dia do Servidor’, comemorado nesta quinta-feira (28), para realizar cobranças ao governador Mauro Mendes (DEM) sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que acaba com a estabilidade funcional. A manifestação ocorreu por volta das 14 horas […]
Os cartões do programa Ser Família deverão ser abastecidos entre final de outubro e início do mês de novembro. Com isso, mais de 100 mil pessoas de Mato Grosso serão beneficiadas com o auxílio de R$ 200 a cada dois meses. A transferência de recurso é assegurada pela Lei 602/2021 que permitiu a ampliação […]
A segunda etapa da vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso começa já na próxima semana, em 1º de novembro, e segue até o dia 30 de novembro. Deverão ser imunizados todos os bovinos e bubalinos com idades de 0 a 24 meses. Após a imunização do rebanho, a vacinação deve ser comunicada ao Instituto […]
O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Masson, afirma que o setor apoia a iniciativa do Estado de implementação do Programa Carbono Neutro MT, lançado nesta segunda-feira (25.10). A meta voluntária do Estado é neutralizar os gases do efeito estufa até 2035. “O Estado […]
