02
jun
jun
Medidas disciplinam aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos no Estado
-
admin / 4 anos
- 0
- 3 min read
O Governo do Estado publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira (31.05) as medidas que irão disciplinar a transição e a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021) no âmbito do Executivo estadual. A nova legislação foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 1º de abril, […]