Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, ... Leia Mais »
O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de ... Leia Mais »
Com valor de R$ 3,63, o litro, Mato Grosso registrou o menor preço médio do etanol hidratado entre todos os Estados do país, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 26 de março a 1º de abril. O valor também é menor que o preço médio nacional, que está em R$ ... Leia Mais »
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo ... Leia Mais »
Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou ontem (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, ... Leia Mais »
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