Projeto prevê complementação salarial a professores em locais que não cumpriram regra do Fundeb em 2021
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/21 autoriza a concessão de uma complementação salarial aos profissionais da educação básica dos estados e dos municípios que não cumpriram, em 2021, o limite constitucional mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, a complementação […]